Organização juvenil declarada «terrorista»
O tribunal supremo espanhol declarou pela primeira vez, na sexta-feira, 19, as organizações juvenis da esquerda independentista basca como «associações ilícitas constitutivas de bando, organização ou grupo terrorista».
Tribunal alarga definição de organização terrorista
O acórdão responde a um recurso da procuradoria relativo à sentença emitida pela Audiência Nacional em 2005, que definiu as organizações Jarrai, Haika e Segi como «ilícitas», mas não como «terroristas».
Esta alta instância judicial considerou então que, à luz dos critérios legais vigentes, o uso de armas ou de explosivos eram requisitos obrigatórios para que uma associação pudesse ser definida como «terrorista», concluindo que as referidas organizações não podiam ser incluídas neste conceito.
Contudo, a Audiência Nacional acolheu parcialmente a interpretação «extensiva», defendida pelo juiz Baltasar Garzón, segundo a qual a coincidência de objectivos é suficiente para que estas organizações sejam consideradas como «às ordens da ETA».
Desenvolvendo esta argumentação, a procuradoria apresentou, em Novembro passado, um recurso ao Supremo com o objectivo declarado de aplicar a classificação de «terrorista» a outras organizações bascas. O pedido foi agora satisfeito pelo tribunal supremo através de uma resolução aprovada sem consenso pelo colégio de juízes (três votaram a favor e dois contra).
Como consequência imediata da decisão, 23 jovens bascos, que haviam sido julgados há dois anos, viram as suas penas agravadas para seis anos de prisão pelo crime de «integração de associação, ilícita constitutiva de bando, organização ou grupo terrorista».
Cinco minutos após a sentença do supremo, anunciada às 12,30 horas, a Audiência Nacional emitiu mandados de prisão contra os jovens independentistas, que começaram de imediato a ser detidos pelas forças policiais.
Esquerda abertzale visada
A resolução do supremo reveste-se de especial importância já que faz jurisprudência ao adoptar, pela primeira vez, a doutrina defendida por Garzon, desde o tempo dos governos do PP de Aznar. A partir deste momento os tribunais têm a via aberta para declarar como «terroristas» as organizações que professem objectivos políticos próximos dos da ETA, isto é, todas as entidades ligadas à esquerda abertzale (independentista) basca, sobre as quais impendem diversos processos na Justiça.
Neste sentido, o antigo ministro do Interior espanhol, do PP, Angel Acebes, expressou a sua satisfação com a decisão do tribunal, afirmando ser esta a via para «acabar com a ETA e toda a sua rede», acrescentando que o único caminho válido é «a derrota policial e judicial do bando dentro do Estado de direito».
Acebes salientou ainda que a sentença de dia 19 «é fruto de muitos anos de trabalho de juízes e procuradores, os quais acordaram que, para acabar com a ETA, é preciso desactivar toda a rede que configuram as suas ramificações juvenis, propagandísticas e políticas».
O ex-ministro aproveitou ainda para exigir a ilegalização do Partido Comunista das Terras Bascas (EHAK), no qual o Batasuna, impedido de se apresentar a eleições, apelou ao voto nas últimas legislativas. Acebes foi claro quanto ao destino a dar ao EHAK: «deve ilegalizar-se para impedir que o Batasuna se mostre perante a sociedade como partido».
Esta alta instância judicial considerou então que, à luz dos critérios legais vigentes, o uso de armas ou de explosivos eram requisitos obrigatórios para que uma associação pudesse ser definida como «terrorista», concluindo que as referidas organizações não podiam ser incluídas neste conceito.
Contudo, a Audiência Nacional acolheu parcialmente a interpretação «extensiva», defendida pelo juiz Baltasar Garzón, segundo a qual a coincidência de objectivos é suficiente para que estas organizações sejam consideradas como «às ordens da ETA».
Desenvolvendo esta argumentação, a procuradoria apresentou, em Novembro passado, um recurso ao Supremo com o objectivo declarado de aplicar a classificação de «terrorista» a outras organizações bascas. O pedido foi agora satisfeito pelo tribunal supremo através de uma resolução aprovada sem consenso pelo colégio de juízes (três votaram a favor e dois contra).
Como consequência imediata da decisão, 23 jovens bascos, que haviam sido julgados há dois anos, viram as suas penas agravadas para seis anos de prisão pelo crime de «integração de associação, ilícita constitutiva de bando, organização ou grupo terrorista».
Cinco minutos após a sentença do supremo, anunciada às 12,30 horas, a Audiência Nacional emitiu mandados de prisão contra os jovens independentistas, que começaram de imediato a ser detidos pelas forças policiais.
Esquerda abertzale visada
A resolução do supremo reveste-se de especial importância já que faz jurisprudência ao adoptar, pela primeira vez, a doutrina defendida por Garzon, desde o tempo dos governos do PP de Aznar. A partir deste momento os tribunais têm a via aberta para declarar como «terroristas» as organizações que professem objectivos políticos próximos dos da ETA, isto é, todas as entidades ligadas à esquerda abertzale (independentista) basca, sobre as quais impendem diversos processos na Justiça.
Neste sentido, o antigo ministro do Interior espanhol, do PP, Angel Acebes, expressou a sua satisfação com a decisão do tribunal, afirmando ser esta a via para «acabar com a ETA e toda a sua rede», acrescentando que o único caminho válido é «a derrota policial e judicial do bando dentro do Estado de direito».
Acebes salientou ainda que a sentença de dia 19 «é fruto de muitos anos de trabalho de juízes e procuradores, os quais acordaram que, para acabar com a ETA, é preciso desactivar toda a rede que configuram as suas ramificações juvenis, propagandísticas e políticas».
O ex-ministro aproveitou ainda para exigir a ilegalização do Partido Comunista das Terras Bascas (EHAK), no qual o Batasuna, impedido de se apresentar a eleições, apelou ao voto nas últimas legislativas. Acebes foi claro quanto ao destino a dar ao EHAK: «deve ilegalizar-se para impedir que o Batasuna se mostre perante a sociedade como partido».
