PIDEs Unidos da América
Desconfiem muito de políticos que procuram tirar dividendos do terrorismo
Qual o país que acaba de legalizar métodos de tortura utilizados pela PIDE, como a «estátua» e a tortura do sono? Não é coisa a que a comunicação social tenha dado grande realce. Sem dúvida porque esse país é «a mãe das democracias ocidentais», o baluarte da «nossa civilização» e da «nossa defesa»: os Estados Unidos da América.
Em Junho o Supremo Tribunal dos EUA decretou que os tribunais militares especiais criados pelo governo Bush após o 11 de Setembro violavam a Constituição. Agora, as duas Câmaras do Parlamento dos EUA respondem aprovando uma lei que apadrinha o longo rol de arbítrios jurídicos do imperialismo norte-americano. Segundo o Público (29.9.06) a nova lei «estabelece os critérios para os métodos 'agressivos' de interrogatório de prisioneiros – entre os quais a privação de sono, a simulação de afogamento, o racionamento das refeições ou a obrigação de manter a mesma posição por prolongados períodos de tempo». Além disso, a lei atribui poderes ao governo (não ao sistema judicial) para manter «detida por tempo indeterminado» (Washington Post, 29.9.06) qualquer pessoa, bastando para tal que o presidente ou ministro da Defesa pronunciem a palavra mágica: «terrorista». É a mesma gente que para atacar o Iraque disse outras palavras mágicas: «armas de destruição em massa». Os congressistas dos EUA recusaram mesmo conceder aos presos o direito a recorrer da sua detenção nos tribunais civis, o direito de habeas corpus. A nova lei foi aprovada com a ajuda de 46 parlamentares «Democratas». Até a Amnistia Internacional já anunciou que irá «lutar pela revogação desta legislação, que viola princípios dos direitos humanos». E adverte: «quantos defendem os direitos humanos devem estar preparados para uma longa luta» (AMR 51/154/2006).
São já milhares as pessoas que foram presas, muitas raptadas nas ruas pela CIA e levadas nos famigerados voos para prisões secretas (cuja existência já foi reconhecida por Bush) ou públicas, como Guantanamo. Aí permanecem meses ou anos a fio, sem acusações formais, sem advogados de defesa, sem visitas das famílias - que muitas vezes nem sabem do seu paradeiro. Que nessas prisões se tortura é já inegável. Quem acha que estas coisas só afectam gente duvidosa, deverá dar atenção às palavras recentes do ex-embaixador britânico Craig Murray (Guardian, 18.8.06): «mais de 1000 muçulmanos britânicos já foram presos ao abrigo da legislação anti-terrorista, mas apenas 12% foram acusados formalmente. (...) Dos que foram acusados, 80% foram declarados inocentes. A maioria das poucas condenações – que apenas representam 2% dos que foram presos – nada tem a que ver com terrorismo, mas apenas com alguma violação menor que a polícia descobriu por acaso ao devassar as vidas que destruíram». Murray põe em dúvida a versão oficial de um alegado «ataque terrorista em preparação» que lançou o caos nos aeroportos britânicos este verão. E conclui: «Desconfiem muito de políticos que procuram tirar dividendos do terrorismo. Sejam cépticos. Sejam muito, muito cépticos».
Pode haver quem esteja ainda a recitar os primeiros versos do famoso poema de Brecht, achando que «eles vieram buscar muçulmanos, mas eu não sou muçulmano». Ou que estas coisas «só acontecem lá fora». São ilusões que se pagam caro. O novo semanário SOL informa (30.9.06) que na fase final de um recente concurso para «espiões portugueses» «surgiram perguntas delicadas. Por exemplo, se alguém estaria disposto a usar meios de tortura para obter informações que travassem uma ameaça terrorista». Já vamos nisto, em terra de Sócrates.
Não é novidade que as potências imperialistas usem os métodos mais brutais de repressão. Nova é a tentativa de os oficializar, de os tornar parte da legislação vigente, mesmo nos seus países. A causa não reside apenas no renovado belicismo imperial. Preparam-se os mecanismos de repressão interna para conter as revoltas populares que, inevitavelmente, irão estalar contra este capitalismo cada vez mais violento, belicista, depredador, explorador e obsceno.
Em Junho o Supremo Tribunal dos EUA decretou que os tribunais militares especiais criados pelo governo Bush após o 11 de Setembro violavam a Constituição. Agora, as duas Câmaras do Parlamento dos EUA respondem aprovando uma lei que apadrinha o longo rol de arbítrios jurídicos do imperialismo norte-americano. Segundo o Público (29.9.06) a nova lei «estabelece os critérios para os métodos 'agressivos' de interrogatório de prisioneiros – entre os quais a privação de sono, a simulação de afogamento, o racionamento das refeições ou a obrigação de manter a mesma posição por prolongados períodos de tempo». Além disso, a lei atribui poderes ao governo (não ao sistema judicial) para manter «detida por tempo indeterminado» (Washington Post, 29.9.06) qualquer pessoa, bastando para tal que o presidente ou ministro da Defesa pronunciem a palavra mágica: «terrorista». É a mesma gente que para atacar o Iraque disse outras palavras mágicas: «armas de destruição em massa». Os congressistas dos EUA recusaram mesmo conceder aos presos o direito a recorrer da sua detenção nos tribunais civis, o direito de habeas corpus. A nova lei foi aprovada com a ajuda de 46 parlamentares «Democratas». Até a Amnistia Internacional já anunciou que irá «lutar pela revogação desta legislação, que viola princípios dos direitos humanos». E adverte: «quantos defendem os direitos humanos devem estar preparados para uma longa luta» (AMR 51/154/2006).
São já milhares as pessoas que foram presas, muitas raptadas nas ruas pela CIA e levadas nos famigerados voos para prisões secretas (cuja existência já foi reconhecida por Bush) ou públicas, como Guantanamo. Aí permanecem meses ou anos a fio, sem acusações formais, sem advogados de defesa, sem visitas das famílias - que muitas vezes nem sabem do seu paradeiro. Que nessas prisões se tortura é já inegável. Quem acha que estas coisas só afectam gente duvidosa, deverá dar atenção às palavras recentes do ex-embaixador britânico Craig Murray (Guardian, 18.8.06): «mais de 1000 muçulmanos britânicos já foram presos ao abrigo da legislação anti-terrorista, mas apenas 12% foram acusados formalmente. (...) Dos que foram acusados, 80% foram declarados inocentes. A maioria das poucas condenações – que apenas representam 2% dos que foram presos – nada tem a que ver com terrorismo, mas apenas com alguma violação menor que a polícia descobriu por acaso ao devassar as vidas que destruíram». Murray põe em dúvida a versão oficial de um alegado «ataque terrorista em preparação» que lançou o caos nos aeroportos britânicos este verão. E conclui: «Desconfiem muito de políticos que procuram tirar dividendos do terrorismo. Sejam cépticos. Sejam muito, muito cépticos».
Pode haver quem esteja ainda a recitar os primeiros versos do famoso poema de Brecht, achando que «eles vieram buscar muçulmanos, mas eu não sou muçulmano». Ou que estas coisas «só acontecem lá fora». São ilusões que se pagam caro. O novo semanário SOL informa (30.9.06) que na fase final de um recente concurso para «espiões portugueses» «surgiram perguntas delicadas. Por exemplo, se alguém estaria disposto a usar meios de tortura para obter informações que travassem uma ameaça terrorista». Já vamos nisto, em terra de Sócrates.
Não é novidade que as potências imperialistas usem os métodos mais brutais de repressão. Nova é a tentativa de os oficializar, de os tornar parte da legislação vigente, mesmo nos seus países. A causa não reside apenas no renovado belicismo imperial. Preparam-se os mecanismos de repressão interna para conter as revoltas populares que, inevitavelmente, irão estalar contra este capitalismo cada vez mais violento, belicista, depredador, explorador e obsceno.
