Um Encontro virado para a luta
No próximo dia 27 de Maio em Lisboa, o Partido vai realizar o Encontro Nacional «Por um Serviço Nacional de Saúde Universal, Geral e Gratuito» cujos objectivos são: reflectir sobre a evolução do sistema de saúde nos últimos anos em Portugal; discutir e aprovar um conjunto de propostas que sejam mobilizadoras dos profissionais do sector e da população de uma forma geral, na defesa do SNS, entendido não apenas como um direito fundamental consagrado constitucionalmente, mas também como um pilar fundamental no modelo de desenvolvimento que propomos para o País.
O Encontro tem que encontrar respostas para muitas questões
Na saúde, tal como vem acontecendo na generalidade das funções sociais do Estado e dos serviços públicos considerados essenciais, o traço mais marcante da política de direita que tem vindo a ser concretizada nos últimos anos, sem o PS ou como PS no governo, tem sido a mercantilização de importantes direitos através da privatização de serviços e do abandono por parte do Estado, do seu papel de intervenção e regulação, decisivos para se atingir a dignificação humana garantindo altos níveis de justiça, igualdade e solidariedade.
Tal como é referido no documento preparatório do Encontro, «são muitos os factos que confirmam que o Governo PS/Sócrates, tal como vinha acontecendo com os últimos governos da direita, tem utilizado a regulação e a intervenção do Estado, não para garantir o reforço das políticas sociais, num quadro de mais investimento e mais crescimento, por forma a garantir um mais elevado nível de vida às populações e serviços de qualidade para todos os cidadãos, mas como um instrumento ao serviço dos interesses de classe do grande capital nacional e transnacional, e em especial na recomposição de grandes grupos económicos privados».
Por mais que o Primeiro-ministro e neste particular o ministro da Saúde, argumentem com a necessária rentabilização dos recursos ou com razões técnicas, indo mesmo ao ponto de invocarem razões de equidade e justiça social, para justificarem as políticas que têm vindo a ser seguidas para a saúde, as verdadeiras razões, essas encontramo-las no objectivo de desarticularem o «Estado social», na tese do primado do privado sobre o público e na adopção do principio do utilizador/pagador.
Esta é uma matéria sobre a qual a preparação do Encontro vai certamente dedicar uma parte substancial do seu tempo, porque consideramos ser decisivo para uma correcta intervenção futura, de curto e médio prazo, a clarificação na política do Governo, entre o que parece ser e o que é de facto.
Apenas alguns exemplos que ajudam a elucidar de como por vezes utilizando as mesmas expressões e invocando os mesmos objectivos que nós apontamos, o Governo PS procura atingir resultados substancialmente diferentes.
Propaganda e realidade
Na propaganda do ministério da saúde, sector onde este governo muito tem apostado, aparece não poucas vezes a referência à defesa do SNS, às políticas de proximidade, às medidas de natureza económica como forma de garantir no futuro o preceito constitucional do tendencialmente gratuito, ou as frequentes manifestações de preocupação com o escândalo que tem constituído a política do medicamento. Até aqui parece que temos os mesmos objectivos e as mesmas preocupações. Mas será que estamos a falar do mesmo SNS, quando preparam a gestão privada dos próximos hospitais, não apenas dos edifícios, não apenas dos refeitórios ou lavandarias, mas também dos actos clínicos?
Quando decidem a possibilidade de se formarem Unidades de Saúde Familiar privadas, quando se sabe que este é um dos grandes objectivos de há muito do capital financeiro na saúde?
Ou quando decidem fechar as urgências de centros de saúde e colocam como alternativa um outro serviço a 100 km de distância, ou quando decidem encerrar maternidades públicas porque não fazem 1500 partos/ano apontando, como é o caso de Elvas, a vizinha Espanha como alternativa?
Ou ainda quando uma das consequências mais visível da desresponsabilização do Estado em relação à saúde, está exactamente no aumento considerável dos custos directos com a saúde para as famílias portuguesas? Hoje cada português paga em média 500 euros/ano. Não só não estamos a falar do mesmo SNS, como se tornou evidente, há muito tempo, que apenas razões tácticas justificam uma parte do discurso do Governo PS, pelo que qualquer vacilação numa caracterização objectiva da situação, partindo do pressuposto que há forças contraditórias na estrutura do governo e que o resultado do confronto entre essas forças é que vai determinar as opções, pode atrasar e enfraquecer o desenvolvimento do movimento de protesto contra as políticas do governo e de exigência nacional que tem vindo a crescer em todo o País pela defesa de um Serviço Nacional de Saúde, «universal, geral e gratuito» mesmo que nesta fase se manifeste mais na luta pela resolução de problemas concretos neste ou naquele serviço de saúde.
São muitas as questões para as quais o Encontro Nacional vai ter de encontrar respostas que sejam simultaneamente credíveis e mobilizadoras não só dos profissionais do sector, como da generalidade dos trabalhadores e do nosso povo.
Por fim do Encontro sairá o apelo à luta pela exigência nacional de uma mudança radical das políticas de saúde, tendo como ponto de referência a luta pelo Serviço Nacional de Saúde «universal, geral e gratuito» instrumento da concretização da responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde.
Tal como é referido no documento preparatório do Encontro, «são muitos os factos que confirmam que o Governo PS/Sócrates, tal como vinha acontecendo com os últimos governos da direita, tem utilizado a regulação e a intervenção do Estado, não para garantir o reforço das políticas sociais, num quadro de mais investimento e mais crescimento, por forma a garantir um mais elevado nível de vida às populações e serviços de qualidade para todos os cidadãos, mas como um instrumento ao serviço dos interesses de classe do grande capital nacional e transnacional, e em especial na recomposição de grandes grupos económicos privados».
Por mais que o Primeiro-ministro e neste particular o ministro da Saúde, argumentem com a necessária rentabilização dos recursos ou com razões técnicas, indo mesmo ao ponto de invocarem razões de equidade e justiça social, para justificarem as políticas que têm vindo a ser seguidas para a saúde, as verdadeiras razões, essas encontramo-las no objectivo de desarticularem o «Estado social», na tese do primado do privado sobre o público e na adopção do principio do utilizador/pagador.
Esta é uma matéria sobre a qual a preparação do Encontro vai certamente dedicar uma parte substancial do seu tempo, porque consideramos ser decisivo para uma correcta intervenção futura, de curto e médio prazo, a clarificação na política do Governo, entre o que parece ser e o que é de facto.
Apenas alguns exemplos que ajudam a elucidar de como por vezes utilizando as mesmas expressões e invocando os mesmos objectivos que nós apontamos, o Governo PS procura atingir resultados substancialmente diferentes.
Propaganda e realidade
Na propaganda do ministério da saúde, sector onde este governo muito tem apostado, aparece não poucas vezes a referência à defesa do SNS, às políticas de proximidade, às medidas de natureza económica como forma de garantir no futuro o preceito constitucional do tendencialmente gratuito, ou as frequentes manifestações de preocupação com o escândalo que tem constituído a política do medicamento. Até aqui parece que temos os mesmos objectivos e as mesmas preocupações. Mas será que estamos a falar do mesmo SNS, quando preparam a gestão privada dos próximos hospitais, não apenas dos edifícios, não apenas dos refeitórios ou lavandarias, mas também dos actos clínicos?
Quando decidem a possibilidade de se formarem Unidades de Saúde Familiar privadas, quando se sabe que este é um dos grandes objectivos de há muito do capital financeiro na saúde?
Ou quando decidem fechar as urgências de centros de saúde e colocam como alternativa um outro serviço a 100 km de distância, ou quando decidem encerrar maternidades públicas porque não fazem 1500 partos/ano apontando, como é o caso de Elvas, a vizinha Espanha como alternativa?
Ou ainda quando uma das consequências mais visível da desresponsabilização do Estado em relação à saúde, está exactamente no aumento considerável dos custos directos com a saúde para as famílias portuguesas? Hoje cada português paga em média 500 euros/ano. Não só não estamos a falar do mesmo SNS, como se tornou evidente, há muito tempo, que apenas razões tácticas justificam uma parte do discurso do Governo PS, pelo que qualquer vacilação numa caracterização objectiva da situação, partindo do pressuposto que há forças contraditórias na estrutura do governo e que o resultado do confronto entre essas forças é que vai determinar as opções, pode atrasar e enfraquecer o desenvolvimento do movimento de protesto contra as políticas do governo e de exigência nacional que tem vindo a crescer em todo o País pela defesa de um Serviço Nacional de Saúde, «universal, geral e gratuito» mesmo que nesta fase se manifeste mais na luta pela resolução de problemas concretos neste ou naquele serviço de saúde.
São muitas as questões para as quais o Encontro Nacional vai ter de encontrar respostas que sejam simultaneamente credíveis e mobilizadoras não só dos profissionais do sector, como da generalidade dos trabalhadores e do nosso povo.
Por fim do Encontro sairá o apelo à luta pela exigência nacional de uma mudança radical das políticas de saúde, tendo como ponto de referência a luta pelo Serviço Nacional de Saúde «universal, geral e gratuito» instrumento da concretização da responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde.
