Falando no encerramento do encontro «Por uma Administração Pública ao serviço das populações», realizado em Lisboa, o candidato presidencial comunista afirmou a necessidade de garantir a «concretização integral de uma Administração Pública democrática e eficiente ao serviço da população», e reafirmou a sua frontal oposição à privatização dos serviços públicos.
Jerónimo de Sousa acusou os partidos que se têm sucedido no governo do País de subverterem por completo o modelo constitucionalmente consagrado, que define um conjunto de políticas sociais universais nos mais diversos domínios – saúde, educação, segurança social, entre outros. O candidato comunista considerou mesmo que o traço mais «negativamente marcante hostil à Constituição da República» levado a cabo por este Governo do PS é precisamente o «continuado ataque aos direitos sociais dos trabalhadores e do povo, aos serviços públicos essenciais» e ao modelo de Estado que os garante.
Esta ofensiva contra as funções sociais do Estado, tendente à construção de um modelo neoliberal de Administração Pública – com a privatização e mercantilização dos direitos sociais –, utiliza como pretexto a integração europeia, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o défice ou a competitividade, afirmou o candidato comunista. Considerando estar em curso uma «potente campanha de manipulação da opinião pública», lembrou que se tenta fazer crer que «há Estado a mais e funcionários públicos a mais». Com o objectivo, denunciou, de pôr em causa a capacidade da Administração Pública como entidade prestadora de serviços, os direitos dos trabalhadores e os direitos sociais da população.

Campanha para ajudar a privatizar

Para o candidato comunista, a campanha em curso contra a Administração Pública democrática – consagrada na Constituição – «não tem sustentação em factos» quando se compara a realidade do Estado e da Administração Pública portuguesa com a realidade de outros países. Comparando com os outros países da chamada «Zona Euro», Portugal não apresenta uma realidade muito diferente no que respeita ao peso relativo das despesas com pessoal, seja na percentagem de riqueza nacional aplicada em despesa pública, destacou Jerónimo de Sousa.
O candidato presidencial comunista referiu-se ainda ao recurso frequente à «manipulação estatística» como forma de justificar os interesses do grande capital na apropriação do património público e da privatização dos serviços. Mas esta serve para algo mais vasto, alertou: serve também para «desenvolver e acentuar o preconceito ideológico e credibilizar aos olhos da opinião pública a política de direita no ataque ao serviço público e à sua transformação em negócio privado».
Nesta campanha, destacou, assume particular peso a afirmação de que «afundamento da competitividade da nossa economia de deve à ineficácia do sector público». Para Jerónimo de Sousa, o problema da competitividade reside principalmente na persistência de um «tecido produtivo debilitado, com fraca incorporação científica e tecnológica no processo produtivo».
Sobre a alegada falta de eficácia dos serviços públicos, o candidato comunista não subestima o «papel negativo da gestão neoliberal na evolução dos serviços públicos e da sua qualidade». Até porque, denunciou, é evidente que a gestão neoliberal está mais interessada em denegrir e desmantelar a Administração Pública para a colocar ao serviço dos grandes interesses do que em promover a sua qualidade».

Consequências gravosas

A entrega aos grandes grupos económicos de crescentes fatias das funções sociais de Estado tem consequências muito negativas para a população, reafirmou Jerónimo de Sousa. O candidato comunista chamou a atenção para a «transferência para as populações dos custos da saúde e nas dificuldades no acesso aos serviços públicos de saúde, na secundarização e desvalorização da escola pública, na descapitalização da segurança social, na regressão nas prestações sociais em situações de carência, na diminuição do apoio aos desempregados».
Mas não é tudo. E denunciou, em seguida, as limitações impostas para «dar resposta à criação de condições mínimas para uma vida digna» a amplas camadas da sociedade portuguesa: «a mais um milhão de reformados que recebem pensões que oscilam entre os 150 e 200 euros; no combate à pobreza que atinge importantes camadas da população e que não cessa de se agravar; aos cerca de 80 mil portugueses a viver ainda em barracas e casas completamente degradadas e aos cerca de 1 milhão de cidadãos que vivem em casas onde não existe água canalizada ou electricidade, esgotos ou instalações sanitárias.»
Especificando um sector particularmente sensível – a Saúde –, Jerónimo de Sousa recordou que mais de um milhão de portugueses não tem médico de família, e que cerca de 234 mil pessoas esperam por uma cirurgia. E isto no País em que os utentes são já quem mais paga, no quadro da U.E., nos custos globais com a saúde.