PE chumba patentes de software

Vitória da criação

O Parlamento Europeu aprovou por esmagadora maioria a proposta de rejeição, subscrita pelos deputados do PCP e do grupo GUE/NGL, da posição comum do Conselho sobre patenteabilidade de software.

As patentes de software são um atentado à liberdade intelectual

A directiva, que contava com o apoio dos Estados-membros e da Comissão Europeia, era desejada pelos grandes grupos industriais como Siemens, Nokia ou Alcatel e contestada não só pelas pequenas e médias empresa mas também por cientistas, professores universitários e estudantes, para os quais, as patentes viriam pôr em causa a liberdade intelectual, a inovação tecnológica e a própria competitividade da economia da Europa.
Como sublinhou a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, «os elevados custos das patentes iriam ser prejudiciais às pequenas e médias empresas, as quais não só não teriam recursos para pagar as patentes das duas criações , como poderiam, inclusive, correr o risco de verem as suas ideias patenteadas por terceiros».
Por outro lado, acrescentou, «as patentes de software podiam ainda ser utilizadas pelos grandes grupos como forma de bloquear a entrada no mercado de novas empresas». Lembrando que o sistema de direitos de autor já fornece uma grande protecção aos autores de software, permitindo-lhe ter um controlo sobre os usos dados aos seu trabalho», Ilda Figueiredo considerou inadmissível que «seja posta em causa a possibilidae de qualquer pessoa escrever o software que desejar ou que um empresa possa desenvolver software específico para as suas necessidades».
Todavia, caso a directiva fosse aprovada, «antes de começar a desenvolver software, uma empresa (ou qualquer pessoa) seria obrigada a contactar uma equipa de advogados e especialistas para verificar se a ideia tinha o potencial de infringir alguma patente» existente.
Congratulando-se com a aprovação da proposta de rejeição apresentada pelo grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, que considerou uma «vitória do conhecimento, da inovação e da liberdade de criação», a deputada do PCP sustentou que «não é necessário qualquer directiva nesta área», porquanto «não se pode admitir que se passe a atribuir patentes a ideias e ao conhecimento, quem sabe, à própria vida».


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