TEDH, Salazar, Bush

José Casanova
Bush mandou bombardear a Somália para matar não sei quem da Al-Qaeda. Matou centenas de pessoas inocentes, crianças incluídas, acrescentando mais um aos muitos outros crimes contra a humanidade que constam do seu sinistro currículo. E promete continuar a bombardear todos os países onde haja suspeitas da presença de membros da Al-Qaeda.
A generalidade dos média divulgou a notícia no jeito já assumido de considerar como coisa normal e incontestável o facto de os EUA bombardearem quem muito bem lhes apetece quando muito bem lhes apetece, visto tratar-se de bombas lançadas em defesa dos direitos humanos.
Foi também invocando os direitos humanos que uma coisa que dá pelo nome de «Tribunal Europeu dos Direitos Humanos» (TEDH) decidiu condenar o Estado português a pagar cerca de dois milhões de euros na sequência de «17 acções instauradas no âmbito do processo de indemnizações pela reforma agrária ocorrida após o 25 de Abril».
Ao que parece, foi esta a primeira vez que este TEDH se preocupou com Portugal. O que é, no mínimo, estranho, já que, tendo nascido em 1959, não lhe faltaram oportunidades para julgar e condenar o regime fascista português e as violações brutais dos direitos humanos a que este se entregava, traduzidas nas perseguições, prisões, torturas e assassinatos dos que lhe resistiam.
Mas não: nessa altura, o TEDH não tinha nada a dizer, assobiava para o ar, e é mais do que certo que os conceitos do TEDH e do Salazar em matéria de liberdade, de democracia e de direitos humanos revelassem uma total coincidência.
Assim se explica o silêncio do TEDH quando a GNR, a mando dos grandes agrários e do governo fascista, reprimia brutalmente os operários agrícolas alentejanos que lutavam por direitos humanos fundamentais. Assim se explica, igualmente, que o TEDH tenha vindo agora condenar a reforma agrária em nome dos direitos humanos – a reforma agrária que foi, precisamente, um processo que trouxe justiça aos campos do Alentejo; um processo de liberdade e de democracia; um processo, enfim, de respeito pelos direitos humanos.
Quer isto dizer que os direitos humanos do TEDH, que já vimos coincidirem com os do ditador fascista, coincidem também com os do Bush: são os direitos de explorar e oprimir e os daí derivados: reprimir, prender, torturar, assassinar os que lutam pela liberdade, pela democracia, pelos direitos humanos.


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