Vigília pela Administração Local

Duzentos activistas sindicais da Administração Local efectuaram uma vigília, na manhã de dia 15, frente à Presidência do Conselho de Ministros, e aprovaram uma resolução onde condenam as políticas do Governo para o sector e exigem soluções para resolver os problemas que afectam os trabalhadores.
Convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, a acção foi um protesto contra a reforma, em curso, na Administração Pública.
Para os participantes, o Governo, com esta reforma, «satisfaz os interesses do grande capital económico e financeiro», e agrava as condições de vida das populações confrontadas com o encerramento cego de serviços públicos essenciais.
Foram exigidas soluções para a situação dos bombeiros profissionais e dos trabalhadores das associações humanitárias de bombeiros voluntários, para a reconversão profissional, para as comparticipações sociais atribuídas pelas autarquias, a regulamentação o suplemento de insalubridade, penosidade e risco e para a criação de mecanismos que combatam a proliferação de formas de contratação irregular.
Os activistas denunciaram a intenção do Governo de impor um regime de contrato individual de trabalho e precarizar vínculos, possibilitando «grosseiras violações» de direitos. Foram também denunciados os regimes de mobilidade, vinculação, carreiras e de remunerações e o «inqualificável e persecutório» sistema de avaliação de desempenho.
A reforma em curso é considerada, numa nota à imprensa emitida no mesmo dia por estes sindicatos, o instrumento do Governo para desmantelar a Administração Pública e se desresponsabilizar das suas obrigações, privatizando serviços públicos como a água, o ambiente e os resíduos sólidos.


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