A marca anti-social do Governo
A generalidade dos portugueses, em particular os trabalhadores e os estratos sociais mais frágeis, são as grandes vítimas do Orçamento do Estado para 2007. Este é o resultado das opções políticas vertidas num documento onde tudo continua subordinado à obsessão pelo défice.
Governo opta por favorecer os grandes interesses
Depois de conhecido o seu conteúdo no início da passada semana, a esta conclusão voltou a chegar o Grupo Parlamentar do PCP, para quem este OE significa que o País vai continuar na rota de divergência relativamente à média dos nossos parceiros comunitários. A advertência é do deputado comunista Honório Novo que, intervindo no Parlamento, no dia 18, não poupou críticas ao Governo PS por este, de forma impiedosa, persistir numa linha de ataque aos trabalhadores, especialmente aos da administração pública, aos idosos, enquanto, simultaneamente, protege escandalosamente os interesses da banca e das grandes empresas.
Na sua declaração política em nome da bancada comunista Honório Novo defendeu que o Governo procura, com o «seu novo guião publicitário», enaltecer o OE para 2007, mas que «os portugueses já começam a entender os truques» e que «há quem vá pagar e sofrer na carne» com a proposta.
Desmontada foi a «mirífica inflação de 2,1 por cento» prevista no Orçamento, essa mentira recorrente a que os governos deitam mão através da previsão de um valor que é sempre inferior à inflação real, penalizando assim os trabalhadores em geral e, em particular, os funcionários públicos, que «pelo sétimo ano consecutivo poderão vir a ter aumentos salariais que de novo se irão traduzir em perdas do poder de compra».
Ataque aos mais fracos
Atingidos duramente por estas opções serão, por outra parte, como já é sabido, os reformados, que verão o seu IRS aumentar, como verão ainda agravada – tal como os portugueses em geral – a factura dos medicamentos, face ao corte generalizado na sua comparticipação pelo Estado.
«A generalidade das pessoas portadoras de deficiência, ou com deficientes a cargo, vão ver a sua carga fiscal aumentada», alertou ainda Honório Novo, vendo esta como mais uma «marca anti-social» do Orçamento do Estado para o próximo ano.
«Mas nem todos perdem», prosseguiu Honório Novo, aludindo à banca e à generalidade das grandes empresas, sempre bafejados pelas benesses orçamentais. Esses, sustentou, «podem suspirar de alívio».
«Ao contrário do que fizera convenientemente constar há uns dias, a banca, afinal, parece que não vai pagar mais impostos» e «a despesa do Estado em benefícios fiscais vai subir de novo em 2007», sendo a maioria para as «grandes empresas», apontou, acentuando que somam «mais de 1200 milhões de euros os benefícios de que só a Zona Franca da Madeira vai continuar a usufruir». A única dúvida, para o parlamentar do PCP, é se «nesta despesa está já incluída a despesa fiscal que o Estado fará se se concretizar a OPA da Sonae sobre a Portugal Telecom (PT).
Alvo de críticas foi, por último, o «plano de privatizações» previsto no OE para 2007, a confirmar a «tendência obsessiva que os governos PS têm de vender tudo o que corresponda a posições empresariais do Estado». Na calha estarão empresas como a TAP, a ANA, a REN, a EDP, num valor estimado de 900 milhões de euros, o que, para o PCP, constitui um «novo golpe no património público, mais prendas para as multinacionais e, no futuro, novas e significativas quebras na recita fiscal».
Condenar ao atraso
A sofrer, e muito, os efeitos das opções governamentais está, também, na opinião do PCP, o próprio país e o seu desenvolvimento. Isto em virtude de «novos cortes no investimento público», os quais, como sublinhou o deputado Honório Novo, vão «condenando o país a crescentes atrasos» face à União Europeia (UE), agravando as assimetrias e pondo em causa a coesão nacional». Exemplificando, a propósito dos cortes no investimento em PIDDAC, o parlamentar comunista alertou para a existência de algumas regiões e distritos que conseguem baixar a níveis inferiores a 1997, concluindo assim que o Governo «promove uma política de estagnação, de contracção de consumo interno e de desvalorização da capacidade produtiva que o investimento poderia e deveria contrariar».
Sintomático, para não dizer exemplar, aliás, capaz de deitar por terra a sofisticada propaganda do Governo, quando este faz juras de estar apostado na formação integral dos portugueses, é o encerramento em 2007 «do programa de comparticipação nos investimentos para a construção da rede de educação pré-escolar», como assinalou o parlamentar comunista. Decisão já assumida pelo Executivo, lembrou, não obstante as «conhecidas lacunas existentes e o papel de parceiro que o estado já hoje assume nesta matéria».
Na sua declaração política em nome da bancada comunista Honório Novo defendeu que o Governo procura, com o «seu novo guião publicitário», enaltecer o OE para 2007, mas que «os portugueses já começam a entender os truques» e que «há quem vá pagar e sofrer na carne» com a proposta.
Desmontada foi a «mirífica inflação de 2,1 por cento» prevista no Orçamento, essa mentira recorrente a que os governos deitam mão através da previsão de um valor que é sempre inferior à inflação real, penalizando assim os trabalhadores em geral e, em particular, os funcionários públicos, que «pelo sétimo ano consecutivo poderão vir a ter aumentos salariais que de novo se irão traduzir em perdas do poder de compra».
Ataque aos mais fracos
Atingidos duramente por estas opções serão, por outra parte, como já é sabido, os reformados, que verão o seu IRS aumentar, como verão ainda agravada – tal como os portugueses em geral – a factura dos medicamentos, face ao corte generalizado na sua comparticipação pelo Estado.
«A generalidade das pessoas portadoras de deficiência, ou com deficientes a cargo, vão ver a sua carga fiscal aumentada», alertou ainda Honório Novo, vendo esta como mais uma «marca anti-social» do Orçamento do Estado para o próximo ano.
«Mas nem todos perdem», prosseguiu Honório Novo, aludindo à banca e à generalidade das grandes empresas, sempre bafejados pelas benesses orçamentais. Esses, sustentou, «podem suspirar de alívio».
«Ao contrário do que fizera convenientemente constar há uns dias, a banca, afinal, parece que não vai pagar mais impostos» e «a despesa do Estado em benefícios fiscais vai subir de novo em 2007», sendo a maioria para as «grandes empresas», apontou, acentuando que somam «mais de 1200 milhões de euros os benefícios de que só a Zona Franca da Madeira vai continuar a usufruir». A única dúvida, para o parlamentar do PCP, é se «nesta despesa está já incluída a despesa fiscal que o Estado fará se se concretizar a OPA da Sonae sobre a Portugal Telecom (PT).
Alvo de críticas foi, por último, o «plano de privatizações» previsto no OE para 2007, a confirmar a «tendência obsessiva que os governos PS têm de vender tudo o que corresponda a posições empresariais do Estado». Na calha estarão empresas como a TAP, a ANA, a REN, a EDP, num valor estimado de 900 milhões de euros, o que, para o PCP, constitui um «novo golpe no património público, mais prendas para as multinacionais e, no futuro, novas e significativas quebras na recita fiscal».
Condenar ao atraso
A sofrer, e muito, os efeitos das opções governamentais está, também, na opinião do PCP, o próprio país e o seu desenvolvimento. Isto em virtude de «novos cortes no investimento público», os quais, como sublinhou o deputado Honório Novo, vão «condenando o país a crescentes atrasos» face à União Europeia (UE), agravando as assimetrias e pondo em causa a coesão nacional». Exemplificando, a propósito dos cortes no investimento em PIDDAC, o parlamentar comunista alertou para a existência de algumas regiões e distritos que conseguem baixar a níveis inferiores a 1997, concluindo assim que o Governo «promove uma política de estagnação, de contracção de consumo interno e de desvalorização da capacidade produtiva que o investimento poderia e deveria contrariar».
Sintomático, para não dizer exemplar, aliás, capaz de deitar por terra a sofisticada propaganda do Governo, quando este faz juras de estar apostado na formação integral dos portugueses, é o encerramento em 2007 «do programa de comparticipação nos investimentos para a construção da rede de educação pré-escolar», como assinalou o parlamentar comunista. Decisão já assumida pelo Executivo, lembrou, não obstante as «conhecidas lacunas existentes e o papel de parceiro que o estado já hoje assume nesta matéria».
