Proposto em projecto do PCP

Suspensão do encerramento de urgências

O PCP quer ver suspenso o processo em curso de encerramento e concentração de urgências e outras valências hospitalares. Um projecto de resolução nesse sentido foi entregue no Parlamento
Exigida no texto é a «suspensão imediata» pelo Governo da vaga de encerramentos de urgências em hospitais e centros de saúde, até à apresentação da proposta de lei que «defina as regras e os critérios» para o desenvolvimento da rede daqueles serviços.
O Grupo Parlamentar do PCP solicita ainda ao Executivo que a proposta de lei a apresentar «seja acompanhada por um plano de investimentos plurianual em que se concretize o desenvolvimento das redes em causa» e que determine a «reabertura do funcionamento dos serviços entretanto encerrados».
Importa igualmente que a proposta de lei seja objecto de «um amplo processo de discussão pública», defendem os deputados comunistas no seu projecto de resolução.
Já agendado em conferência de líderes para a sessão plenária do próximo dia 22, o diploma comunista acusa o Governo de se escudar em estudos de comissões técnicas que ele próprio encomenda e que têm como premissa soluções de concentração de serviços.
Entendendo que as razões invocadas pelo Governo são destituídas de bases e fundamentos, o Grupo comunista defende ainda que não está demonstrado com que meios será feito o prometido reforço das redes de emergência, nem como serão amplamente equipadas as unidades sobreviventes à actual vaga de encerramentos, que começou pelas maternidades, atingiu os atendimentos de urgência em centros de saúde e atacou mais recentemente as urgências hospitalares.

O caso de Aveiro

A propósito deste assunto, falando aos jornalistas no decurso de uma recente visita a Aveiro, o deputado comunista Jorge Machado considerou que a proposta da sua bancada visa evitar que o Governo venha a adoptar critérios subjectivos, como sucede, exemplificou, no caso de Peniche e em algumas situações daquele distrito.
«Temos muitas dúvidas quanto à razoabilidade de se encerrarem cinco urgências só num distrito, como é o caso de Aveiro», afirmou Jorge Machado.
Depois de ter reunido com as direcções do Hospital de S. Sebastião (Feira) e D. Pedro (Aveiro), o parlamentar do PCP expressou a sua preocupação perante a mais que certa ausência de resposta daquelas unidades de saúde, num contexto de encerramento dos serviços de atendimento permanente e das urgências dos hospitais vizinhos.
No caso concreto do Hospital de Aveiro, especificou, o nível de resposta encontra-se já no seu limite «com a actual afluência», pelo que existem fundadas razões para temer o futuro face ao cenário de encerramento de urgências previsto, que «afasta as populações do Serviço Nacional de Saúde e pode fazer a diferença entre a vida e a morte».


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