O agravar da política anti-social
O PCP está contra qualquer novo aumento das taxas moderadoras na saúde. É mais um passo para transferir para os utentes parcelas crescentes da despesa pública em saúde, acusa.
A reacção da bancada comunista, pela voz do seu presidente, Bernardino Soares, surgiu na passada semana em declaração política após o mais recente anúncio do Ministro da Saúde de um agravamento daquelas taxas e da sua extensão a novos tipos de cuidados de saúde como internamentos e consultas de ambulatório.
Essa possibilidade foi admitida por Correia de Campos em entrevista à Lusa no decorrer da qual afirmou que a medida, para além de aspectos económicos, visa sobretudo objectivos estruturais como a moderação do acesso e a valorização do serviço prestado.
«Não há qualquer função moderadora destas taxas mas sim uma função de financiamento directo pelas populações. E esse é que é, obviamente, o objectivo do Governo e do ministro da Saúde», acusou o líder parlamentar comunista, para quem esta é mais uma medida evidenciadora do «carácter anti-social da política» do Executivo PS.
O parlamentar do PCP foi mais longe e desafiou o titular da pasta da Saúde a revelar os estudos que fundamentem esta medida e comprovem a eficácia das taxas moderadoras.
Isto depois de ter manifestado a sua convicção de que na base das orientações do Governo está igualmente o propósito, em paralelo com o de impor à população «o princípio do co-pagamento das despesas de saúde», de «degradar e desqualificar o Serviço Nacional de Saúde e diminuir a despesa pública em saúde».
Realçado pelo líder parlamentar do PCP foi ainda o carácter absurdo da anunciada medida, porquanto, observou, incide em domínios que não dependem da vontade do cidadão, ou seja, ninguém é internado ou sujeito a uma intervenção cirúrgica simplesmente porque quer ou por obediência a um impulso caprichoso.
E por considerar que uma tal medida, a juntar a outras, «aprofunda a inconstitucionalidade das taxas moderadoras, para além de agravar a sua injustiça», a bancada comunista prometeu reapresentar em breve o seu projecto-lei que propõe a revogação das taxas moderadoras.
Verberada, noutro plano, foi a política de encerramento de urgências hospitalares, que, segundo Bernardino Soares, corresponde não apenas «à submissão do direito à saúde aos critérios economicistas do défice» como serve que nem uma luva a «estratégia dos interesses privados», que têm em construção ou planeados dezenas de hospitais e outras unidades de saúde por todo o País.
Por isso, concluiu, esta é uma «política de profunda regressão social, que progressivamente vai aplicando o velho lema da direita "quem quer saúde, paga-a!"».
Essa possibilidade foi admitida por Correia de Campos em entrevista à Lusa no decorrer da qual afirmou que a medida, para além de aspectos económicos, visa sobretudo objectivos estruturais como a moderação do acesso e a valorização do serviço prestado.
«Não há qualquer função moderadora destas taxas mas sim uma função de financiamento directo pelas populações. E esse é que é, obviamente, o objectivo do Governo e do ministro da Saúde», acusou o líder parlamentar comunista, para quem esta é mais uma medida evidenciadora do «carácter anti-social da política» do Executivo PS.
O parlamentar do PCP foi mais longe e desafiou o titular da pasta da Saúde a revelar os estudos que fundamentem esta medida e comprovem a eficácia das taxas moderadoras.
Isto depois de ter manifestado a sua convicção de que na base das orientações do Governo está igualmente o propósito, em paralelo com o de impor à população «o princípio do co-pagamento das despesas de saúde», de «degradar e desqualificar o Serviço Nacional de Saúde e diminuir a despesa pública em saúde».
Realçado pelo líder parlamentar do PCP foi ainda o carácter absurdo da anunciada medida, porquanto, observou, incide em domínios que não dependem da vontade do cidadão, ou seja, ninguém é internado ou sujeito a uma intervenção cirúrgica simplesmente porque quer ou por obediência a um impulso caprichoso.
E por considerar que uma tal medida, a juntar a outras, «aprofunda a inconstitucionalidade das taxas moderadoras, para além de agravar a sua injustiça», a bancada comunista prometeu reapresentar em breve o seu projecto-lei que propõe a revogação das taxas moderadoras.
Verberada, noutro plano, foi a política de encerramento de urgências hospitalares, que, segundo Bernardino Soares, corresponde não apenas «à submissão do direito à saúde aos critérios economicistas do défice» como serve que nem uma luva a «estratégia dos interesses privados», que têm em construção ou planeados dezenas de hospitais e outras unidades de saúde por todo o País.
Por isso, concluiu, esta é uma «política de profunda regressão social, que progressivamente vai aplicando o velho lema da direita "quem quer saúde, paga-a!"».
