Tempo de Natal… e de continuar a luta

João Dias Coelho (Membro do Secretariado)
Milhares de pessoas idosas recebem uma pensão ou uma reforma de miséria e que, por não terem dinheiro suficiente para os medicamentos, a renda da casa, e a alimentação, vivem numa situação de pobreza extrema passando mal, morrendo muitas vezes na miséria.

«Façamos de todos os dias, dias de combate às injustiças»

É certo que um dia havemos de morrer, é a lei da vida, mas o que é triste e chocante é ver morrer na miséria pessoas que deram ao trabalho e à produção de riqueza para o País toda uma vida e depois são remetidas para a sub-cave das preocupações, para onde de vez em quando se atiram umas migalhas.
As festas, os convívios, as lágrimas de crocodilo, os apelos à solidariedade balofa baseada na caridadezinha, nesta época natalícia , exaltada pelos mesmos que durante os restantes dias do ano exploram, despedem, espezinham, atingindo a dignidade humana, sendo uma espécie de redenção do pecado, encerram para além de uma forte dose de hipocrisia, um enorme conteúdo ideológico de regresso ao passado.
É de facto chocante olhar para um país em que um dia Abril inscreveu na sua Constituição o princípio da igualdade e o direito a uma vida digna e ver que, enquanto se restringe o número dos cada vez mais ricos, há 2 milhões de pessoas no limiar da pobreza, sendo que 200 mil passam fome.
É chocante mas não é estranho que este estado de coisas exista, pois é inerente a um sistema injusto e desumano que vive da exploração de miséria e da desgraça, ao qual é preciso revolucionariamente pôr cobro.

Instrumentos da ofensiva do capital

O Pacto de Estabilidade e Crescimento, firmado em 1997, entre os representantes do capital instalados nos governos da União Europeia; a chamada «Estratégia de Lisboa», que se tornou o principal instrumento da ofensiva do capital europeu, interligando os diversos instrumentos; bem como as directivas relacionadas com a igualdade do género, que apontam para a convergência da idade das pensões entre homens e mulheres, foram e são instrumentos de grande importância na concepção destruidora daquilo a que se convencionou chamar «Estado Social» e do ataque à Segurança Social, aos salários e direitos dos trabalhadores.
Quando se lança em Portugal a ideia do aumento da idade de reforma dos 65 anos para os 67 ou 68 anos, ela não está desligada das decisões neo-liberais do Conselho de Barcelona em 2002, em que o capital definia o objectivo do aumento progressivo em 5 anos da idade efectiva média de reforma, para as pessoas que param de trabalhar em 2010.
É, aliás, sintomático que enquanto o PS em plena campanha eleitoral «lançou o barro à parede», o governo de coligação da direita com a social-democracia na Alemanha, tenha avançado também com igual intenção após a tomada de posse.
As coincidências são demasiado evidentes, tão evidentes que não são obra do acaso, antes pelo contrário, obedecem a uma orientação do grande capital europeu. Por isso, não foi extemporânea a decisão do PCP de avançar com uma campanha contra o aumento da idade de reforma, porque o governo e a direita, fazendo jus aos seus compromissos com o capital, tem de facto esse objectivo, e vai tentar aplicá-lo com base no argumento da sustentabilidade do sistema, acelerando a campanha ideológica, socorrendo-se, se para tal for necessário, da «concertação social», em que os mesmos atacam os direitos dos mesmos que há 29 anos vêem os seus direitos vilipendiados – os trabalhadores.
Apesar do enorme e complexo volume de tarefas a que o Partido tem sido chamado a responder, no passado dia 16, culminando com grande êxito a campanha contra o aumento da idade de reforma, o PCP entregou ao primeiro-ministro 120 mil assinaturas, que recolheu desde a Festa do Avante! e que envolveu todo o Partido.

Na primeira linha do combate

É contra uma política que: gerou mais 500 mil desempregados; 1 milhão de trabalhadores precários (1/3 dos activos do País); que mantém os salários dos trabalhadores portugueses na cauda da Europa dos 15; que agrava o custo de vida e nos coloca nessa matéria no topo do ranking europeu; mantém uma injusta política fiscal beneficiando os que muito têm; agrava o fosso entre ricos e pobres acentuando a tendência a favor do capital na distribuição da riqueza produzida; prossegue a destruição do aparelho produtivo nacional.
É contra este, e outros estados de coisas que renegam Abril, os direitos e conquistas que ele nos trouxe e a Constituição consagra, que o PCP luta, mobilizando os trabalhadores e todas camadas atingidas por esta política de direita que persiste em manter-se agora pela mão do PS.
Foi contra esta política que os trabalhadores estiveram na jornada de luta convergente promovida pelo movimento sindical unitário, que decorreu na semana de 12 a 16 de Dezembro; os agricultores estiveram de Norte a Sul do País na rua exigindo melhores condições de vida; os agentes da PSP e os militares manifestaram o seu repúdio contra a retirada de direitos, exigindo melhores condições de trabalho.
É contra esta política e a candidatura presidencial da direita que projecta a sua ampliação, e por uma ruptura democrática e de esquerda que coloque Portugal e os trabalhadores portugueses no centro das opções económicas sociais, que se insere a candidatura de Jerónimo de Sousa à Presidência da República, projectando a luta para além do dia 22 de Janeiro.
Como o poeta disse um dia «o Natal é quando um homem quiser». Façamos, pois, de todos os dias, dias de luta contra a injustiça, por uma sociedade mais humana, mais justa e mais fraterna, onde haja lugar à felicidade para o nossos idosos, para nós e os nossos filhos, com a certeza que o PCP está na primeira linha de combate.


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