Onde está o poder?
Prossegue na Europa a luta contra as políticas anti-sociais da direita e da social-democracia
No momento da redacção deste artigo, e apesar do desconhecimento de ulteriores desenvolvimentos, é já clara a derrota política do governo francês no braço de ferro que manteve durante dez semanas com estudantes e trabalhadores em torno do CPE (contrato de primeiro emprego), o célebre artigo 8 da chamada «Lei de igualdade de oportunidades» que previa o despedimento sem justa causa dos jovens com menos de 26 anos, durante os dois primeiros anos de duração do contrato de trabalho. Uma ideia que - é importante dizê-lo - não é nova no cenário laboral francês. Em Agosto de 2005 o mesmo governo de Villepin, com o aplauso entusiástico do FMI, aprovou o contrato para novas contratações (Contrat Nouvelle Embauche - CNE) que prevê exactamente as mesmas condições apenas com a diferença de este ser restringido a empresas com menos de 20 trabalhadores que são cerca de 96% das empresas francesas.
O anúncio de Jacques Chirac de que o «CPE será substituído por um mecanismo a favor da inserção profissional dos jovens com dificuldades para entrar no mercado laboral» é de facto uma vitória importante de todos aqueles que durante semanas dinamizaram acções de luta que, em cerca de 150 cidades, mobilizaram só em cada uma das duas maiores jornadas de luta, cerca de três milhões de pessoas e parou a França por duas vezes. Esta vitória é de facto uma prova muito concreta do princípio tantas vezes por nós enunciado de que «vale a pena lutar» e mais valor assume quando tem expressões muito interessantes de convergência e de solidariedade entre jovens e menos jovens, entre trabalhadores e estudantes, futuros trabalhadores.
Contudo a irrefutável vitória política dos estudantes e trabalhadores sobre o governo pode não significar uma vitória em toda a linha se tivermos em conta os conteúdos da referida lei erradamente chamada de «igualdade de oportunidades» ou as tentativas peregrinas de alterar o código de trabalho francês no sentido da sua liberalização e desregulamentação. O governo pretende agora iniciar conversações «partindo do zero», mas no que toca à chamada «Lei da Igualdade de Oportunidades» mantêm-se para já normas como a admissão no mercado de trabalho de «aprendizes» com 14 anos ou a admissão do trabalho nocturno para jovens de 15 anos. Mantém-se igualmente inalterado o atrás referido CNE que afecta hoje massas imensas de jovens. Daí a justeza dos apelos de organizações estudantis, sindicatos, e partidos políticos, como o PCF, de «manutenção da vigilância» e da decisão de manter as acções previstas.
Do ponto de vista conjuntural esta derrota do governo poderá significar uma alteração na arrumação de forças com vista às eleições presidenciais de 2007 com um possível reforço dos partidos que se opõem à direita governamental.
No plano político mais geral esta nova onda de protestos expressa mais uma vez de forma muito clara os efeitos e a reacção à introdução do «utraliberalismo» na política e na economia francesas. Foram jovens aqueles que no final de 2005 saíram às ruas numa explosão social que «especialistas» tentaram hipocritamente «encerrar» dentro das fronteiras das questões raciais. Esta nova onda de protestos, que surge exactamente em torno de uma lei elaborada na sequência dessa explosão de revolta, é mais uma expressão, agora nas camadas sociais médias, da acumulação de revolta face à crescente ofensiva social em curso na França e na Europa, responsável já por uma taxa oficial de desemprego de 22% nos jovens e que nas zonas dos subúrbios chega aos 40 e 50%.
Os próximos dias mostrarão a real dimensão da vitória dos estudantes e trabalhadores franceses, mas os acontecimentos já evidenciam o mais importante a reter: A vitória do «Não» francês em Maio de 2005; a revolta dos «jeunnes de banlieues» e a presente onda de contestação, além de inspirarem aqueles que prosseguem na Europa a luta contra as políticas anti-sociais da direita e da social-democracia, mostram a importância do poder das massas populares. Poder esse que pode servir para fazer recuar leis, derrotar governos ou construir mundos novos…
O anúncio de Jacques Chirac de que o «CPE será substituído por um mecanismo a favor da inserção profissional dos jovens com dificuldades para entrar no mercado laboral» é de facto uma vitória importante de todos aqueles que durante semanas dinamizaram acções de luta que, em cerca de 150 cidades, mobilizaram só em cada uma das duas maiores jornadas de luta, cerca de três milhões de pessoas e parou a França por duas vezes. Esta vitória é de facto uma prova muito concreta do princípio tantas vezes por nós enunciado de que «vale a pena lutar» e mais valor assume quando tem expressões muito interessantes de convergência e de solidariedade entre jovens e menos jovens, entre trabalhadores e estudantes, futuros trabalhadores.
Contudo a irrefutável vitória política dos estudantes e trabalhadores sobre o governo pode não significar uma vitória em toda a linha se tivermos em conta os conteúdos da referida lei erradamente chamada de «igualdade de oportunidades» ou as tentativas peregrinas de alterar o código de trabalho francês no sentido da sua liberalização e desregulamentação. O governo pretende agora iniciar conversações «partindo do zero», mas no que toca à chamada «Lei da Igualdade de Oportunidades» mantêm-se para já normas como a admissão no mercado de trabalho de «aprendizes» com 14 anos ou a admissão do trabalho nocturno para jovens de 15 anos. Mantém-se igualmente inalterado o atrás referido CNE que afecta hoje massas imensas de jovens. Daí a justeza dos apelos de organizações estudantis, sindicatos, e partidos políticos, como o PCF, de «manutenção da vigilância» e da decisão de manter as acções previstas.
Do ponto de vista conjuntural esta derrota do governo poderá significar uma alteração na arrumação de forças com vista às eleições presidenciais de 2007 com um possível reforço dos partidos que se opõem à direita governamental.
No plano político mais geral esta nova onda de protestos expressa mais uma vez de forma muito clara os efeitos e a reacção à introdução do «utraliberalismo» na política e na economia francesas. Foram jovens aqueles que no final de 2005 saíram às ruas numa explosão social que «especialistas» tentaram hipocritamente «encerrar» dentro das fronteiras das questões raciais. Esta nova onda de protestos, que surge exactamente em torno de uma lei elaborada na sequência dessa explosão de revolta, é mais uma expressão, agora nas camadas sociais médias, da acumulação de revolta face à crescente ofensiva social em curso na França e na Europa, responsável já por uma taxa oficial de desemprego de 22% nos jovens e que nas zonas dos subúrbios chega aos 40 e 50%.
Os próximos dias mostrarão a real dimensão da vitória dos estudantes e trabalhadores franceses, mas os acontecimentos já evidenciam o mais importante a reter: A vitória do «Não» francês em Maio de 2005; a revolta dos «jeunnes de banlieues» e a presente onda de contestação, além de inspirarem aqueles que prosseguem na Europa a luta contra as políticas anti-sociais da direita e da social-democracia, mostram a importância do poder das massas populares. Poder esse que pode servir para fazer recuar leis, derrotar governos ou construir mundos novos…
