CDU impugna hasta pública dos terrenos da Feira Popular
A CDU vai interpor um recurso no Tribunal de Contas sobre a permuta dos terrenos da Feira Popular e participar da Câmara Municipal de Lisboa por gestão danosa ao Ministério Público. O objectivo é evitar «um verdadeiro esbulho do património municipal de forma aberta e descarada».
A decisão foi anunciada anteontem, depois de na sexta-feira a autarquia ter vendido em hasta pública a última parcela dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos. «O processo foi todo arquitectado por Carmona Rodrigues (PSD), com o apoio do CDS, do PS e do Bloco de Esquerda, sendo agora interessante registar as posições de cada uma das forças políticas», refere a coligação, em nota de imprensa.
A CDU considera que o processo é abusivo desde o início, com a primeira operação de permuta, por não ter sido previamente elaborado e aprovado o Plano de Pormenor para o Parque Mayer e o PUALZE (plano de urbanização da zona envolvente da Avenida da Liberdade), de forma a definir o valor dos terrenos da Feira Popular. Da mesma foram, também não foi aprovado o Plano de Cérceas que estabeleça a capacidade construtiva e o valor das terras.
«Basta ver o valor atribuído pelos interessados na hasta pública para ver que o valor dos terrenos será sempre muito mais elevado», comenta a coligação, referindo que as circunstâncias da venda em hasta pública «foram algo estranhas».
«Os termos da hasta pública anunciavam que os terrenos seriam vendidos à melhor oferta. Qualquer das ofertas seria muito baixa. Mas, mesmo assim, terá havido desistências em momento oportunamente escolhido de modo a permitir certeiramente que fosse contemplada a empresa que já antes fora contemplada com uma permuta para outra parcela de terrenos no mesmo local», conta a CDU.
«A terceira empresa que apresentou valor mais elevado foi preterida face à Bragaparques, com base em alegado direito de preferências... A empresa vencedora alega que “uma carta” sua aprovada pelo município lhe reconheceria o direito de preferência. Essa “carta”, no entanto, nunca foi aprovada na Assembleia Municipal», acrescenta.
A decisão foi anunciada anteontem, depois de na sexta-feira a autarquia ter vendido em hasta pública a última parcela dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos. «O processo foi todo arquitectado por Carmona Rodrigues (PSD), com o apoio do CDS, do PS e do Bloco de Esquerda, sendo agora interessante registar as posições de cada uma das forças políticas», refere a coligação, em nota de imprensa.
A CDU considera que o processo é abusivo desde o início, com a primeira operação de permuta, por não ter sido previamente elaborado e aprovado o Plano de Pormenor para o Parque Mayer e o PUALZE (plano de urbanização da zona envolvente da Avenida da Liberdade), de forma a definir o valor dos terrenos da Feira Popular. Da mesma foram, também não foi aprovado o Plano de Cérceas que estabeleça a capacidade construtiva e o valor das terras.
«Basta ver o valor atribuído pelos interessados na hasta pública para ver que o valor dos terrenos será sempre muito mais elevado», comenta a coligação, referindo que as circunstâncias da venda em hasta pública «foram algo estranhas».
«Os termos da hasta pública anunciavam que os terrenos seriam vendidos à melhor oferta. Qualquer das ofertas seria muito baixa. Mas, mesmo assim, terá havido desistências em momento oportunamente escolhido de modo a permitir certeiramente que fosse contemplada a empresa que já antes fora contemplada com uma permuta para outra parcela de terrenos no mesmo local», conta a CDU.
«A terceira empresa que apresentou valor mais elevado foi preterida face à Bragaparques, com base em alegado direito de preferências... A empresa vencedora alega que “uma carta” sua aprovada pelo município lhe reconheceria o direito de preferência. Essa “carta”, no entanto, nunca foi aprovada na Assembleia Municipal», acrescenta.
