As primaveras do patronato
Nos passados dias 23 e 24 de Março realizou-se mais um Conselho Europeu da Primavera tendo como pano de fundo a «Estratégia de Lisboa» e a avaliação dos programas nacionais de reforma (PNR) que foram apresentados por todos os Estados-membros, na sequência da dita «revisão» da Estratégia que ocorreu em 2005. Mais uma vez, cumpriu-se a agenda e reivindicações do grande patronato, representado ao nível europeu pela UNICE e a ERT.
Podia dizer-se que nada de novo no horizonte, apenas mais do mesmo. Aliás, a primavera na UE é sempre mau prenúncio para os trabalhadores e populações. Contudo, as prioridades apontadas pelo Conselho Europeu vão mais longe, acentuando os traços ultraliberais da ofensiva do capitalismo na Europa e no Mundo «governado» pela tríade.
É hoje uma evidência que a Estratégia de Lisboa tem sido o principal instrumento de suporte da política de direita nos diversos Estados-membros, nomeadamente ao nível da orientação das reformas laborais e da segurança social, agravando a exploração do trabalho e impondo a redução dos direitos e garantias dos trabalhadores e populações.
O salto qualitativo na ofensiva é patente nos PNRs que impõem, sem excepção, as mesmas reformas a todos os Estados-membros - uma verdadeira harmonização no retrocesso.
Evocando como pretexto a situação económica e social, este processo é facilitado pelo compromisso entre conservadores e sociais-democratas ao nível europeu, que se traduz no plano nacional quer no governo de bloco central alemão, quer no «blairismo» português do Governo PS e do primeiro-ministro, José Sócrates, cuja política de direita constitui um dos maiores ataques ao modelo de desenvolvimento democrático, económico e social inscrito na Constituição de Abril.
Da flexi-segurança às pensões
Depois dos avanços das liberalizações nos principais sectores da economia, as prioridades da primavera deste ano voltam-se mais para a justificação das reformas em curso, nomeadamente ao nível das pensões e do trabalho, procurando ao mesmo tempo estimular as parcerias público-privadas (PPP ou simplesmente privatização) na educação, investigação e saúde.
A sustentabilidade das finanças públicas e da segurança social são os argumentos utilizados para justificar a privatização dos sistemas de protecção social e de saúde, a redução dos benefícios sociais e das pensões (encaradas como um mero custo) e o aumento da idade legal e efectiva de reforma.
Assinale-se que estas «prioridades» estão em linha com as orientações inscritas nos programas estratégicos nacionais de segunda geração para as pensões sustentáveis, como é o caso do programa apresentado pelo Governo PS.
A necessidade de criação de mais postos de trabalho é utilizada para se insistir numa maior flexibilidade laboral, nomeadamente ao nível dos contratos e do horário de trabalho.
Para tanto inventa-se o conceito de «flexi-segurança», definido pela Comissão Europeia «como uma combinação de contratos de trabalho suficientemente flexíveis com políticas do mercado de trabalho que favorecem a mudança de emprego».
A par do conceito da «empregabilidade», segundo o qual é da responsabilidade do trabalhador criar as condições para ser «empregável», a «flexi-segurança» favorece a desregulamentação das relações de trabalho, a rotação do emprego e a liberalização dos despedimentos.
Por outro lado, é dada prioridade máxima à liberalização do sector dos serviços, pondo em causa os serviços públicos e os poderes de fiscalização do Estado e promovendo a desregulamentação laboral e o dumping social e ambiental.
Alude-se à necessidade de investir mais na educação e na investigação para forçar a sua privatização, abrindo-se portas às PPPs e ao domínio empresarial das universidades (de que o processo de Bolonha é precursor), numa tentativa de mercantilizar o conhecimento e a investigação.
Fala-se da segurança energética para promover a liberalização total e absoluta dos mercados, ao nível da produção e distribuição, eliminando entraves às estratégias de fusão/aquisição dos grandes grupos, reavivando a questão da energia nuclear, ao mesmo tempo que se ataca o papel do Estado e das empresas públicas neste sector estratégico.
Todas estas medidas são embrulhadas numa retórica enganadora, pontuada por palavras sonantes como a competitividade, a produtividade e o espírito empresarial, o qual agora até se pretende que seja dado nas escolas. Um exemplo de boas práticas do PNR português.
Podia dizer-se que nada de novo no horizonte, apenas mais do mesmo. Aliás, a primavera na UE é sempre mau prenúncio para os trabalhadores e populações. Contudo, as prioridades apontadas pelo Conselho Europeu vão mais longe, acentuando os traços ultraliberais da ofensiva do capitalismo na Europa e no Mundo «governado» pela tríade.
É hoje uma evidência que a Estratégia de Lisboa tem sido o principal instrumento de suporte da política de direita nos diversos Estados-membros, nomeadamente ao nível da orientação das reformas laborais e da segurança social, agravando a exploração do trabalho e impondo a redução dos direitos e garantias dos trabalhadores e populações.
O salto qualitativo na ofensiva é patente nos PNRs que impõem, sem excepção, as mesmas reformas a todos os Estados-membros - uma verdadeira harmonização no retrocesso.
Evocando como pretexto a situação económica e social, este processo é facilitado pelo compromisso entre conservadores e sociais-democratas ao nível europeu, que se traduz no plano nacional quer no governo de bloco central alemão, quer no «blairismo» português do Governo PS e do primeiro-ministro, José Sócrates, cuja política de direita constitui um dos maiores ataques ao modelo de desenvolvimento democrático, económico e social inscrito na Constituição de Abril.
Da flexi-segurança às pensões
Depois dos avanços das liberalizações nos principais sectores da economia, as prioridades da primavera deste ano voltam-se mais para a justificação das reformas em curso, nomeadamente ao nível das pensões e do trabalho, procurando ao mesmo tempo estimular as parcerias público-privadas (PPP ou simplesmente privatização) na educação, investigação e saúde.
A sustentabilidade das finanças públicas e da segurança social são os argumentos utilizados para justificar a privatização dos sistemas de protecção social e de saúde, a redução dos benefícios sociais e das pensões (encaradas como um mero custo) e o aumento da idade legal e efectiva de reforma.
Assinale-se que estas «prioridades» estão em linha com as orientações inscritas nos programas estratégicos nacionais de segunda geração para as pensões sustentáveis, como é o caso do programa apresentado pelo Governo PS.
A necessidade de criação de mais postos de trabalho é utilizada para se insistir numa maior flexibilidade laboral, nomeadamente ao nível dos contratos e do horário de trabalho.
Para tanto inventa-se o conceito de «flexi-segurança», definido pela Comissão Europeia «como uma combinação de contratos de trabalho suficientemente flexíveis com políticas do mercado de trabalho que favorecem a mudança de emprego».
A par do conceito da «empregabilidade», segundo o qual é da responsabilidade do trabalhador criar as condições para ser «empregável», a «flexi-segurança» favorece a desregulamentação das relações de trabalho, a rotação do emprego e a liberalização dos despedimentos.
Por outro lado, é dada prioridade máxima à liberalização do sector dos serviços, pondo em causa os serviços públicos e os poderes de fiscalização do Estado e promovendo a desregulamentação laboral e o dumping social e ambiental.
Alude-se à necessidade de investir mais na educação e na investigação para forçar a sua privatização, abrindo-se portas às PPPs e ao domínio empresarial das universidades (de que o processo de Bolonha é precursor), numa tentativa de mercantilizar o conhecimento e a investigação.
Fala-se da segurança energética para promover a liberalização total e absoluta dos mercados, ao nível da produção e distribuição, eliminando entraves às estratégias de fusão/aquisição dos grandes grupos, reavivando a questão da energia nuclear, ao mesmo tempo que se ataca o papel do Estado e das empresas públicas neste sector estratégico.
Todas estas medidas são embrulhadas numa retórica enganadora, pontuada por palavras sonantes como a competitividade, a produtividade e o espírito empresarial, o qual agora até se pretende que seja dado nas escolas. Um exemplo de boas práticas do PNR português.
