Municípios contra nova lei
A Associação Nacional de Municípios Portugueses decidiu anteontem desencadear a convocação de um congresso extraordinário, para aprovar medidas contra a proposta de nova Lei das Finanças Locais, apresentada pelo Governo.
A decisão, tomada pelo Conselho Directivo da ANMP, será analisada dia 20, quarta-feira, pelo Conselho Geral da associação. É especialmente contestada a redução das receitas e da capacidade de endividamento dos municípios.
Para a ANMP, não é aceitável que o Governo queira impor aos municípios um esforço muito maior do que aquele que coloca à restante Administração Pública, já que, no Pacto de Estabilidade e Crescimento, propôs à Comissão Europeia um aumento da dívida, enquanto pretende situar no nível zero o endividamento dos municípios. Segundo a associação, a dívida total da Administração Pública é de cem mil milhões de euros e a dos municípios situa-se nos 5,7 mil milhões.
A decisão, tomada pelo Conselho Directivo da ANMP, será analisada dia 20, quarta-feira, pelo Conselho Geral da associação. É especialmente contestada a redução das receitas e da capacidade de endividamento dos municípios.
Para a ANMP, não é aceitável que o Governo queira impor aos municípios um esforço muito maior do que aquele que coloca à restante Administração Pública, já que, no Pacto de Estabilidade e Crescimento, propôs à Comissão Europeia um aumento da dívida, enquanto pretende situar no nível zero o endividamento dos municípios. Segundo a associação, a dívida total da Administração Pública é de cem mil milhões de euros e a dos municípios situa-se nos 5,7 mil milhões.
