Encontro em Almada

Militares rejeitam medidas do Governo

Oficiais, sargentos e praças dos três ramos das Forças Armadas reuniram-se em Almada e concluíram que as medidas que o Governo pretende implementar são más para os profissionais e para a instituição.

As propostas do Executivo contrariam os princípios da condição militar

Os militares estão contra as medidas apresentadas pelo Governo para implementação nas Forças Armadas no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento, considerando que estas não resolvem nenhum dos seus problemas e poderão mesmo agravá-los e provocar outros.
Reunidos num encontro nacional na quinta-feira no Pavilhão Desportivo Municipal de Almada, cerca de três mil oficiais, sargentos e praças dos três ramos das Forças Armadas consideraram que as propostas do Executivo potenciam a instabilidade nas carreiras, nas remunerações, na saúde e na área assistencial, o que contraria «os princípios da condição militar e compromete as condições essenciais para que o nosso código de honra seja cabalmente cumprido». Na moção aprovada, os militares acrescentam que as propostas inviabilizam «a curto prazo a disponibilidade e, consequentemente, a operacionalidade das Forças Armadas com a qualidade necessária para uma eficiência que se deseja sempre elevada».
Para os representantes da Associação Nacional de Sargentos, da Associação dos Oficiais das Forças Armadas e da Associação de Praças da Armada, as promessas de elaboração de novos modelos de carreiras e do sistema retributivo da administração pública «só poderão constituir, de facto, um avanço e corresponder às necessidades da instituição e da família militar se assentarem a sua concretização numa base sã e sólida, possível apenas se os problemas existentes forem antecipadamente resolvidos».
Lembrando que nas Forças Armadas «cada alteração ao quadro constitucional e legal tem pesados reflexos no moral e na coesão dos militares, que são o seu capital mais precioso», os militares garantem que, se o Governo não tiver em conta a especificidade da condição militar, os problemas poderão aumentar o descontentamento e a desmotivação, «atingindo níveis que comprometerão o desempenho das próprias Forças Armadas».

Volte a pensar no assunto...

Os militares que participaram no encontro pedem ao primeiro-ministro, José Sócrates, que repense as medidas que pretende implementar, lembrando que estas violam os direitos consagrados pela Lei de Bases Gerais da Condição Militar e regulamentados em diplomas específicos. Exigem ainda que o Executivo adopte medidas que eliminem a eliminar os problemas com que os oficiais, os sargentos e as praças se confrontam, «cuja não resolução vem prejudicando as Forças Armadas, o que inclui até a sua operacionalidade».
Os participantes no encontro mandataram as direcções das três associações profissionais de militares para escreverem uma Carta Aberta ao povo português, onde seja feito o «esclarecimento indispensável, face à campanha de desinformação em curso» e manterem as reuniões conjuntas com vistas ao acompanhamento do processo passo a passo. Foi ainda colocada a hipótese de «adoptar as atitudes e promover as acções entendidas como mais adequadas» para fazer face às propostas do Governo.

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Os militares que participaram no encontro pedem ao primeiro-ministro, José Sócrates, que repense as medidas que pretende implementar, lembrando que estas violam os direitos consagrados pela Lei de Bases Gerais da Condição Militar e regulamentados em diplomas específicos. Exigem ainda que o Executivo adopte medidas que eliminem a eliminar os problemas com que os oficiais, os sargentos e as praças se confrontam, «cuja não resolução vem prejudicando as Forças Armadas, o que inclui até a sua operacionalidade».
Os participantes no encontro mandataram as direcções das três associações profissionais de militares para escreverem uma Carta Aberta ao povo português, onde seja feito o «esclarecimento indispensável, face à campanha de desinformação em curso» e manterem as reuniões conjuntas com vistas ao acompanhamento do processo passo a passo. Foi ainda colocada a hipótese de «adoptar as atitudes e promover as acções entendidas como mais adequadas» para fazer face às propostas do Governo.


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