Para o PCP, o ano lectivo começou mal

«Como é possível ter estabilidade e sucesso?»

Em conferência de imprensa realizada na segunda-feira, Jorge Pires, da Comissão Política, afirmou não haver normalidade nem estabilidade na abertura deste ano lectivo.

Investir na Educação é investir no País

Não há propaganda que o consiga esconder: o ano lectivo começou mal. Quem o afirma é o PCP, que avançou com razões para sustentar esta sua análise. Para os comunistas, e ao contrário do que afirma o Governo, não há normalidade nem estabilidade na abertura deste ano lectivo.
Para a Comissão Política do PCP, de pouco valem as referências, por parte do Ministério da Educação, ao valor social da profissão de professor, à decisão de atribuir um prémio ao «melhor professor do ano» e as preocupações da ministra com os salários dos professores mais jovens. Este discurso não deve ser levado a sério, afirmou Jorge Pires, «porque tem origem nos mesmos que andaram 18 meses a denegrir a profissão docente na opinião pública, a transformar os professores nos únicos responsáveis pelos níveis de insucesso escolar e de abandono precoce e que acabaram com os estágios remunerados».
Para o PCP, e ao contrário do que afirma o Governo, não basta ter 90 por cento dos professores colocados e as escolas em condições técnicas de funcionamento para que estejam reunidas as condições suficientes para garantir o sucesso escolar. «Não é assim e o Ministério sabe disso», afirmou o dirigente do PCP. Daí procurar transferir para outros – professores, alunos e agora também as autarquias – as responsabilidades de tudo o que de mal vier a acontecer durante o ano lectivo.
Para os comunistas, o ano escolar não começa bem desde logo porque o Governo «tomou um conjunto de medidas que vão agravar ainda mais a instabilidade no corpo docente, com consequências no processo de ensino/aprendizagem, nas motivações dos alunos e na vida das famílias», denunciou Jorge Pires.

«Não é possível…»

«Como é possível ter estabilidade e sucesso quando na abertura do ano lectivo os professores estão confrontados com um processo de colocação marcado por inúmeros erros, irregularidades e ilegalidades que estão a provocar numerosas injustiças e estão a levar a uma profunda indignação por parte destes», questionou Jorge Pires. Do concurso fica a revolta dos professores, a perturbação introduzida nas escolas pelo Ministério, e 1500 lugares por preencher.
Mas não é tudo, lembrou o membro da Comissão Política, que lançou outra questão: «Como é possível ter estabilidade e sucesso quando está em curso um processo de encerramento, por agora, de 1500 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico sem que a lista seja conhecida e quando se sabe que uma grande parte dos problemas ainda vão surgir com a transferência dos alunos para as escolas de acolhimento não estão ultrapassados?»
As «graves lacunas» no plano da estrutura e conteúdos curriculares, prosseguiu, também dificultam a estabilidade e o sucesso, denuncia o PCP, assim como as cada vez mais difíceis condições socio-económicas das famílias portuguesas – já apontada como por diversos estudos como uma das principais causas do insucesso e abandono escolar em Portugal.
Para os comunistas, a política educativa no País é definida «em função das estatísticas», numa perspectiva economicista: aumenta o financiamento a escolas privadas com dinheiros públicos; cresce a desresponsabilização do Estado face às suas responsabilidades constitucionais nesta área, abrindo espaço para a intervenção do sector privado; o sistema torna-se cada vez mais elitista, com as crescentes barreiras colocadas no acesso e sucesso escolares aos jovens oriundos das classes mais desfavorecidas.
O PCP, reafirmou Jorge Pires, assume a necessidade de se orientar o sistema educativo de acordo com o interesse nacional, incorporando desde logo o princípio de que investir em Educação é investir no País.

Centenas de casos por resolver
Governo tenta sacudir responsabilidades


Jorge Pires enunciou alguns exemplos – poucos – de casos mal resolvidos no que respeita à transferência dos alunos de escolas encerradas para as escolas de acolhimento. Na escola do Seixo, concelho de Sernancelhe, e na escola de Arnas, no concelho de Moimenta da Beira, ambas encerradas, os alunos foram divididos por outras escolas. «Os pais foram informados no primeiro caso na missa e no segundo pelo presidente da Junta, de que os alunos teriam de levar pratos, talheres e copos para poderem almoçar».
Em Arouca, prosseguiu, onde foram encerradas 15 escolas, uma parte dos alunos está a ser instalada em contentores, «onde chove, sem ligação à escola». Na EB1, há mais 50 por cento de turmas do que salas disponíveis, «estando os alunos a ser transferidos para as instalações de uma associação local onde não existem mesas e cadeiras». Também em Sernacelhe, os alunos, para almoçar, são obrigados a levar a loiça de casa.
Mais grave ainda, denunciou o dirigente do PCP, «pretende-se que almocem na sala de aula». Perante a recusa dos pais em aceitar «respostas tão desqualificadas, responsáveis do Ministério da Educação ameaçam com o envio de forças policiais para, dizem, impor a legalidade», relatou.
Embora o Governo acuse agora as autarquias pelos casos mal resolvidos, Jorge Pires devolve as responsabilidades para o Executivo, lembrando que durante meses as Direcções Regionais de Educação «andaram a pressionar as autarquias para que estas encerrassem as escolas e assumissem a responsabilidade de resolverem os problemas logísticos».


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