O Ministério da Saúde gizou nova medida radical para poupar nas despesas: decidiu cortar nas horas-extra pagas aos médicos em serviços de urgência, passando, já em Janeiro próximo, ao extraordinário modelo de pagar a cada clínico conforme o número de doentes que assistem.
Fonte do gabinete do ministro, citada pelo Correio da Manhã, amiúda a coisa nos seguintes termos: «Os médicos terão uma base fixa do ordenado e a variável vai ser paga por capitação, ou seja, os profissionais serão pagos conforme o número de doentes que assistem e acaba-se com a situação do pagamento de horas extraordinárias quando não há doentes para ver».
Anote-se já esta peculiar preocupação - que haja médicos nas urgências a «ganhar sem trabalhar» -, o que levanta de imediato duas questões.
Primeiro, que segundo esta formidável «fonte» ministerial (e, obrigatoriamente, segundo o próprio ministro) as urgências hospitalares deverão ser encaradas como uma fábrica de chouriços, onde a eficácia se mede pelos fumeiros que cada um despacha por dia.
Segundo, que estas «fontes» ministeriais (e, obrigatoriamente, o próprio ministro) desconhecem, em relação às urgências hospitalares, tanto a forma (qualidade da assistência, eficácia dos diagnósticos, competência dos tratamentos, humanidade dos actos médicos, etc.), como a substância (o flagrante e generalizado entupimento das urgências hospitalares portuguesas onde, a qualquer hora, dia ou local – e como qualquer vulgar português sabe por experiência própria - , encontrar um médico imediatamente disponível é possibilidade ainda mais remota que descobrir algum a palitar os dentes à espera de clientela).
Quanto ao cerne da medida – a fantástica «variável» que irá pagar ordenados aos médicos segundo a «capitação» em urgências -, segrega igualmente algumas reflexões.
A mais óbvia diz respeito à qualidade – mesmo mínima e elementar - da assistência médica em urgências que o Governo imagina ir desencadear com esta medida, quando faz depender o ordenado mensal dos médicos do número de utentes que cada um atender por turno.
Como evitar o inevitável, ou seja, como impedir que os médicos se sintam obrigados a «despachar» o maior número possível de doentes por turno, se disso depender o seu próprio salário? Se este critério se impuser – o de «despachar» doentes para garantir o ordenado – que atenção e qualidade de atendimento pode esperar um cidadão doente, que disponibilidade tem um clínico para avaliar um doente, em que situação se deixa a famosa deontologia médica?
Por outro lado, por que carga de água os médicos que atendam menos doentes por turno hão-de receber menos salário que os outros colegas? Será que, para este Governo, o acto médico passou a ser um produto de linha de montagem, onde o critério fundamental é a quantidade debitada à hora? Um médico já não pode usar o tempo que necessitar para atender um doente? As urgências deixaram de ser um serviço de assistência médica com disponibilidade constante para quem dele necessite, para se transformarem num negócio cuja «rentabilidade» os doentes têm de garantir com a sua assiduidade?
Engana-se, quem acusa o Governo de José Sócrates de querer reduzir a despesa pública a todo o custo.
Não é «a todo o custo», mas a um custo muito preciso: o de, paulatinamente, rebentar com as funções sociais do Estado em áreas tão estratégicas como a Saúde, o Ensino ou a Segurança Social.
Obviamente, quem paga é a generalidade do povo e do País. E quem ganha é o grande poder económico que o Governo, já indisfarçavelmente, serve.