Sobre as notícias em torno das contas dos Partidos
O Gabinete de Imprensa do PCP emitiu anteontem um esclarecimento sobre as contas dos Partidos, que publicamos na íntegra:
«A propósito das notícias que hoje vieram a público, decorrentes da publicação do acórdão do Tribunal Constitucional respeitante às contas da campanha eleitoral para as eleições de 2005, o PCP vem esclarecer o seguinte:
A CDU apresentou as contas relativas ao acto eleitoral ocorrido em 2005 de acordo com a Lei, contas essas que foram aprovadas pelo mesmo Órgão.
O PCP lembra que o primeiro acto eleitoral que decorreu no quadro de uma nova lei, se realizou sensivelmente um mês depois (Fevereiro de 2005) da sua entrada em vigor,
O PCP considera que se trata de uma infeliz deturpação procurar confundir irregularidades, que de facto se verificaram, com supostas ilegalidades - tal facto, não impediu contudo que ficasse espelhada perante o Tribunal Constitucional toda a actividade e financiamento ocorrido durante o respectivo período.
O PCP reafirma que o acórdão do Tribunal Constitucional não autoriza qualquer leitura que ponha em causa a seriedade e o rigor com que o PCP apresentou as suas contas.
Por último, o PCP, mantendo a sua luta contra a Lei dos Partidos e Lei do Financiamento dos Partidos e Campanhas Eleitorais, por considerar que as mesmas constituem uma forte ingerência na vida interna dos Partidos, reafirma que continuará a cumprir rigorosamente a legislação em vigor.»
«A propósito das notícias que hoje vieram a público, decorrentes da publicação do acórdão do Tribunal Constitucional respeitante às contas da campanha eleitoral para as eleições de 2005, o PCP vem esclarecer o seguinte:
A CDU apresentou as contas relativas ao acto eleitoral ocorrido em 2005 de acordo com a Lei, contas essas que foram aprovadas pelo mesmo Órgão.
O PCP lembra que o primeiro acto eleitoral que decorreu no quadro de uma nova lei, se realizou sensivelmente um mês depois (Fevereiro de 2005) da sua entrada em vigor,
O PCP considera que se trata de uma infeliz deturpação procurar confundir irregularidades, que de facto se verificaram, com supostas ilegalidades - tal facto, não impediu contudo que ficasse espelhada perante o Tribunal Constitucional toda a actividade e financiamento ocorrido durante o respectivo período.
O PCP reafirma que o acórdão do Tribunal Constitucional não autoriza qualquer leitura que ponha em causa a seriedade e o rigor com que o PCP apresentou as suas contas.
Por último, o PCP, mantendo a sua luta contra a Lei dos Partidos e Lei do Financiamento dos Partidos e Campanhas Eleitorais, por considerar que as mesmas constituem uma forte ingerência na vida interna dos Partidos, reafirma que continuará a cumprir rigorosamente a legislação em vigor.»
