postas em causa
Ataque à escola pública
O Governo PS, na linha dos que o antecederam, aprofunda a política de ataque à escola pública, democrática, gratuita e de qualidade. A acusação é do PCP, para quem este caminho é contrário aos princípios da universalidade e democraticidade do Ensino.
Há uma política deliberada de degradação da escola pública
O tema voltou a ser trazido para primeiro plano do debate
parlamentar, na passada semana, pelo deputado comunista Miguel Tiago, em declaração política que serviu para demonstrar, uma vez mais, como esta política é em tudo contrária aos «princípios socialmente igualitários» definidos e aprovados há 20 anos na Lei de Bases do Sistema Educativo.
A testemunhar essa tendência que tem vindo a acentuar-se estão, entre outras medidas e linhas de orientação, o contínuo sub-financiamento dos diferentes graus de ensino, a ofensiva contra os direitos dos professores, a progressiva degradação dos edifícios e materiais escolares, as erradas políticas de avaliação.
«O actual Governo acentua a tendência competitiva do Ensino, a transformação do estudante num algarismo, incapaz de aprender, apenas capaz de executar», assinalou Miguel Tiago, dando como exemplo revelador do ponto a que as coisas chegaram o facto de a gestão do próprio parque escolar ter sido entregue «nas mãos de uma empresa, como se a gestão deste património se tratasse de um negócio».
Não admira, por isso, sublinhou, que se assista à «degradação das condições materiais e humanas da escola», em paralelo com o desenvolvimento de uma linha que contraria a gratuitidade da frequência do ensino, pondo assim em causa a sua democraticidade.
«É assim que se vai elitizando o percurso escolar na medida do poder económico das famílias», concluiu Miguel Tiago, antes de lembrar, a este respeito, como a degradação de grande parte do parque escolar, por um lado, em contraste com a qualidade garantida a «um conjunto de escolas de elite», por outro lado, corresponde a um deliberado e meticuloso processo no sentido de criar as condições, passo a passo, para a privatização do Ensino.
Desinvestimento crónico
Dados por Miguel Tiago foram vários exemplos que atestam o grau de abandono a que se chegou em muitas escolas. É a chuva que entra pela sala de aula, o pavilhão desportivo que não existe, o microscípio que não há, o trabalho do professor que não é reconhecido nem compensado.
A esta realidade não é igualmente alheio o desinvestimento «acumulado e crónico», bem patente no facto de o financiamento se situar hoje abaixo do verificado em 2002, como lembrou o parlamentar do PCP.
Mas os problemas não se ficam por aqui. Fruto de uma política que «aposta forte no desmembrar das capacidades do sistema educativo, atribuindo-lhe o papel de formador de mão-de-obra», assiste-se ao agravar das «clivagens nos percursos escolares», originando «descontinuidades para os que, não podendo pagar as explicações, a internet, o computador, os livros, as deslocações em transportes, as actividades extra-curriculares, vão ficando pelo caminho, ingressando no mercado de trabalho para suprir necessidades das suas famílias».
Daí que, para Miguel Tiago, a escola esteja «cada vez mais distante de cumprir o seu papel amplo e social». Esta é a consequência das políticas de direita que, em todos os planos, denunciou, «vão destruindo as conquistas de Abril, vão afastando o sistema educativo do progresso de que tanto carece».
Caminho perigoso
Outra questão que está a ser encarada com crescente preocupação pela bancada do PCP é a respeitante à qualidade da democracia nas escolas. Estas, como sublinhou Miguel Tiago, são «um espaço de aprendizagem também para a cidadania, para a vida democrática». Melhor: deviam sê-lo mas nem sempre o são devido a regulamentos internos que, sobrepondo-se à Lei Fundamental, afrontam e asfixiam a democracia nalguns estabelecimentos de ensino.
E o pior é que, como foi dito, «ao invés de controlar a crescente tendência para a escola autoritária», assistimos a um Governo que «estimula os ambientes persecutórios, as medidas repressivas e de controlo».
«A escola que queremos está em causa quando uma Direcção Regional de Educação emite uma circular obrigando funcionários, professores, estudantes e mesmo pais a apresentar queixas uns contra os outros por crime de coacção, sempre que alguém tente, ainda que verbalmente, dissuadir alguém de entrar numas instalações», exemplificou o deputado comunista, não escondendo a sua indignação perante tais práticas persecutórias e delatórias.
Reveladores de igual autoritarismo e de não menos graves atropelos à lei, nomeadamente à lei do associativismo jovem, são ainda os casos de proibição de reuniões gerais de alunos ou de proibição de eleições para as associações de estudantes, não falando das identificações por forças policiais dos estudantes que se encontram na linha da frente de acções de rua.
Referenciados estão também os casos relacionados com as tentativas de impedir a colagem de cartazes associativos em espaços de lazer, tendo-se mesmo já chegado ao cúmulo de um conselho executivo ter ameaçado com processo disciplinar todos os estudantes que viessem a aderir à greve.
«A limitação das liberdades afecta o próprio espaço onde deveríamos aprendê-las e ensiná-las», denunciou Miguel Tiago, considerando que estes são «sintomas de uma orientação política que marginaliza toda a actividade política que não seja meramente institucional», e que está apostada em discriminar e condenar todas as outras «formas legítimas de exercício da democracia».
parlamentar, na passada semana, pelo deputado comunista Miguel Tiago, em declaração política que serviu para demonstrar, uma vez mais, como esta política é em tudo contrária aos «princípios socialmente igualitários» definidos e aprovados há 20 anos na Lei de Bases do Sistema Educativo.
A testemunhar essa tendência que tem vindo a acentuar-se estão, entre outras medidas e linhas de orientação, o contínuo sub-financiamento dos diferentes graus de ensino, a ofensiva contra os direitos dos professores, a progressiva degradação dos edifícios e materiais escolares, as erradas políticas de avaliação.
«O actual Governo acentua a tendência competitiva do Ensino, a transformação do estudante num algarismo, incapaz de aprender, apenas capaz de executar», assinalou Miguel Tiago, dando como exemplo revelador do ponto a que as coisas chegaram o facto de a gestão do próprio parque escolar ter sido entregue «nas mãos de uma empresa, como se a gestão deste património se tratasse de um negócio».
Não admira, por isso, sublinhou, que se assista à «degradação das condições materiais e humanas da escola», em paralelo com o desenvolvimento de uma linha que contraria a gratuitidade da frequência do ensino, pondo assim em causa a sua democraticidade.
«É assim que se vai elitizando o percurso escolar na medida do poder económico das famílias», concluiu Miguel Tiago, antes de lembrar, a este respeito, como a degradação de grande parte do parque escolar, por um lado, em contraste com a qualidade garantida a «um conjunto de escolas de elite», por outro lado, corresponde a um deliberado e meticuloso processo no sentido de criar as condições, passo a passo, para a privatização do Ensino.
Desinvestimento crónico
Dados por Miguel Tiago foram vários exemplos que atestam o grau de abandono a que se chegou em muitas escolas. É a chuva que entra pela sala de aula, o pavilhão desportivo que não existe, o microscípio que não há, o trabalho do professor que não é reconhecido nem compensado.
A esta realidade não é igualmente alheio o desinvestimento «acumulado e crónico», bem patente no facto de o financiamento se situar hoje abaixo do verificado em 2002, como lembrou o parlamentar do PCP.
Mas os problemas não se ficam por aqui. Fruto de uma política que «aposta forte no desmembrar das capacidades do sistema educativo, atribuindo-lhe o papel de formador de mão-de-obra», assiste-se ao agravar das «clivagens nos percursos escolares», originando «descontinuidades para os que, não podendo pagar as explicações, a internet, o computador, os livros, as deslocações em transportes, as actividades extra-curriculares, vão ficando pelo caminho, ingressando no mercado de trabalho para suprir necessidades das suas famílias».
Daí que, para Miguel Tiago, a escola esteja «cada vez mais distante de cumprir o seu papel amplo e social». Esta é a consequência das políticas de direita que, em todos os planos, denunciou, «vão destruindo as conquistas de Abril, vão afastando o sistema educativo do progresso de que tanto carece».
Caminho perigoso
Outra questão que está a ser encarada com crescente preocupação pela bancada do PCP é a respeitante à qualidade da democracia nas escolas. Estas, como sublinhou Miguel Tiago, são «um espaço de aprendizagem também para a cidadania, para a vida democrática». Melhor: deviam sê-lo mas nem sempre o são devido a regulamentos internos que, sobrepondo-se à Lei Fundamental, afrontam e asfixiam a democracia nalguns estabelecimentos de ensino.
E o pior é que, como foi dito, «ao invés de controlar a crescente tendência para a escola autoritária», assistimos a um Governo que «estimula os ambientes persecutórios, as medidas repressivas e de controlo».
«A escola que queremos está em causa quando uma Direcção Regional de Educação emite uma circular obrigando funcionários, professores, estudantes e mesmo pais a apresentar queixas uns contra os outros por crime de coacção, sempre que alguém tente, ainda que verbalmente, dissuadir alguém de entrar numas instalações», exemplificou o deputado comunista, não escondendo a sua indignação perante tais práticas persecutórias e delatórias.
Reveladores de igual autoritarismo e de não menos graves atropelos à lei, nomeadamente à lei do associativismo jovem, são ainda os casos de proibição de reuniões gerais de alunos ou de proibição de eleições para as associações de estudantes, não falando das identificações por forças policiais dos estudantes que se encontram na linha da frente de acções de rua.
Referenciados estão também os casos relacionados com as tentativas de impedir a colagem de cartazes associativos em espaços de lazer, tendo-se mesmo já chegado ao cúmulo de um conselho executivo ter ameaçado com processo disciplinar todos os estudantes que viessem a aderir à greve.
«A limitação das liberdades afecta o próprio espaço onde deveríamos aprendê-las e ensiná-las», denunciou Miguel Tiago, considerando que estes são «sintomas de uma orientação política que marginaliza toda a actividade política que não seja meramente institucional», e que está apostada em discriminar e condenar todas as outras «formas legítimas de exercício da democracia».
