Está na hora de aprovar a Lei
O Grupo Parlamentar do PCP expressou a sua frontal oposição a qualquer medida que imponha o aconselhamento às mulheres que queiram fazer um aborto, como reclamam os defensores do 'Não' à despenalização que saíram derrotados do referendo do passado dia 11.
A vitória do 'Sim' foi a vitória das mulheres
Em declaração política proferida em nome da sua bancada, na passada semana, a deputada comunista Odete Santos afirmou «não fazer sentido que o 'Não' queira ganhar por portas e travessas aquilo que perdeu no referendo».
«Não faz sentido que reivindique a criação de um sistema de aconselhamento para que eventuais estruturas criadas pelo 'Não' manobrem para impedir a liberdade de decisão das mulheres», sublinhou, considerando o exemplo alemão, tantas vezes invocado e onde este dispositivo existe, «um mau exemplo».
Segundo Odete Santos, por trás dos sistemas de aconselhamento, designadamente do alemão, «está a ideia tão cara aos movimentos antifeministas do 'Não' de que a decisão da mulher de pôr termo a uma gravidez não é uma decisão razoável ou racional». Na perspectiva de tais grupos, acusou, a mulher «é incapaz de compreender o que se passa na sua cabeça e precisa de assistência de alguém que está melhor informado».
«Nós dizemos consulta médica sim, tal como já está no Código Penal, período de reflexão sim, tal como já está no Código Penal. Aconselhamento não», sustentou Odete Santos, antes de manifestar as «maiores dúvidas» em relação a um aconselhamento não obrigatório, admitido pelo PS, que, em sua opinião, comportará sempre «os riscos de um efectivo controlo da liberdade da mulher».
Sem comentário não passaram também declarações surgidas na sequência do sufrágio popular, como foram as proferidas pelo Presidente da República, reclamando uma aproximação entre o 'sim' e o 'não' com vista a não acentuar clivagens e fracturas. Assumindo rupturas, sem tergiversar, Odete Santos lembrou a propósito que «desde os remotos tempos do apagamento do feminino, nada há de mais fracturante, nem pode deixar de ser assim, do que a luta das mulheres pela igualdade». Pelo que, conclui, «a liberdade e a igualdade não admitem superlativos. Elas são já o máximo superlativo».
Saudado pela deputado PCP foi, ainda, o resultado da consulta popular do passado dia 11 de Fevereiro - «uma grande vitória das mulheres portuguesas, mesmo de muitas daquelas que votaram não», assim a classificou - , resultado para o qual contribuíram todos aqueles que, apesar de «bombardeados com deturpações e falsidades de toda a ordem», compreenderam que estava em causa uma «questão de política criminal» e que por detrás da campanha do 'Não' estavam preconceitos anti-femininos, retrógradas ideologias sobre a Mulher e sobre a sua própria racionalidade».
«Não faz sentido que reivindique a criação de um sistema de aconselhamento para que eventuais estruturas criadas pelo 'Não' manobrem para impedir a liberdade de decisão das mulheres», sublinhou, considerando o exemplo alemão, tantas vezes invocado e onde este dispositivo existe, «um mau exemplo».
Segundo Odete Santos, por trás dos sistemas de aconselhamento, designadamente do alemão, «está a ideia tão cara aos movimentos antifeministas do 'Não' de que a decisão da mulher de pôr termo a uma gravidez não é uma decisão razoável ou racional». Na perspectiva de tais grupos, acusou, a mulher «é incapaz de compreender o que se passa na sua cabeça e precisa de assistência de alguém que está melhor informado».
«Nós dizemos consulta médica sim, tal como já está no Código Penal, período de reflexão sim, tal como já está no Código Penal. Aconselhamento não», sustentou Odete Santos, antes de manifestar as «maiores dúvidas» em relação a um aconselhamento não obrigatório, admitido pelo PS, que, em sua opinião, comportará sempre «os riscos de um efectivo controlo da liberdade da mulher».
Sem comentário não passaram também declarações surgidas na sequência do sufrágio popular, como foram as proferidas pelo Presidente da República, reclamando uma aproximação entre o 'sim' e o 'não' com vista a não acentuar clivagens e fracturas. Assumindo rupturas, sem tergiversar, Odete Santos lembrou a propósito que «desde os remotos tempos do apagamento do feminino, nada há de mais fracturante, nem pode deixar de ser assim, do que a luta das mulheres pela igualdade». Pelo que, conclui, «a liberdade e a igualdade não admitem superlativos. Elas são já o máximo superlativo».
Saudado pela deputado PCP foi, ainda, o resultado da consulta popular do passado dia 11 de Fevereiro - «uma grande vitória das mulheres portuguesas, mesmo de muitas daquelas que votaram não», assim a classificou - , resultado para o qual contribuíram todos aqueles que, apesar de «bombardeados com deturpações e falsidades de toda a ordem», compreenderam que estava em causa uma «questão de política criminal» e que por detrás da campanha do 'Não' estavam preconceitos anti-femininos, retrógradas ideologias sobre a Mulher e sobre a sua própria racionalidade».
