Uma questão central das presidenciais
«Se não se travam a tempo as ofensivas do governo, se se permite que leve por diante o seu plano de destruição de tudo quanto de essencial caracteriza a democracia portuguesa resultante da Revolução de Abril, dentro de pouco tempo teremos em Portugal um novo sistema sócio-económico e um novo regime político».
«Pedra de toque desta campanha é, ainda e sempre, a Constituição da República»
Este sério aviso proferido pelo camarada Álvaro Cunhal, da tribuna do XIII Congresso, em Maio de 1990, em pleno consulado cavaquista, ganha hoje uma nova acuidade, num quadro incomparavelmente mais difícil e complexo.
Não tendo sido travadas as ofensivas dos sucessivos governos, o grande capital, logrando êxitos assinaláveis contra as transformações democráticas alcançadas com Abril, restaurou grande parte do seu poder, acentuou a subordinação do poder político ao poder económico, colocando abertamente na ordem do dia a exigência de mudança de regime, tarefa para cuja concretização conta com a eleição de Cavaco Silva.
Em resultado de uma política de restauração monopolista, cujas orientações básicas estratégicas foram e continuam a ser a descida dos salários reais, o desemprego e a precariedade, Portugal está hoje transformado numa economia de «Estado mínimo», periférica e subcontratada, uma economia de baixos salários, de baixa qualificação e emprego precário, tudo factores de atraso e de exploração.
A evolução do regime democrático e as perspectivas quanto ao seu futuro suscitam as maiores apreensões. Em paralelo com o peso crescente do poder económico em todos os domínios da vida social, a direita leva a cabo uma ofensiva inaudita e muito profunda de subversão e descaracterização do regime democrático.
São muito vastos, profundos e complexos os aspectos em que se desdobra essa ofensiva de desfiguração do regime. Vejamos: os ataques e atentados quotidianos aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, bem como aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em geral; a desresponsabilização crescente do Estado relativamente às suas funções sociais; a crescente alienação da nossa soberania no processo de integração europeia, afastando os portugueses de decisões cruciais sobre o seu futuro; a regressão cultural e civilizacional associada ao domínio e concentração capitalista dos meios de comunicação social; a paulatina governamentalização e partidarização das instituições e do aparelho de Estado, que é prática corrente e normal consolidada pelos governos do bloco central; as constantes medidas de descaracterização e perversão do Poder Local democrático conquistado com Abril; as tentativas, até hoje não concretizadas, de alteração do sistema eleitoral; a imposição autoritária e inconstitucional de leis para formatação dos partidos políticos, verdadeira subversão do regime.
Isto, para não falar sobre o celerado Pacote Laboral, que este governo, dito socialista, acaba na prática por aplicar em toda a sua extensão.
Combater a ofensiva
Nunca nenhum governo foi tão longe. Sectores centrais da administração e da própria soberania do Estado, como são as forças de segurança, as forças armadas e os tribunais, cuja estabilidade e dignidade deveriam antes de tudo ser preservadas, têm sido envolvidos pelo Governo, de forma irresponsável e gratuita, no clima geral de instabilidade instalada no país em resultado da errada política praticada.
Ciente da profundidade e da amplitude da ofensiva que estrategicamente vem lançando contra a democracia política e o regime democrático, o grande capital lança mão de uma campanha ideológica de grande fôlego servida pelos mais variados instrumentos e formas.
Esta campanha ideológica tem como grande linha de fundo, desde logo, convencer e fazer interiorizar que a crise é grave, generalizada, fruto de factores exteriores, fomentando uma atitude de conformismo e de baixar os braços.
Mas é igualmente uma campanha que teima e insiste na tese da morte das ideologias, da desideologização, dos pactos de regime, da homogeneização dos partidos e da sua menorização. É o recorrente discurso anti-partidos, considerados «sanguessugas do Estado», que precisam de ser «disciplinados e postos no seu lugar».
Pedra de toque desta campanha é, ainda e sempre, a Constituição da República. Não deve haver qualquer ilusão de que, enquanto não destruir todos os traços mais característicos da Constituição, a direita não vai desistir de a adulterar e subverter. E não se cansa de o apregoar, sem quaisquer pruridos.
Esta ofensiva ideológica terrível cresce dia-a-dia, perigosamente. É visível que os projectos que estão na forja consubstanciam um ataque revanchista sem precedentes à nossa democracia.
É necessário, por isso, continuar não apenas a combater a ofensiva contra a democracia mas igualmente as campanhas e mistificações ideológicas que a suportam, demonstrando que há alternativa a este caminho.
E é seguro que uma das mais decisivas batalhas, ou a batalha decisiva, para o regime se trava agora, no palco das eleições presidenciais.
O que vai estar em causa é decidir entre duas alternativas. A primeira, é o futuro de Portugal ficar nas mãos de um qualquer «salvador da pátria» ao serviço de um projecto de hegemonização do poder, justificado pela emergência de tirar o país do «beco sem saída» a que chegou, mas na verdade para acabar com o que resta do regime democrático. A segunda, é a possibilidade (e a urgência) de, pelo contrário, o país encontrar, colectivamente, um novo rumo, cortar com as políticas de direita e fazer renascer a esperança num Portugal verdadeiramente democrático e progressista.
Nesta batalha, o PCP investe o máximo, como prova também do máximo empenhamento para dar combate firme e decidido aos projectos que, pela calada, foram e são construídos em torno da candidatura de Cavaco Silva.
Não tendo sido travadas as ofensivas dos sucessivos governos, o grande capital, logrando êxitos assinaláveis contra as transformações democráticas alcançadas com Abril, restaurou grande parte do seu poder, acentuou a subordinação do poder político ao poder económico, colocando abertamente na ordem do dia a exigência de mudança de regime, tarefa para cuja concretização conta com a eleição de Cavaco Silva.
Em resultado de uma política de restauração monopolista, cujas orientações básicas estratégicas foram e continuam a ser a descida dos salários reais, o desemprego e a precariedade, Portugal está hoje transformado numa economia de «Estado mínimo», periférica e subcontratada, uma economia de baixos salários, de baixa qualificação e emprego precário, tudo factores de atraso e de exploração.
A evolução do regime democrático e as perspectivas quanto ao seu futuro suscitam as maiores apreensões. Em paralelo com o peso crescente do poder económico em todos os domínios da vida social, a direita leva a cabo uma ofensiva inaudita e muito profunda de subversão e descaracterização do regime democrático.
São muito vastos, profundos e complexos os aspectos em que se desdobra essa ofensiva de desfiguração do regime. Vejamos: os ataques e atentados quotidianos aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, bem como aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em geral; a desresponsabilização crescente do Estado relativamente às suas funções sociais; a crescente alienação da nossa soberania no processo de integração europeia, afastando os portugueses de decisões cruciais sobre o seu futuro; a regressão cultural e civilizacional associada ao domínio e concentração capitalista dos meios de comunicação social; a paulatina governamentalização e partidarização das instituições e do aparelho de Estado, que é prática corrente e normal consolidada pelos governos do bloco central; as constantes medidas de descaracterização e perversão do Poder Local democrático conquistado com Abril; as tentativas, até hoje não concretizadas, de alteração do sistema eleitoral; a imposição autoritária e inconstitucional de leis para formatação dos partidos políticos, verdadeira subversão do regime.
Isto, para não falar sobre o celerado Pacote Laboral, que este governo, dito socialista, acaba na prática por aplicar em toda a sua extensão.
Combater a ofensiva
Nunca nenhum governo foi tão longe. Sectores centrais da administração e da própria soberania do Estado, como são as forças de segurança, as forças armadas e os tribunais, cuja estabilidade e dignidade deveriam antes de tudo ser preservadas, têm sido envolvidos pelo Governo, de forma irresponsável e gratuita, no clima geral de instabilidade instalada no país em resultado da errada política praticada.
Ciente da profundidade e da amplitude da ofensiva que estrategicamente vem lançando contra a democracia política e o regime democrático, o grande capital lança mão de uma campanha ideológica de grande fôlego servida pelos mais variados instrumentos e formas.
Esta campanha ideológica tem como grande linha de fundo, desde logo, convencer e fazer interiorizar que a crise é grave, generalizada, fruto de factores exteriores, fomentando uma atitude de conformismo e de baixar os braços.
Mas é igualmente uma campanha que teima e insiste na tese da morte das ideologias, da desideologização, dos pactos de regime, da homogeneização dos partidos e da sua menorização. É o recorrente discurso anti-partidos, considerados «sanguessugas do Estado», que precisam de ser «disciplinados e postos no seu lugar».
Pedra de toque desta campanha é, ainda e sempre, a Constituição da República. Não deve haver qualquer ilusão de que, enquanto não destruir todos os traços mais característicos da Constituição, a direita não vai desistir de a adulterar e subverter. E não se cansa de o apregoar, sem quaisquer pruridos.
Esta ofensiva ideológica terrível cresce dia-a-dia, perigosamente. É visível que os projectos que estão na forja consubstanciam um ataque revanchista sem precedentes à nossa democracia.
É necessário, por isso, continuar não apenas a combater a ofensiva contra a democracia mas igualmente as campanhas e mistificações ideológicas que a suportam, demonstrando que há alternativa a este caminho.
E é seguro que uma das mais decisivas batalhas, ou a batalha decisiva, para o regime se trava agora, no palco das eleições presidenciais.
O que vai estar em causa é decidir entre duas alternativas. A primeira, é o futuro de Portugal ficar nas mãos de um qualquer «salvador da pátria» ao serviço de um projecto de hegemonização do poder, justificado pela emergência de tirar o país do «beco sem saída» a que chegou, mas na verdade para acabar com o que resta do regime democrático. A segunda, é a possibilidade (e a urgência) de, pelo contrário, o país encontrar, colectivamente, um novo rumo, cortar com as políticas de direita e fazer renascer a esperança num Portugal verdadeiramente democrático e progressista.
Nesta batalha, o PCP investe o máximo, como prova também do máximo empenhamento para dar combate firme e decidido aos projectos que, pela calada, foram e são construídos em torno da candidatura de Cavaco Silva.
