Travar o PRACE e impedir a destruição

Os trabalhadores da Administração Pública concentram-se hoje, às 14 horas, junto ao Ministério das Finanças e vão depois juntar-se ao protesto nacional da CGTP-IN, para exigir a dignificação do seu estatuto profissional, a melhoria das condições de vida, recuperando o poder de compra perdido nos últimos anos e para combater a Lei da mobilidade, por uma Segurança Social digna, contra o aumento da idade de reforma e o ataque às funções sociais do Estado, em defesa da contratação colectiva.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública tinha agendada, para ontem, uma reunião cimeira, para tomar decisões relativas às propostas do Governo e aprovar formas de luta para depois do protesto de hoje.
Por via do Programa de Reestruturação da Administração Central, PRACE, o Governo pretende privatizar sectores fundamentais e comprometer, ainda mais, as condições, de trabalho e a qualidade dos serviços.
No propósito de extinguir ou reduzir serviços, o executivo pretende privatizar tudo o que interesse ao sector privado, na Saúde, Educação, Segurança Social, Cultura, Agricultura, Segurança e Justiça, com o consequente aumento de custos para os utentes.
Ao cortejo de privatizações não falta, sequer, a alienação de cemitérios e da água.
Com o PRACE, ressurgem os quadros de «supranumerários», serão subvertidas as carreiras e os horários de trabalho, e suprimidos direitos sociais.
Com a Lei de mobilidade, o executivo PS pretende forçar trabalhadores a transferências ou a desempenhar tarefas que não são as suas, provocando a destruição das carreiras e na colocação de milhares de trabalhadores no quadro de «excedentes».
Ao ataque, sem precedentes, do Governo à Função Pública, nem os reformados escapam. O executivo pretende sobrecarregar reformados e funcionários no activo com mais descontos para a ADSE.
Os trabalhadores viram o Governo impor, no ano passado, o aumento da idade de reforma dos 60 para os 65 anos.
Após sucessivas reestruturações e privatizações terem eliminado milhares de empregos, enquanto aumentou a precariedade, os trabalhadores do Estado estão confrontados com propostas salariais do Governo que farão de 2007 mais um ano de congelamento dos salários e perda de poder de compra, que desde 2000, foi de 7 por cento.


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