Benesse ou conquista?

Aurélio Santos
Parece que os administradores do Banco de Portugal também reivindicam «direitos adquiridos» para que não lhes sejam diminuídas as lautas pensões de que beneficiam! Só omitem uma coisa: é que quando os trabalhadores lutam contra o adiamento da idade de reforma ou cortes nos seus direitos sociais, defendem direitos adquiridos em lutas de dezenas de anos, às vezes de gerações, e que resultam da sua contribuição para o bem estar social, através do seu trabalho. Enquanto que as pensões dos administradores do Banco são benesses que o Capital generosamente concedeu para zelosa gestão dos seus interesses.
Vem isto a propósito duma questão que também às vezes se levanta: não será uma posição reformista defender afincadamente direitos sociais exercidos nas condições de um Estado capitalista? Não se estará assim a deixar cair a perspectiva da revolução, da tomada do poder pelos trabalhadores, como condição para o real exercícios dos direitos sociais? E não haverá aí uma concepção de raíz social-democratisante?
Creio bem que tal visão, aparentemente revolucionária, não teria em conta o valor revolucionário da luta de classes no plano social e a sua importância para a consciencialização revolucionária dos trabalhadores. E, além disso, falsearia o real papel que a social-democracia tem tido na estratégia do capitalismo.
Será que as conquistas alcançadas pelos trabalhadores no século XX foram benesses concedidas pelo Capital por obra e graça da intercepção da social-democracia? Ou foram conquistas arrancadas ao Capital pela força da luta de classes no plano nacional e internacional?
Foi devido a terem ficado muitas vezes na defensiva, encostados à parede, que Estados dominados pelo Capital foram obrigados a reconhecer direitos e assumir funções sociais que nada têm a ver com a sua natureza de classe. Até, muitas vezes, para salvarem, na tormenta, os seus instrumentos de dominação económica e política, bem como os véus ideológicos com que ocultam a sua natureza
de classe. Em todos esses aspectos a social-democracia foi apoio da dominação capitalista. Para se confirmar esse papel, basta ver como agora os partidos que se reclamam da social-democracia se arvoram em arautos das teorias e zelosos executantes das práticas do neo-liberalismo capitalista. Incluindo na cruzada que tem como alvo o desmantelamento das conquistas sociais.
Os factos confirmam que com a dominação do capitalismo não só as conquistas sociais como a própria liberdade e a democracia estão permanentemente limitados, condicionados e postos em causa pela ditadura oculta que o poder económico exerce sobre a sociedade através dos poderes políticos por ele controlados ou a ele submetidos.
Mas até para avançar para uma transformação revolucionária, socialista, lutamos pela defesa e avanço dos direitos dos trabalhadores, agora e aqui.
Não esquecemos que as pessoas só vivem uma vida.


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