Desde a Festa do Avante! e até ao dia 4 de Outubro, a organização do PCP estará envolvida numa campanha em defesa da Segurança Social. Nas várias acções participam dirigentes nacionais e regionais do Partido, entre os quais o secretário-geral. Na semana que passou, Jerónimo de Sousa participou em várias iniciativas nos distritos de Lisboa, Setúbal, Beja, Évora e Santarém. Para ontem estava marcado um comício em Aveiro. Amanhã, o dirigente comunista andará pelo Litoral Alentejano, no sábado pelo Porto e no domingo participa num comício em Lisboa.
Como foi afirmado no seu lançamento, no primeiro dia da Festa do Avante!, o PCP pretende, com esta campanha, promover um «amplo esclarecimento e debate com os trabalhadores, os reformados e as novas gerações» em torno de três questões, indissociáveis entre si.

De­nun­ciar, pro­testar, afirmar al­ter­na­tivas

Uma primeira questão prende-se com a denúncia das pretensões do Governo do PS de aumento da idade da reforma e de redução do valor das pensões. Na opinião do PCP, tais intenções representam um «inaceitável caminho de redução de direitos na Segurança Social». Os comunistas pretendem também denunciar as «mistificações do Governo que, a propósito do aumento da esperança média de vida, transformam as despesas com pensões numa fonte de perigo para a situação da Segurança Social».
A demonstração de que a redução de direitos não é uma «inevitabilidade política» é outra das questões – a segunda – em torno das quais gira esta campanha. Neste sentido, o PCP exige um «caminho de protesto e luta contra as pretensões do Governo».
A terceira questão é a afirmação das políticas alternativas do PCP. Estas consubstanciam-se em «medidas sérias e eficazes com base numa maior eficácia nas despesas e na diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social» O objectivo é claro: defender e valorizar o direito à reforma, a pensões dignas e a melhores prestações sociais, como o abono de família ou os subsídios de maternidade-paternidade e de desemprego, entre outros.
Esta campanha surge na sequência da intervenção do PCP contra o aumento da idade da reforma, que teve lugar entre Setembro e Dezembro do ano passado e que recolheu o apoio de 120 mil portugueses. Agora, apela-se de novo à convergência de esforços na luta contra o que o PCP considera uma «contra-reforma» da Segurança Social.
Este apelo destina-se aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas e às jovens gerações. «Os direitos defendem-se agora», afirmam os comunistas. Com este objectivo, estão a ser recolhidos apoios às propostas do PCP através de um postal que dá suporte à campanha (ver texto nesta página).

Na rua e na As­sem­bleia

A actividade do PCP em defesa da Segurança Social pública, universal e solidária teve a devida expressão na Assembleia da República, tendo o Grupo Parlamentar comunista apresentado um conjunto de propostas na última sessão legislativa.
Um dos projectos de Lei visava a diversificação das fontes de financiamento, nomeadamente através de uma nova forma de contribuição das empresas para a Segurança Social, com base no Valor Acrescentado Bruto (VAB). O projecto determinava que, durante um período de transição de três anos, se manteria o actual sistema contributivo, com base na taxa social única sobre as remunerações, a par de uma taxa de 10,5 por cento sobre o VAB de cada empresa. Este seria calculado no final de cada exercício a partir dos dados constantes da declaração de IRC. Findo o período de transição, entrariam em vigor taxas contributivas diferenciadas para as empresas, a aplicar mensalmente sobre as remunerações e o VAB.
Foi ainda apresentado um projecto de resolução que recomendava ao Governo a tomada de medidas por forma a garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social pública. O pagamento gradual da dívida do Estado ao Regime Geral da Segurança Social, o reforço do meios afectos ao combate à evasão e fraude fiscal e a criação de um imposto extraordinário de 0,25 por cento sobre todas as transacções realizadas na bolsa eram algumas das medidas propostas. Ambos os projectos foram objecto de um agendamento potestativo do PCP, em Março deste ano. E ambos foram rejeitados pelo PS, PSD e PP.
Como afirmou o secretário-geral do PCP, à saída de um encontro tido na semana passada com uma delegação da CGTP-IN, a luta em defesa da Segurança Social não se limita à actividade parlamentar. Até porque, prosseguiu, o PS conta com maioria absoluta e com o apoio da direita. É nas ruas, junto dos trabalhadores e do povo, que esta batalha tem que se travar, disse Jerónimo de Sousa.

As pro­postas do PCP

Os comunistas consideram que as medidas de sustentabilidade financeira que interessam aos trabalhadores e aos reformados são as que garantem a defesa e aprofundamento dos seus direitos. E não as que visam a sua eliminação, sob falsos argumentos. O futuro da Segurança Social e a defesa dos direitos estão nas propostas do PCP, asseguram.

O PCP propõe:

- Ga­rantir, de­fender e va­lo­rizar o di­reito à re­forma e pen­sões dignas;
- Ga­rantir me­lhores pres­ta­ções so­ciais;
- Me­didas sé­rias e efi­cazes quanto à sus­ten­ta­bi­li­dade fi­nan­ceira da Se­gu­rança So­cial na base de uma maior efi­cácia nas des­pesas e na di­ver­si­fi­cação das fontes de fi­nan­ci­a­mento, tendo como pri­o­ri­dade uma mais justa re­par­tição da ri­queza, quer a que foi criada pelos ac­tuais re­for­mados e idosos, quer a que está a ser criada pelos ac­tuais tra­ba­lha­dores;
- Di­ver­si­fi­cação das fontes de fi­nan­ci­a­mento através de uma nova forma de con­tri­buição das em­presas para a Se­gu­rança So­cial com base no Valor Acres­cen­tado Bruto – VAB;
- Re­cu­pe­ração da dí­vida do pa­tro­nato à Se­gu­rança So­cial;
- Pa­ga­mento da dí­vida do Es­tado à Se­gu­rança So­cial;
- Com­bate ao tra­balho ilegal ou não de­cla­rado, pelo re­forço da fis­ca­li­zação e ins­pecção;
- O re­forço dos meios afectos ao com­bate à evasão e fraude no pa­ga­mento das con­tri­bui­ções à Se­gu­rança So­cial e re­visão do re­gime de contra-or­de­na­ções da Se­gu­rança So­cial;
- De­sen­vol­vi­mento do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal, com­bate ao de­sem­prego, à pre­ca­ri­e­dade e me­lhores sa­lá­rios.

Não está fa­lida nem vai falir

Ao contrário do que o Governo e a direita tentam fazer crer, a Segurança Social não está falida. «Nem vai falir», assegura o PCP no folheto que sustenta a campanha. Em 2005, esclarece, o saldo positivo da Segurança Social foi de 186 milhões de euros. Mas, afirma o PCP, poderia ter sido ainda maior, de 1.914 milhões se as receitas de contribuições e quotizações tivessem crescido percentualmente no período de 2001 a 2006 o mesmo que cresceram entre 1996 e 2001.
Mas não é tudo. Se tivessem sido cobrados os 3.400 milhões de euros de dívida do patronato à Segurança Social as receitas teriam sido ainda maiores, denuncia o PCP.
A subdeclaração de salários representou, em 2005, uma perda para a Segurança Social de 2 mil milhões de euros. A dívida do Estado ao regime da Segurança Social, pela utilização indevida de verbas deste sistema para financiar outros fins, atingia, em 1996, 7.300 milhões de euros. Assim, o PCP entende que o aumento da esperança de vida e as despesas com reformas não são a causa da degradação financeira, a prazo, da Segurança Social. Estes são, sim, a estagnação económica, o desemprego, a precariedade laboral e os baixos salários.

As «re­formas» do Go­verno

O PCP está a denunciar as intenções do Governo em matéria de Segurança Social. Acusando o PS de reduzir direitos, os comunistas – no folheto da campanha – lembram que em 2005, o Governo «impôs o aumento da idade da reforma dos 60 para os 65 anos para os trabalhadores da Administração Pública». Além disso, «criou o complemento solidário para idosos, cujo grau de exigência na comprovação dos seus rendimentos e dos filhos, acaba por se tornar num subsídio meramente residual, apesar de mais de 1.200.000 de reformados receberem pensões abaixo do limiar da pobreza».
Para este ano, acusa o PCP, o Governo prepara-se para alterar a lei do subsídio de desemprego reduzindo o período em que o desempregado tem direito a recebê-lo e obrigando-o a aceitar um novo emprego em condições salariais mais desvantajosas».
Mas há mais, denunciam os comunistas. Para além de pretender aumentar a idade da reforma e reduzir o valor das pensões, o Governo quer ainda aumentar os descontos a cargo dos trabalhadores, a pretexto de que os futuros reformados, porque vivem mais tempo, estariam também mais tempo a receber reformas. O critério de actualização das pensões e reformas deixaria de ser o salário mínimo, passando a ser o crescimento do Produto Interno Bruto.
Pela proposta do Governo será criado um sistema complementar público de contas individuais, ou seja, fundos de pensões privados. Segundo o PCP, neste caso, o trabalhador «sabe quanto desconta, mas não sabe o valor da reforma que eventualmente venha a receber».