SIG, SIEG, SSIG,... O quê?
No contexto da actual ofensiva contra os serviços públicos - promovida pela União Europeia e realizada pelos governos e maiorias parlamentares que os suportam em cada país -, à qual os trabalhadores, nomeadamente os da administração pública, e as populações fazem frente, realiza-se um amplo e importante debate político-ideológico.
Em primeiro lugar, as forças neoliberais procuraram colocar em causa o conceito de serviço público, designadamente quanto ao facto de estes serem prestados pelos estados através dos seus sectores públicos, de forma a garantir o bem-estar dos trabalhadores e das populações e o real desenvolvimento de cada país.
Daí surgir todo um conjunto de conceitos como o de «serviço de interesse geral» (SIG), o de «serviço de interesse económico geral» (1) (SIEG) ou mais recentemente o de «serviços sociais de interesse geral» (2) (SSIG), sendo que a todos une o ataque à propriedade pública dos serviços públicos e à administração pública que os deverá assegurar (3), ou seja, aos Serviços Públicos.
No fundo, o que pretendem, aliás à semelhança do que tem vindo a ser aplicado em alguns sectores, é que o denominado «serviço de interesse geral» («económico» ou «social»), que já não público, venha a ser entregue ao grande capital, seja através da privatização pura e dura, seja através de concessão, da «parceria público-privada» ou de outro qualquer esquema que assegure avultados financiamentos públicos às entidades privadas.
Ilusões e falsas aparências
É neste quadro que surgem propostas que, apesar do seu aparente positivo enunciado, não alertam nem põem a ênfase na defesa dos serviços públicos (!) tal como foram conquistados e construídos pelos trabalhadores, pois não colocam em causa a ofensiva liberalizadora e privatizadora contra estes serviços, apenas apontando para o estabelecimento de condições mínimas de «serviço de interesse geral», que já não público, a serem respeitadas na inserção destes na lógica do mercado interno e da concorrência capitalista. Ou seja, uma liberalização dita «controlada» (?).
A Comissão Europeia (mas não só) tem vindo a ser clara quanto ao objectivo a alcançar: trata-se de «assegurar uma combinação harmoniosa» (?), garantindo por um lado, «o bom funcionamento do mercado» e por outro, «o interesse geral». Bem, quanto ao primeiro objectivo não haja dúvidas. Quanto ao segundo, é apenas um eufemismo que não significa mais do que a exploração do erário público por parte do grande capital.
Apesar de ser reafirmada a liberdade dos estados-membros de definirem os «serviços de interesse geral» e da prestação destes por entidades públicas ou privadas(4), a verdade é que se sucedem iniciativas legislativas ao nível da UE que vão incluindo cada um dos serviços públicos nas regras do «mercado interno», com os seus condicionalismos quanto a regras de concorrência, auxílios estatais, concursos públicos, parcerias público-privadas e livre prestação de serviços.
Para a Comissão Europeia «modernização» significa «a externalização das tarefas do sector público para o sector privado, processo em que as autoridades públicas se transformam em agentes reguladores, zeladores de uma concorrência regulada» e o «desenvolvimento de parcerias público-privadas». PSsst, onde já ouvimos isto?
Serviços Públicos!!!
À laia de resumo: SIG, SIEG, SSIG pretendem encapotar o ataque à propriedade pública da prestação de serviços fundamentais e à administração pública que os deverá assegurar, assim como ao seu carácter democrático, procurando subtrair da competência de cada povo - ou seja, da sua soberania nacional -, o controlo e a decisão quanto a estas questões cruciais, passando estas a serem decididas ao nível supranacional, pelas instituições da UE, segundo interesses alheios aos do País.
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(1) Transportes, telecomunicações e correios, energia, electricidade e gás,..., para os quais existem directivas sectoriais
(2) Neste momento, quase todos os serviços sociais à excepção da saúde (para a qual a Comissão Europeia prepara uma proposta específica), da educação (para a qual existe «Bolonha») e da formação. Saliente-se que se trata dos serviços públicos não abrangidos pela directiva de liberalização dos serviços, dita «Bolkestein»
(3) Para alguns, apenas as funções do Estado ligadas à segurança e justiça permaneceriam sob alçada directa pública
(4) A Comissão Europeia sublinha: «em contrapartida, o quadro comunitário exige que os estados-membros tenham em conta certas regras sempre que determinem as modalidades de execução dos objectivos e princípios que eles próprios fixaram». E acrescenta: «esta liberdade deve ser exercida na transparência e sem abusar da noção de interesse geral», o Tribunal de Justiça lá estará a fiscalizar....
Em primeiro lugar, as forças neoliberais procuraram colocar em causa o conceito de serviço público, designadamente quanto ao facto de estes serem prestados pelos estados através dos seus sectores públicos, de forma a garantir o bem-estar dos trabalhadores e das populações e o real desenvolvimento de cada país.
Daí surgir todo um conjunto de conceitos como o de «serviço de interesse geral» (SIG), o de «serviço de interesse económico geral» (1) (SIEG) ou mais recentemente o de «serviços sociais de interesse geral» (2) (SSIG), sendo que a todos une o ataque à propriedade pública dos serviços públicos e à administração pública que os deverá assegurar (3), ou seja, aos Serviços Públicos.
No fundo, o que pretendem, aliás à semelhança do que tem vindo a ser aplicado em alguns sectores, é que o denominado «serviço de interesse geral» («económico» ou «social»), que já não público, venha a ser entregue ao grande capital, seja através da privatização pura e dura, seja através de concessão, da «parceria público-privada» ou de outro qualquer esquema que assegure avultados financiamentos públicos às entidades privadas.
Ilusões e falsas aparências
É neste quadro que surgem propostas que, apesar do seu aparente positivo enunciado, não alertam nem põem a ênfase na defesa dos serviços públicos (!) tal como foram conquistados e construídos pelos trabalhadores, pois não colocam em causa a ofensiva liberalizadora e privatizadora contra estes serviços, apenas apontando para o estabelecimento de condições mínimas de «serviço de interesse geral», que já não público, a serem respeitadas na inserção destes na lógica do mercado interno e da concorrência capitalista. Ou seja, uma liberalização dita «controlada» (?).
A Comissão Europeia (mas não só) tem vindo a ser clara quanto ao objectivo a alcançar: trata-se de «assegurar uma combinação harmoniosa» (?), garantindo por um lado, «o bom funcionamento do mercado» e por outro, «o interesse geral». Bem, quanto ao primeiro objectivo não haja dúvidas. Quanto ao segundo, é apenas um eufemismo que não significa mais do que a exploração do erário público por parte do grande capital.
Apesar de ser reafirmada a liberdade dos estados-membros de definirem os «serviços de interesse geral» e da prestação destes por entidades públicas ou privadas(4), a verdade é que se sucedem iniciativas legislativas ao nível da UE que vão incluindo cada um dos serviços públicos nas regras do «mercado interno», com os seus condicionalismos quanto a regras de concorrência, auxílios estatais, concursos públicos, parcerias público-privadas e livre prestação de serviços.
Para a Comissão Europeia «modernização» significa «a externalização das tarefas do sector público para o sector privado, processo em que as autoridades públicas se transformam em agentes reguladores, zeladores de uma concorrência regulada» e o «desenvolvimento de parcerias público-privadas». PSsst, onde já ouvimos isto?
Serviços Públicos!!!
À laia de resumo: SIG, SIEG, SSIG pretendem encapotar o ataque à propriedade pública da prestação de serviços fundamentais e à administração pública que os deverá assegurar, assim como ao seu carácter democrático, procurando subtrair da competência de cada povo - ou seja, da sua soberania nacional -, o controlo e a decisão quanto a estas questões cruciais, passando estas a serem decididas ao nível supranacional, pelas instituições da UE, segundo interesses alheios aos do País.
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(1) Transportes, telecomunicações e correios, energia, electricidade e gás,..., para os quais existem directivas sectoriais
(2) Neste momento, quase todos os serviços sociais à excepção da saúde (para a qual a Comissão Europeia prepara uma proposta específica), da educação (para a qual existe «Bolonha») e da formação. Saliente-se que se trata dos serviços públicos não abrangidos pela directiva de liberalização dos serviços, dita «Bolkestein»
(3) Para alguns, apenas as funções do Estado ligadas à segurança e justiça permaneceriam sob alçada directa pública
(4) A Comissão Europeia sublinha: «em contrapartida, o quadro comunitário exige que os estados-membros tenham em conta certas regras sempre que determinem as modalidades de execução dos objectivos e princípios que eles próprios fixaram». E acrescenta: «esta liberdade deve ser exercida na transparência e sem abusar da noção de interesse geral», o Tribunal de Justiça lá estará a fiscalizar....
