A entrega da proposta de «reforma» da Segurança Social para um dos próximos dias de Outubro, anunciada por José Sócrates, no passado dia 27, no debate mensal com os vários grupos parlamentares, evidencia a «pressa» do Governo em vê-la aprovada e a vigorar no início de 2007, bem como a «justeza da decisão do PCP» em avançar com uma campanha nacional em defesa da Segurança Social pública, universal e solidária.
No discurso proferido na sexta-feira, num comício realizado em Leiria, Jerónimo de Sousa desmontou o argumento do primeiro-ministro de que a proposta que vai apresentar «tem já o consenso da grande maioria dos parceiros sociais». Como se isso fosse «um certificado de garantia» para a defesa dos interesses dos trabalhadores, dos reformados e dos direitos de protecção social da generalidade dos portugueses», ironiza. «O que seria de admirar é que as grandes confederações patronais e os seus amigos não dessem aval às suas propostas de contra-reforma da Segurança Social, concebida para ser realizada exclusivamente à custa do sacrifício e dos direitos dos trabalhadores».
É certo que nos últimos dias o governo fez algumas pequenas cedências em relação às suas propostas iniciais, admite o secretário-geral do PCP, mas a verdade é que elas em nada alteraram o essencial: continua a exigir sacrifícios apenas ao mundo do trabalho, «aos mesmos de sempre», e mais uma vez «isenta o capital e o patronato de qualquer contributo para melhorar e resolver os problemas da Segurança Social».

Só tempos divergem

Quanto às propostas da direita, o que pretendem é, «à custa do dinheiro dos portugueses, abrir as portas ao negócio da especulação bolsista em benefício do grande capital financeiro». Mas não são só «as propostas radicais de subversão imediata do sistema público de Segurança Social dos partidos da direita e dos círculos da alta finança que são inaceitáveis», sublinha Jerónimo de Sousa. São também as propostas do governo do PS que, «a prazo, conduziriam ao mesmo caminho de destruição do sistema de protecção social», que assentando nas «mesmas opções de classe», nas soluções de fundo apenas «divergem nos tempos de concretização».
De facto, mostra-se publicamente «indignado» com as propostas de privatização do sistema de Segurança Social, mas «ninguém lhes ouve uma crítica ou a afirmação de um mínimo de distanciamento em relação à Lei de Bases da direita». Pelo contrário, o que se vê nas suas propostas de criação de um sistema complementar público de contas individuais, é «um primeiro passo no caminho da extinção do princípio da solidariedade em que assenta a nossa segurança social e o início da concretização de uma solução “onde cada um trata da sua reforma”».
Querem introduzir um novo factor de cálculo para as reformas – o chamado «factor de sustentabilidade», que liga o valor futuro das reformas à esperança de vida – e passar a aplicar desde já uma nova fórmula de cálculo que considera toda a carreira contributiva (que só deveria entrar em vigor em 2017). Ora, só o «factor de sustentabilidade» que querem agora aplicar faria com que, por exemplo, um trabalhador que se reformasse em 2016 usufruísse de uma pensão 5% inferior à que teria se não fosse aplicado este factor, isto é, em 2016, uma pensão de 500 € ficaria reduzida a 475 € depois de aplicado aquele factor.
Porém, para Jerónimo de Sousa e para o PCP, «não basta afirmar a nossa perplexidade», é necessário organizar o protesto e a resistência desde já. E jornada de luta marcada pela GGTP-IN, para o próximo dia 12 de Outubro, diz, é um momento muito importante para manifestar esse protesto.