«A nomeação do novo Procurador-Geral da República – o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro – reveste-se de particular importância, não apenas pelo relevante papel do órgão no âmbito do Sistema Judicial mas, sobretudo, no contexto em que se encontra a situação da Justiça em Portugal», refere-se numa nota divulgada ontem pelo Gabinete de Imprensa do PCP.
Recordando que o Partido defendeu a escolha de um magistrado, «como salvaguarda da efectiva isenção e independência político-partidária, inerente ao cargo», nota-se que tal escolha «deve ir de par com a assunção clara e inequívoca da defesa do Sistema Judicial consagrado na Constituição da República, com particular destaque para o Estatuto de Autonomia do Ministério Público face ao poder político», sendo ambas «critérios que, para a defesa da independência do poder judicial, questão central do Estado de Direito Democrático, o PCP espera que sejam estritamente observados na prática das funções a desempenhar pelo novo Procurador-Geral».
Entre «os mais importantes e graves problemas a que o novo titular será chamado a responder», o PCP inclui «seguramente a incontornável exigência de novos meios e novas capacidades ao serviço da investigação e combate à criminalidade organizada, em particular à corrupção e ao crime económico», pois «só um efectivo reforço de meios, associado a uma vontade política determinada, poderá pôr cobro à impunidade vigente, que gera nos cidadãos sentimentos de descrédito e desprestigia a Justiça».
Por fim, o Partido afirma que, «como sempre, contribuirá de forma séria e responsável, no plano político e institucional, para que se encontrem respostas e soluções concretas que conduzam a uma Justiça melhor, a uma efectiva igualdade dos cidadãos perante a Justiça, que a Constituição garante».