Atrasos nos subsídios de reintegração
O Grupo Parlamentar do PCP está preocupado com os atrasos no pagamento dos subsídios de reintegração aos contratados do exército que cessaram funções.
Esta situação anómala, para além de lesiva dos direitos dos militares e de lhes criar dificuldades económicas, é vista pela bancada comunista como susceptível de comprometer a «boa imagem do regime de contrato nas Forças Armadas junto da sociedade portuguesa e particularmente entre os jovens».
Essa é a opinião do deputado António Filipe que, em requerimento ao Governo, pede explicações sobre o assunto, indagando sobre a data em que aquele prevê regularizar a situação.
Segundo notícias publicadas em vários órgãos de comunicação social estes atrasos no pagamento do subsídio de reintegração remontam a Fevereiro, falando-se num montante global da dívida que ascenderá a três milhões de euros.
Afectados estão a ser 951 militares em regime de contrato que cessaram funções no Exército e que, nos termos da Lei, têm direito a dois vencimentos mensais por cada ano de serviço prestado por terem cumprido a totalidade do seu contrato.
Essa é a opinião do deputado António Filipe que, em requerimento ao Governo, pede explicações sobre o assunto, indagando sobre a data em que aquele prevê regularizar a situação.
Segundo notícias publicadas em vários órgãos de comunicação social estes atrasos no pagamento do subsídio de reintegração remontam a Fevereiro, falando-se num montante global da dívida que ascenderá a três milhões de euros.
Afectados estão a ser 951 militares em regime de contrato que cessaram funções no Exército e que, nos termos da Lei, têm direito a dois vencimentos mensais por cada ano de serviço prestado por terem cumprido a totalidade do seu contrato.