EUA apertam cerco à América Central
O presidente dos EUA, George W. Bush, assinou a semana passada o Acordo de Comércio Livre da América Central (CAFTA1), que incluirá os EUA, República Dominicana e cinco países da América Central (Guatemala, El Salvador, Honduras, Costa Rica e Nicarágua).
Este acordo foi modelado no já instituído Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA2) entre o Canadá, EUA e México, que já conduziu à perda de mais de 750 mil postos de trabalho nos EUA, um milhão de desempregados mexicanos apenas no seu primeiro ano de implementação, inúmeras deslocalizações de empresas para o México e consequente falência de milhares de pequenas e médias empresas mexicanas.
A economia combinadas destes países da América Central representa apenas 1.5% do PIB dos EUA, mas este acordo prevê inúmeras vantagens para o capital industrial e financeiro dos EUA (permitindo às multinacionais exigirem indemnizações de governos que interfiram nos seus «direitos» de investidores3), e representa um passo importante para avançar com as negociações de uma área de comércio livre para a toda a América – Acordo de Comércio Livre das Américas (ACLA4), em particular pressionando países como a Argentina, Brasil e Venezuela a vergarem às exigências dos EUA ou ficarem de fora.
A administração Bush investiu politicamente com toda a força para garantir a aprovação do CAFTA. O próprio Bush, acompanhado pelo vice-presidente Cheney, reuniu com os republicanos do Congresso, apresentando este acordo inclusivamente como uma medida de segurança nacional. Segundo o porta voz da administração, Scott McClellan: «Este é um acordo que ajudará a expandir a paz e prosperidade no Hemisfério Ocidental … estaremos a apoiar os esforços democráticos que continuam a avançar no nosso hemisfério.»
A ironia destas afirmações não vos escapará. Afinal, foram os EUA que durante décadas apoiaram os regimes mais fascistas e sanguinários desta região, treinando os militares dos esquadrões da morte de El Salvador, e financiando os contra a combaterem a revolução Sandinista na Nicarágua.
Contestação promete continuar
A lição dos efeitos do NAFTA sobre a economia dos EUA não foi esquecida por inúmeros congressistas. Muitos democratas, que haviam votado a favor do NAFTA, opuseram-se a este acordo após fortes pressões dos sindicatos. O ex-candidato presidencial e congressista pelo Ohio, Dennis Kucinich, disse na sessão da Casa: «O CAFTA é para as companhias multinacionais que querem lucrar fechando fábricas nos EUA e deslocalizando para países com baixos salários.» Alguns republicanos dos estados produtores de têxteis, que perderam cerca de 200 mil postos de trabalho em virtude do NAFTA, foram convencidos apenas após a introdução de certas restrições no acordo. Por exemplo, uma condicionante obriga os países da América Central a utilizarem bolsos e forros produzidos nos EUA, nas vestimentas que exportarem para os EUA.
A votação no Congresso dos EUA foi estendida para lá da hora oficial, quando o número de votos contabilizados indicava a reprovação do acordo. Alguns votos contra republicanos, misteriosamente, não foram contabilizados na contagem final. Isto é, foram necessários truques e tempo extra para garantir a aprovação do acordo pela margem mínima (217 votos a favor, 215 contra).
Não é a primeira vez que este acordo é aprovado após o uso de jogos parlamentares. Em El Salvador, o CAFTA foi introduzido na agenda da última sessão legislativa (17 de Dezembro), à última hora (às 3 da manhã). A sessão prolongou-se até à manhã seguinte, após veemente oposição da FMLN5, tendo sido aprovado pelos partidos de direita. Mas a FMLN prossegue a sua luta, contestando a legalidade da aprovação. Em Março deste ano, o Congresso aprovou o acordo apesar dos milhares de manifestantes nas ruas de Tegucigalpa (Honduras). Foi tal a sua indignação, que afugentaram os deputados e ocuparam a Assembleia. Erasmo Flores, presidente do Sindicato de Motoristas Pesados: «Entramos na câmara, constituímo-nos como o congresso dos verdadeiros representantes do povo das Honduras, e votamos para cancelar a ratificação do Congresso.» Na Guatemala, o Governo foi forçado a adiar o processo de ratificação do CAFTA após grandes protestos populares. Também em Março, respondeu com violência e repressão contra manifestantes que tentavam novamente impedir o voto, provocando mais de uma dezena de feridos e dois mortos.
Para entrar em vigor o acordo terá ainda de ser aprovado pela Nicarágua, Costa Rica e República Dominicana, prevendo-se forte resistência nestes países.
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1 Central American Free Trade Agreement (CAFTA),
2 North American Free Trade Agreement (NAFTA)
3 Sob o chamado «Capítulo 11/Chapter 11» do NAFTA, 24 casos instaurados por corporações exigem um total de US$14.3 mil milhões de indemnizações dos governos nacionais, em casos onde as leis nacionais limitam a sua capacidade de exploração.
4 Em inglês, Free Trade Area of the Americas (FTAA)
5Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional (FMLN)
Este acordo foi modelado no já instituído Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA2) entre o Canadá, EUA e México, que já conduziu à perda de mais de 750 mil postos de trabalho nos EUA, um milhão de desempregados mexicanos apenas no seu primeiro ano de implementação, inúmeras deslocalizações de empresas para o México e consequente falência de milhares de pequenas e médias empresas mexicanas.
A economia combinadas destes países da América Central representa apenas 1.5% do PIB dos EUA, mas este acordo prevê inúmeras vantagens para o capital industrial e financeiro dos EUA (permitindo às multinacionais exigirem indemnizações de governos que interfiram nos seus «direitos» de investidores3), e representa um passo importante para avançar com as negociações de uma área de comércio livre para a toda a América – Acordo de Comércio Livre das Américas (ACLA4), em particular pressionando países como a Argentina, Brasil e Venezuela a vergarem às exigências dos EUA ou ficarem de fora.
A administração Bush investiu politicamente com toda a força para garantir a aprovação do CAFTA. O próprio Bush, acompanhado pelo vice-presidente Cheney, reuniu com os republicanos do Congresso, apresentando este acordo inclusivamente como uma medida de segurança nacional. Segundo o porta voz da administração, Scott McClellan: «Este é um acordo que ajudará a expandir a paz e prosperidade no Hemisfério Ocidental … estaremos a apoiar os esforços democráticos que continuam a avançar no nosso hemisfério.»
A ironia destas afirmações não vos escapará. Afinal, foram os EUA que durante décadas apoiaram os regimes mais fascistas e sanguinários desta região, treinando os militares dos esquadrões da morte de El Salvador, e financiando os contra a combaterem a revolução Sandinista na Nicarágua.
Contestação promete continuar
A lição dos efeitos do NAFTA sobre a economia dos EUA não foi esquecida por inúmeros congressistas. Muitos democratas, que haviam votado a favor do NAFTA, opuseram-se a este acordo após fortes pressões dos sindicatos. O ex-candidato presidencial e congressista pelo Ohio, Dennis Kucinich, disse na sessão da Casa: «O CAFTA é para as companhias multinacionais que querem lucrar fechando fábricas nos EUA e deslocalizando para países com baixos salários.» Alguns republicanos dos estados produtores de têxteis, que perderam cerca de 200 mil postos de trabalho em virtude do NAFTA, foram convencidos apenas após a introdução de certas restrições no acordo. Por exemplo, uma condicionante obriga os países da América Central a utilizarem bolsos e forros produzidos nos EUA, nas vestimentas que exportarem para os EUA.
A votação no Congresso dos EUA foi estendida para lá da hora oficial, quando o número de votos contabilizados indicava a reprovação do acordo. Alguns votos contra republicanos, misteriosamente, não foram contabilizados na contagem final. Isto é, foram necessários truques e tempo extra para garantir a aprovação do acordo pela margem mínima (217 votos a favor, 215 contra).
Não é a primeira vez que este acordo é aprovado após o uso de jogos parlamentares. Em El Salvador, o CAFTA foi introduzido na agenda da última sessão legislativa (17 de Dezembro), à última hora (às 3 da manhã). A sessão prolongou-se até à manhã seguinte, após veemente oposição da FMLN5, tendo sido aprovado pelos partidos de direita. Mas a FMLN prossegue a sua luta, contestando a legalidade da aprovação. Em Março deste ano, o Congresso aprovou o acordo apesar dos milhares de manifestantes nas ruas de Tegucigalpa (Honduras). Foi tal a sua indignação, que afugentaram os deputados e ocuparam a Assembleia. Erasmo Flores, presidente do Sindicato de Motoristas Pesados: «Entramos na câmara, constituímo-nos como o congresso dos verdadeiros representantes do povo das Honduras, e votamos para cancelar a ratificação do Congresso.» Na Guatemala, o Governo foi forçado a adiar o processo de ratificação do CAFTA após grandes protestos populares. Também em Março, respondeu com violência e repressão contra manifestantes que tentavam novamente impedir o voto, provocando mais de uma dezena de feridos e dois mortos.
Para entrar em vigor o acordo terá ainda de ser aprovado pela Nicarágua, Costa Rica e República Dominicana, prevendo-se forte resistência nestes países.
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1 Central American Free Trade Agreement (CAFTA),
2 North American Free Trade Agreement (NAFTA)
3 Sob o chamado «Capítulo 11/Chapter 11» do NAFTA, 24 casos instaurados por corporações exigem um total de US$14.3 mil milhões de indemnizações dos governos nacionais, em casos onde as leis nacionais limitam a sua capacidade de exploração.
4 Em inglês, Free Trade Area of the Americas (FTAA)
5Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional (FMLN)
