Acabar com a discriminação
Os trabalhadores dos serviços gerais em funções nos hospitais e estabelecimentos de saúde dependentes do Ministério da Defesa Nacional estão a ser vítimas de uma grave discriminação que, entre outros planos, tem assumido repercussões muito negativas ao nível salarial.
Por esta situação, que se arrasta desde 1998, é responsável o Ministério da Defesa que, ao contrário do que fez o Ministério da Saúde, não aproveitou a possibilidade aberta pelo D.L. n.º 404-A/98 para revalorizar as carreiras e categorias dos trabalhadores dos serviços gerais sob a sua alçada em unidades de saúde.
Donde resulta que estes trabalhadores na dependência da Defesa, cerca de 300 em todo o País, apesar de desempenharem funções idênticas às dos seus colegas afectos ao Ministério da Saúde, têm sido discriminados de forma inaceitável, com diferenças remuneratórias que se situam entre os 150 e os 200 euros.
É esta inaceitável situação que o Grupo Parlamentar do PCP quer ver reparada, pondo cobro à presente discriminação e repondo o paralelismo que sempre existiu entre carreiras e categorias dos trabalhadores dos serviços gerais em funções nos hospitais e estabelecimentos de saúde na dependência daqueles dois ministérios.
Nesse sentido aponta um projecto de resolução da bancada comunista recentemente entregue no Parlamento, no qual recomendando é ao Governo que proceda à revalorização urgente das carreiras e categorias dos trabalhadores discriminados nos exactos termos em que o fez para os trabalhadores dependentes do Ministério da Saúde.
Trata-se, em síntese, de uma medida de elementar justiça destinada a corrigir o que a bancada do PCP entende ser a «incompreensível, imoral e potencialmente inconstitucional» situação actual em que trabalhadores da administração central, com funções e tarefas iguais, usufruem de «remunerações claramente diferenciadas».
Donde resulta que estes trabalhadores na dependência da Defesa, cerca de 300 em todo o País, apesar de desempenharem funções idênticas às dos seus colegas afectos ao Ministério da Saúde, têm sido discriminados de forma inaceitável, com diferenças remuneratórias que se situam entre os 150 e os 200 euros.
É esta inaceitável situação que o Grupo Parlamentar do PCP quer ver reparada, pondo cobro à presente discriminação e repondo o paralelismo que sempre existiu entre carreiras e categorias dos trabalhadores dos serviços gerais em funções nos hospitais e estabelecimentos de saúde na dependência daqueles dois ministérios.
Nesse sentido aponta um projecto de resolução da bancada comunista recentemente entregue no Parlamento, no qual recomendando é ao Governo que proceda à revalorização urgente das carreiras e categorias dos trabalhadores discriminados nos exactos termos em que o fez para os trabalhadores dependentes do Ministério da Saúde.
Trata-se, em síntese, de uma medida de elementar justiça destinada a corrigir o que a bancada do PCP entende ser a «incompreensível, imoral e potencialmente inconstitucional» situação actual em que trabalhadores da administração central, com funções e tarefas iguais, usufruem de «remunerações claramente diferenciadas».
