PCP questiona Governo
O PCP interpelou o Governo sobre a existência de um bloqueio à indústria nacional de medicamentos genéricos. Em causa está a possibilidade de fazer depender a autorização e comparticipação destes medicamentos de processos de patentes.
«Se passar a ser norma que a invocação de problemas de patentes suspende o processo de autorização ou de comparticipação do medicamento, isso significa que
as empresas multinacionais passarão a poder bloquear a entrada de um medicamento genérico de uma empresa que não seja por si licenciada», afirmou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, na Assembleia da República.
Falando sexta-feira passada em sessão plenária totalmente dedicada a perguntas ao Governo, Bernardino Soares
considerou que, a confirmar-se, esta medida significaria «o fim dos medicamentos genéricos da indústria nacional que não tenham licença das multinacionais».
«A prazo só teríamos o mercado de genéricos que as multinacionais permitissem e não o que o país precisa para melhor aplicar os seus recursos e diminuir os custos para os utentes», advertiu Bernardino Soares.
Para o presidente da bancada comunista, a questão das patentes terá de ser dirimida, não pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), mas
por outras entidades, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou os tribunais.
Bernardino Soares considerou ainda que a utilização das patentes para bloquear administrativamente as autorizações de introdução no mercado e as comparticipações de medicamentos genéricos de produção nacional representa uma submissão dos interesses do nosso país aos interesses estrangeiros, resultando simultaneamente em prejuízo das empresas nacionais não dependentes de multinacionais, designadamente em matéria de emprego.
À preocupação expressa pela bancada comunista, a que se associaram as bancadas do BE, do PSD e do CDS, respondeu o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, negando qualquer intenção do Executivo nesse sentido. «Não há nenhuma orientação nem nenhuma prática no Infarmed de bloqueio de comparticipação de medicamentos devido a problemas de patente», disse.
«Se passar a ser norma que a invocação de problemas de patentes suspende o processo de autorização ou de comparticipação do medicamento, isso significa que
as empresas multinacionais passarão a poder bloquear a entrada de um medicamento genérico de uma empresa que não seja por si licenciada», afirmou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, na Assembleia da República.
Falando sexta-feira passada em sessão plenária totalmente dedicada a perguntas ao Governo, Bernardino Soares
considerou que, a confirmar-se, esta medida significaria «o fim dos medicamentos genéricos da indústria nacional que não tenham licença das multinacionais».
«A prazo só teríamos o mercado de genéricos que as multinacionais permitissem e não o que o país precisa para melhor aplicar os seus recursos e diminuir os custos para os utentes», advertiu Bernardino Soares.
Para o presidente da bancada comunista, a questão das patentes terá de ser dirimida, não pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), mas
por outras entidades, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou os tribunais.
Bernardino Soares considerou ainda que a utilização das patentes para bloquear administrativamente as autorizações de introdução no mercado e as comparticipações de medicamentos genéricos de produção nacional representa uma submissão dos interesses do nosso país aos interesses estrangeiros, resultando simultaneamente em prejuízo das empresas nacionais não dependentes de multinacionais, designadamente em matéria de emprego.
À preocupação expressa pela bancada comunista, a que se associaram as bancadas do BE, do PSD e do CDS, respondeu o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, negando qualquer intenção do Executivo nesse sentido. «Não há nenhuma orientação nem nenhuma prática no Infarmed de bloqueio de comparticipação de medicamentos devido a problemas de patente», disse.
