Um flagelo a exigir combate
O PS e os partidos de direita, com a abstenção do BE rejeitaram o projecto de lei do PCP que previa a criação de um programa nacional de combate à precariedade laboral e ao trabalho ilegal. Adiada fica assim uma medida que poderia dar um valioso contributo no combate a um flagelo que cresce no nosso País.
Para o PCP, como sublinhou no debate o deputado comunista Francisco Lopes, esta é uma questão que pela sua importância tem de merecer a dignidade e o tratamento de uma política de Estado, tal como o foi em tempos a política de combate ao trabalho infantil.
Por isso era tão importante este «programa nacional» preconizado pela bancada comunista em projecto de lei, visando, entre outras prioridades, dar corpo a um combate «aos vínculos laborais não permanentes» no desempenho de tarefas correspondentes a necessidades permanentes; «às formas de trabalho não declarado e ilegal e às várias formas de tráfico de mão-de-obra»; «às práticas de aluguer de mão-de-obra, nomeadamente ao trabalho temporário»; «ao incentivo à contratação a tempo parcial quando não é opção do trabalhador».
A promoção do exercício dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores constitui outra prioridade que os comunistas queriam ver inscrita no programa nacional por si defendido, como forma de contrariar o preocupante quadro que caracteriza a realidade laboral no nosso País.
Dessa realidade sombria que é a precariedade e o trabalho ilegal falou com detalhe Francisco Lopes para lembrar que aquilo a que o país assiste é ao «regresso ao passado com as novas praças de jorna, seja na rua ou à volta da mala do automóvel que serve de sede de empresa, seja cobertas pela falsa sofisticação tecnológica da mensagem de correio electrónico ou do SMS».
Precariedade e trabalho ilegal que significam, frisou, a precariedade das relações de trabalho e a precariedade da vida, sendo ainda «uma forma de condenar centenas de milhares de trabalhadores à incerteza e à desestabilização», para além de obrigarem à acumulação de empregos como única forma de garantir a sobrevivência.
Mas o carácter profundamente nefasto da precariedade e do trabalho ilegal não se esgota aqui. Significam, ainda, com a aposta simultânea na fragilização dos direitos, como sublinhou Francisco Lopes, a «degradação das condições de trabalho com o advento de doenças profissionais», e, noutro plano, a perda de centenas de milhões de euros de descontos para a segurança social e de impostos para o Estado que desta forma deixam de ser pagos.
«Com a precariedade e o trabalho ilegal perdem os trabalhadores e as suas famílias, perde a segurança social, perde o Estado e o seu financiamento, perde o País afectado no seu perfil produtivo e nas suas possibilidades de desenvolvimento», concluiu o parlamentar do PCP, sem deixar de observar que, todavia, também há quem ganhe: «ganham os grupos e empresas que apostam no lucro fácil e imediato, na lógica mais agressiva do capitalismo».
Panorama negro
É um quadro preocupante o que caracteriza a realidade laboral do País. Dele emergem, como um dos traços mais negativos, a precariedade e o trabalho ilegal. Dados divulgados no debate pelo deputado comunista Francisco Lopes ajudam a compreender a extensão e gravidade da situação:
- 750 mil trabalhadores com contratos a termo, uma das taxas mais elevadas da União Europeia;
- Dezenas de milhares de trabalhadores nas empresas de trabalho temporário e alugadoras de mão-de-obra;
- Centenas de milhares de trabalhadores a recibos verdes;
- Uma economia subterrânea estimada entre 20 a 25 por cento do PIB, com muitos milhares de trabalhadores e muito baixos níveis de produtividade;
- Cerca de 150 mil trabalhadores da Administração Pública com recibos verdes e outras situações precárias.
Para o PCP, como sublinhou no debate o deputado comunista Francisco Lopes, esta é uma questão que pela sua importância tem de merecer a dignidade e o tratamento de uma política de Estado, tal como o foi em tempos a política de combate ao trabalho infantil.
Por isso era tão importante este «programa nacional» preconizado pela bancada comunista em projecto de lei, visando, entre outras prioridades, dar corpo a um combate «aos vínculos laborais não permanentes» no desempenho de tarefas correspondentes a necessidades permanentes; «às formas de trabalho não declarado e ilegal e às várias formas de tráfico de mão-de-obra»; «às práticas de aluguer de mão-de-obra, nomeadamente ao trabalho temporário»; «ao incentivo à contratação a tempo parcial quando não é opção do trabalhador».
A promoção do exercício dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores constitui outra prioridade que os comunistas queriam ver inscrita no programa nacional por si defendido, como forma de contrariar o preocupante quadro que caracteriza a realidade laboral no nosso País.
Dessa realidade sombria que é a precariedade e o trabalho ilegal falou com detalhe Francisco Lopes para lembrar que aquilo a que o país assiste é ao «regresso ao passado com as novas praças de jorna, seja na rua ou à volta da mala do automóvel que serve de sede de empresa, seja cobertas pela falsa sofisticação tecnológica da mensagem de correio electrónico ou do SMS».
Precariedade e trabalho ilegal que significam, frisou, a precariedade das relações de trabalho e a precariedade da vida, sendo ainda «uma forma de condenar centenas de milhares de trabalhadores à incerteza e à desestabilização», para além de obrigarem à acumulação de empregos como única forma de garantir a sobrevivência.
Mas o carácter profundamente nefasto da precariedade e do trabalho ilegal não se esgota aqui. Significam, ainda, com a aposta simultânea na fragilização dos direitos, como sublinhou Francisco Lopes, a «degradação das condições de trabalho com o advento de doenças profissionais», e, noutro plano, a perda de centenas de milhões de euros de descontos para a segurança social e de impostos para o Estado que desta forma deixam de ser pagos.
«Com a precariedade e o trabalho ilegal perdem os trabalhadores e as suas famílias, perde a segurança social, perde o Estado e o seu financiamento, perde o País afectado no seu perfil produtivo e nas suas possibilidades de desenvolvimento», concluiu o parlamentar do PCP, sem deixar de observar que, todavia, também há quem ganhe: «ganham os grupos e empresas que apostam no lucro fácil e imediato, na lógica mais agressiva do capitalismo».
Panorama negro
É um quadro preocupante o que caracteriza a realidade laboral do País. Dele emergem, como um dos traços mais negativos, a precariedade e o trabalho ilegal. Dados divulgados no debate pelo deputado comunista Francisco Lopes ajudam a compreender a extensão e gravidade da situação:
- 750 mil trabalhadores com contratos a termo, uma das taxas mais elevadas da União Europeia;
- Dezenas de milhares de trabalhadores nas empresas de trabalho temporário e alugadoras de mão-de-obra;
- Centenas de milhares de trabalhadores a recibos verdes;
- Uma economia subterrânea estimada entre 20 a 25 por cento do PIB, com muitos milhares de trabalhadores e muito baixos níveis de produtividade;
- Cerca de 150 mil trabalhadores da Administração Pública com recibos verdes e outras situações precárias.
