Conspirações
Está agendada para amanhã, sexta-feira, em Madrid, a realização de um encontro dos (auto)denominados «amigos do tratado constitucional» que reunirá representantes dos governos dos países que já o ratificaram.
O propósito de tal encontro, que contará com a participação do Governo português, é o de «expressar o compromisso» para salvar o conteúdo fundamental da incorrectamente designada «constituição europeia». Ou seja, trata-se de uma inaceitável operação que pretende acentuar a pressão política sobre os povos que rejeitaram em referendo o projecto de tratado. Ora, por muito que as forças que estão na génese da integração capitalista europeia desejem escamotear as regras do jogo, estas são claras: quando um país rejeita uma proposta de tratado, a sua decisão soberana deve ser respeitada, não podendo o tratado entrar em vigor.
Esta deplorável iniciativa, a que o Governo PS, ao que tudo indica, dará cobertura, surge na sequência do fim do pífio «período de reflexão», decretado pelo governo alemão - uma fantochada que mais não visou do que ganhar tempo para procurar criar as condições para impor este salto federalista, neoliberal e militarista, após as eleições que se realizam em França.
Ambições alemãs
Entretanto continua a autêntica catadupa de falinhas mansas, de declarações piedosas e de boas intenções quanto à União Europeia, não vão as gentes lembrar-se da crua e dura realidade da vida do dia-a-dia e do quanto esta é resultado das políticas da UE.
Ao mesmo tempo, continuamos a assistir a inacreditáveis exercícios sobre qual a melhor forma de impor o que já antes foi rejeitado. Sem surpresa, há mesmo quem queira aproveitar o momento para, subindo a bitola, procurar restringir ainda mais o exercício da soberania dos povos, impondo-lhes um ainda maior domínio por parte dos governos das grandes potências da UE e dos seus grandes grupos económico-financeiros.
É o caso do representante da Alemanha na Comissão Europeia que avançou com a provocatória ideia de eleger o presidente da Comissão Europeia no Parlamento Europeu, órgão que passaria a escolher a composição de uma Comissão, necessariamente sem um representante por Estado-membro com direito a voto.
Ou ainda, o exemplo do anterior presidente da Alemanha que, muito preocupado, veio afirmar que a União Europeia está a ameaçar a democracia, porque está a esvaziar de conteúdo as competências dos parlamentos nacionais. Afinal, nada que não tenha já sido anteriormente denunciado. O que não se compreende é que se queira matar o doente com cura, propondo que o Parlamento Europeu tenha iniciativa legislativa, competência até agora exclusiva da Comissão Europeia, que integra um representante por país, com direito a voto.
Lá esperteza não lhes falta, basta referir que seis países têm actualmente 56% dos deputados do PE, ou seja, que os outros 21 países têm 44%, e que é fácil de adivinhar que a Alemanha não está neste último grupo.
Avançando com projectos deste tipo, a Alemanha (os seus grandes grupos económico-financeiros) sai sempre a ganhar, quer obtendo a sua concretização quer negociando compromissos com os restantes estados-membros, sob pressão destas propostas inaceitáveis.
Muita poeira no ar
Apesar de partilharem o mesmo objectivo - a formação de um bloco imperialista, já em construção -, as forças que promovem a integração capitalista na Europa continuam a exprimir divergências quanto à melhor forma de assegurar as ratificações nacionais do quadro jurídico-institucional que pretendem impor aos povos.
Na etapa actual, os defensores da «constituição» dividem-se em duas correntes principais. Uma considera que o conteúdo fundamental do tratado deverá ser assegurado sem correr o risco de novos referendos, pelo que advogam a adopção de modificações ao Tratado em vigor. Esta é a chamada tese do «mini»-tratado, que, em última análise, teria um impacto semelhante à aplicação do projecto rejeitado.
A outra insiste no relançamento da rejeitada «constituição europeia», admitindo alterar-lhe a designação, acrescentar-lhe uma declaração convincente de que o que está claramente inscrito no texto é, afinal, o seu contrário ou introduzir-lhe uma ou outra alteração para que o essencial do projecto fique na mesma.
E, como o que está em causa é tudo menos neutro, ou seja, tem um carácter de classe, o fracasso de qualquer destas tentativas ou de outras no mesmo sentido representará uma significativa vitória, um sucesso histórico para os trabalhadores e os povos da Europa.
O propósito de tal encontro, que contará com a participação do Governo português, é o de «expressar o compromisso» para salvar o conteúdo fundamental da incorrectamente designada «constituição europeia». Ou seja, trata-se de uma inaceitável operação que pretende acentuar a pressão política sobre os povos que rejeitaram em referendo o projecto de tratado. Ora, por muito que as forças que estão na génese da integração capitalista europeia desejem escamotear as regras do jogo, estas são claras: quando um país rejeita uma proposta de tratado, a sua decisão soberana deve ser respeitada, não podendo o tratado entrar em vigor.
Esta deplorável iniciativa, a que o Governo PS, ao que tudo indica, dará cobertura, surge na sequência do fim do pífio «período de reflexão», decretado pelo governo alemão - uma fantochada que mais não visou do que ganhar tempo para procurar criar as condições para impor este salto federalista, neoliberal e militarista, após as eleições que se realizam em França.
Ambições alemãs
Entretanto continua a autêntica catadupa de falinhas mansas, de declarações piedosas e de boas intenções quanto à União Europeia, não vão as gentes lembrar-se da crua e dura realidade da vida do dia-a-dia e do quanto esta é resultado das políticas da UE.
Ao mesmo tempo, continuamos a assistir a inacreditáveis exercícios sobre qual a melhor forma de impor o que já antes foi rejeitado. Sem surpresa, há mesmo quem queira aproveitar o momento para, subindo a bitola, procurar restringir ainda mais o exercício da soberania dos povos, impondo-lhes um ainda maior domínio por parte dos governos das grandes potências da UE e dos seus grandes grupos económico-financeiros.
É o caso do representante da Alemanha na Comissão Europeia que avançou com a provocatória ideia de eleger o presidente da Comissão Europeia no Parlamento Europeu, órgão que passaria a escolher a composição de uma Comissão, necessariamente sem um representante por Estado-membro com direito a voto.
Ou ainda, o exemplo do anterior presidente da Alemanha que, muito preocupado, veio afirmar que a União Europeia está a ameaçar a democracia, porque está a esvaziar de conteúdo as competências dos parlamentos nacionais. Afinal, nada que não tenha já sido anteriormente denunciado. O que não se compreende é que se queira matar o doente com cura, propondo que o Parlamento Europeu tenha iniciativa legislativa, competência até agora exclusiva da Comissão Europeia, que integra um representante por país, com direito a voto.
Lá esperteza não lhes falta, basta referir que seis países têm actualmente 56% dos deputados do PE, ou seja, que os outros 21 países têm 44%, e que é fácil de adivinhar que a Alemanha não está neste último grupo.
Avançando com projectos deste tipo, a Alemanha (os seus grandes grupos económico-financeiros) sai sempre a ganhar, quer obtendo a sua concretização quer negociando compromissos com os restantes estados-membros, sob pressão destas propostas inaceitáveis.
Muita poeira no ar
Apesar de partilharem o mesmo objectivo - a formação de um bloco imperialista, já em construção -, as forças que promovem a integração capitalista na Europa continuam a exprimir divergências quanto à melhor forma de assegurar as ratificações nacionais do quadro jurídico-institucional que pretendem impor aos povos.
Na etapa actual, os defensores da «constituição» dividem-se em duas correntes principais. Uma considera que o conteúdo fundamental do tratado deverá ser assegurado sem correr o risco de novos referendos, pelo que advogam a adopção de modificações ao Tratado em vigor. Esta é a chamada tese do «mini»-tratado, que, em última análise, teria um impacto semelhante à aplicação do projecto rejeitado.
A outra insiste no relançamento da rejeitada «constituição europeia», admitindo alterar-lhe a designação, acrescentar-lhe uma declaração convincente de que o que está claramente inscrito no texto é, afinal, o seu contrário ou introduzir-lhe uma ou outra alteração para que o essencial do projecto fique na mesma.
E, como o que está em causa é tudo menos neutro, ou seja, tem um carácter de classe, o fracasso de qualquer destas tentativas ou de outras no mesmo sentido representará uma significativa vitória, um sucesso histórico para os trabalhadores e os povos da Europa.
