O Grupo Parlamentar do PCP reiterou a sua concordância quanto à criação de um plano nacional que acompanhe a dinâmica litoral, designadamente a evolução natural dos movimentos e migrações sedimentares, bem como a actividade humana em dragagens e extracção de inertes.

A questão voltou a estar recentemente em debate suscitada por diplomas do PS e BE, visando ambos a criação de um sistema de vigilância e controlo do exercício daquelas actividades. Diferente viria a ser porém o seu desfecho, com o projecto de lei do PS a ser acolhido sem votos contra e com a abstenção de PSD e CDS, enquanto o do BE ficou pelo caminho devido aos votos contra do PS e do PSD (o CDS-PP absteve-se).
Positivo no texto da bancada socialista é a criação de um Centro de Controlo e Vigilância que permitirá via satélite acompanhar dragagens e a extracção de inertes. Negativa é, sem dúvida, a ausência de referências aos volumes de extracção, como salientou o deputado comunista Miguel Tiago, já que se trata do parâmetro que mais contribui para a degradação do regular ciclo de erosão, transporte e sedimentação.
O diploma socialista, seja como for, sem deixar de ser um pequeno avanço, está muito longe de preencher o que muito ainda há a fazer em termos de produção legislativa no sentido da defesa da nossa orla costeira.
E nessa medida, valha a verdade, o projecto de lei do BE representava um contributo mais sério na medida em que, como salientou Miguel Tiago, propunha-se agir sobre algumas das causas, não se limitando ao seu anúncio. Para além de identificar as regiões críticas, estimava os volumes a extrair em cada local.
Dúvidas ou mesmo discordância mereceu contudo a proposta de eliminação total da extracção de inertes no domínio público, uma vez que, na opinião do PCP, a grande questão não está na extracção mas na «forma como é feita, em que locais e em que volumes».