Faltam ambição e coragem
«O peso da economia paralela no PIB português diminuiu ou aumentou ?» Lançada pelo deputado comunista Honório Novo, esta foi uma das questões que ficou por esclarecer no debate sobre o combate à fraude e evasão fiscais realizado na semana transacta no Parlamento.
Sabendo-se que em 2005 o peso da economia subterrânea no nosso País se situava na casa dos 22 por cento, a resposta à questão afigurava-se de grande importância na medida em que permitiria esclarecer de forma quantificada qual a evolução e respectivos resultados do combate à evasão fiscal.
Ora não é isso que sucedeu no Relatório sobre a matéria apresentado pelo Governo e agora discutido na Assembleia da República, o que levou Honório Governo a considerar ser esta uma omissão «significativa», podendo mesmo «comprometer ou frustrar os resultados positivos de alguns indicadores» incluídos no texto, «sejam na justiça tributária, na execução fiscal ou na evolução da correcção e do pagamento voluntários por parte dos contribuintes».
Sem uma nota crítica da bancada do PCP não passou, por outro lado, o que foi chamado de «falta de ambição e de coragem» do Governo para combater os «crimes fiscais de maior complexidade e relevância». Aludia Honório Novo à necessidade de ir muito mais longe na questão do sigilo bancário, defendendo a sua eliminação. Sem isso, reiterou, não haverá resultados significativos no combate à grande fraude fiscal e ao branqueamento de capitais.
Outro aspecto verberado pela bancada do PCP foi a omissão no Relatório deste ano de alguns elementos e indicadores relevantes. É por exemplo o caso da evolução da receita líquida de reembolsos, dos níveis de eficiência fiscal, dos valores das prescrições fiscais ou da evolução líquida da dívida fiscal. Neste último caso, segundo Honório Novo, a confirmar-se como parece que o «saldo é negativo» - isto é, que «a dívida contraída supera em muito o valor das cobranças coercivas juntamente com o valor das prescrições», levando a um aumento da dívida em termos líquidos -, isso quererá então dizer que não foram encontradas «respostas eficazes para obter níveis de cobrança efectiva capazes de impedir níveis anuais inaceitáveis de acumulação de dívidas ao Estado».
Sabendo-se que em 2005 o peso da economia subterrânea no nosso País se situava na casa dos 22 por cento, a resposta à questão afigurava-se de grande importância na medida em que permitiria esclarecer de forma quantificada qual a evolução e respectivos resultados do combate à evasão fiscal.
Ora não é isso que sucedeu no Relatório sobre a matéria apresentado pelo Governo e agora discutido na Assembleia da República, o que levou Honório Governo a considerar ser esta uma omissão «significativa», podendo mesmo «comprometer ou frustrar os resultados positivos de alguns indicadores» incluídos no texto, «sejam na justiça tributária, na execução fiscal ou na evolução da correcção e do pagamento voluntários por parte dos contribuintes».
Sem uma nota crítica da bancada do PCP não passou, por outro lado, o que foi chamado de «falta de ambição e de coragem» do Governo para combater os «crimes fiscais de maior complexidade e relevância». Aludia Honório Novo à necessidade de ir muito mais longe na questão do sigilo bancário, defendendo a sua eliminação. Sem isso, reiterou, não haverá resultados significativos no combate à grande fraude fiscal e ao branqueamento de capitais.
Outro aspecto verberado pela bancada do PCP foi a omissão no Relatório deste ano de alguns elementos e indicadores relevantes. É por exemplo o caso da evolução da receita líquida de reembolsos, dos níveis de eficiência fiscal, dos valores das prescrições fiscais ou da evolução líquida da dívida fiscal. Neste último caso, segundo Honório Novo, a confirmar-se como parece que o «saldo é negativo» - isto é, que «a dívida contraída supera em muito o valor das cobranças coercivas juntamente com o valor das prescrições», levando a um aumento da dívida em termos líquidos -, isso quererá então dizer que não foram encontradas «respostas eficazes para obter níveis de cobrança efectiva capazes de impedir níveis anuais inaceitáveis de acumulação de dívidas ao Estado».
