No discurso proferido em Coimbra, num comício realizado no âmbito da Campanha Nacional em Defesa da Segurança Social, o secretário-geral do PCP mostrou-se confiante em que, depois desta campanha, sejam muitos mais os trabalhadores que se apercebem da «enorme crueldade» do Governo PS que, conhecendo embora as dificuldades de emprego de homens e mulheres de 45, 55, 60 anos (considerados velhos), defende o prolongamento do tempo de trabalho após os 65 anos de idade. Ou que, mesmo aos trabalhadores mais desgastados por actividades profissionais penosas, quando chegados aos 65 anos, deixe como únicas alternativas a redução do valor da reforma, o aumento do pagamento de uma maior contribuição ou… ficar à mercê da solidariedade dos filhos.
Em sua opinião, o objectivo da reforma da Segurança Social que o governo do PS e os partidos da direita propõem – realizada «exclusivamente» à custa dos trabalhadores – é conseguir, de imediato ou a prazo, a implementação de «uma segurança social pública de mínimos, residual e assistencialista, apenas para os mais pobres dos pobres».
Mas, para Jerónimo de Sousa, a ofensiva contra a Segurança Social é apenas uma componente de uma «ofensiva global», que visa «moldar a estrutura e o papel do Estado aos interesses do grande capital monopolista», ofensiva já hoje bem visível, não apenas na segurança social, mas também no ataque aos direitos e salários dos trabalhadores, na transferência dos custos da saúde para as populações, na secundarização e desvalorização da escola pública, no ataque ao poder local Não existe, assim, qualquer sector da vida nacional «onde os interesses populares, os interesses dos trabalhadores e do nosso povo não estejam a ser atingidos». Em resumo, uma ofensiva que assenta na lógica neoliberal do «Estado mínimo».

As alternativas existem

Contudo, garante Jerónimo de Sousa, há propostas e alternativas, como as que o PCP já apresentou, capazes de «assegurar» o futuro da Segurança Social e «melhorar» o sistema de protecção social existente.
Para além, de uma nova forma contribuição para a Segurança Social com base no Valor Acrescentado Bruto (VAB) das empresas (já a aplicar às que apresentem proveitos superiores a 500 mil euros) e da criação de uma contribuição extraordinária de 0,25% sobre todas as transacções realizadas na bolsa (actividade que usufrui de um estatuto de grande privilégio), o PCP propõe outras medidas visando um «melhor e mais avançado sistema de protecção social. Entre elas, a recuperação da dívida do patronato à segurança social, avaliada em cerca de 3. 400 milhões de euros e o combate à sub-declaração de remunerações, que em 2005 representou uma perda para a segurança social de cerca de dois mil milhões de euros que foi para os bolsos das empresas.
Estas propostas, insiste o secretário-geral do PCP, «apresentam a real possibilidade de garantir a sustentabilidade futura da segurança social, não à custa de quem trabalha mas promovendo uma justa redistribuição da riqueza».

Quem tem direitos a mais?

A evolução demográfica e o alargamento da esperança de vida das últimas décadas são alguns dos argumentos que se ouvem a quem defende esta reforma, muitas vezes se «insinuando que o problema da Segurança Social está na existência de direitos a mais da parte de quem trabalha e vive da reforma». Mas… os números falam por si:
- em 2006, cerca de 1 100 000 reformados (42%) recebe pensões inferiores a 300 euros e a pensão média de sobrevivência das 653 000 pessoas que a recebem é de 164 euros mensais;
- a pensão média por invalidez situa-se em 285 euros;
- em 2005, os custos do desemprego para o País, os trabalhadores e a segurança social representavam uma perda de 10,7 do PIB, sendo que só as despesas com o subsídio de desemprego, entre 2001/2005, aumentaram 106,9%;
- em termos absolutos e a preços correntes de 2006, o desemprego é responsável por contribuições e descontos não realizados no valor estimado de 2,2 mil milhões de euros e por um crescimento anual anormal dos custos com subsídio de desemprego pagos no valor de 1,9 mil milhões de euros.
Isto, para não falar na utilização abusiva da política de reformas antecipadas que tem delapidado enormes recursos; nos processos de reestruturação de que são principais usufrutuários o grande capital económico e financeiro; nos milhões de euros da Segurança Social utilizados para «dar cobertura aos projectos de reestruturação capitalista e realizados à custa do emprego de milhares e milhares de trabalhadores»; nos recursos «que se esvaem pela ausência de medidas efectivas no combate à evasão e divida à segurança social».
Assim, é fácil concluir: «Não são os trabalhadores e o povo que têm direitos a mais! São os grandes interesses que têm responsabilidades sociais a menos!».