Nem moralização nem modernização
A proposta do Governo que cria novas regras para a nomeação de altos dirigentes da administração pública, votada favoravelmente apenas pelo PS e BE, com os votos contra de todos as restantes bancadas, foi mais uma oportunidade perdida no sentido da moralização e modernização da máquina do Estado.
Para além da discussão das propostas, encaradas pelo PCP como mais um ataque aos direitos dos trabalhadores da administração pública, o debate ficou ainda marcado pelas críticas cerradas às nomeações de dirigentes intermédios feitas pelo executivo desde que entrou em funções.
«Foram nomeados ou procedeu-se a concurso ?», perguntou o deputado comunista Jorge Machado, logo após ter lembrado, ironizando, que «quando falamos de grandes salários, regalias e prémios pelo cumprimento então quem "sofre", quem se sacrifica são os boys do PS,
que estão dispostos a fazer esses "sacrifícios" a bem da Nação».
Sobre o Executivo recaiu ainda a acusação de falhar redondamente na modernização da administração pública, como foi anunciado, já que não se alcança tal objectivo «aumentando a idade de reforma, congelando carreiras ou propondo aumentos salariais que na prática são reduções salariais».
A este propósito, clarificando a posição da sua bancada, o deputado comunista, em síntese, considerou que a modernização «faz-se ao lado e com os trabalhadores da administração pública e não contra eles».
Verberado no diploma com dureza, noutro plano, foi o facto de alargar as nomeações e não privilegiar os concursos, tendo Jorge Machado considerado mesmo que «é o cartão do partido a sobrepor-se à competência, impondo assim restrições ao princípio da imparcialidade da administração pública».
Alvo das críticas do Grupo comunista foram ainda as excepções previstas no diploma (áreas da Saúde, Justiça, Educação, forças de segurança e dirigentes da carreira), que inevitavelmente conduz a um aumento do número de nomeações de confiança política.
A merecer nota negativa da bancada comunista - para além da falta de respeito no plano formal revelada pelo Governo ao não respeitar os prazos estabelecidos para os pareceres das estruturas sindicais -, foram ainda outras questões importantes como a da formação dos dirigentes, a inexistência de ordenação dos candidatos e sua audição nos concursos para cargos de direcção intermédia, bem como a possibilidade de o dirigente optar pelo vencimento do serviço de origem, o que, a juntar a despesas de representação e prémios, abre a porta a «contratações milionárias», como lhes chamou Jorge Machado.
«Foram nomeados ou procedeu-se a concurso ?», perguntou o deputado comunista Jorge Machado, logo após ter lembrado, ironizando, que «quando falamos de grandes salários, regalias e prémios pelo cumprimento então quem "sofre", quem se sacrifica são os boys do PS,
que estão dispostos a fazer esses "sacrifícios" a bem da Nação».
Sobre o Executivo recaiu ainda a acusação de falhar redondamente na modernização da administração pública, como foi anunciado, já que não se alcança tal objectivo «aumentando a idade de reforma, congelando carreiras ou propondo aumentos salariais que na prática são reduções salariais».
A este propósito, clarificando a posição da sua bancada, o deputado comunista, em síntese, considerou que a modernização «faz-se ao lado e com os trabalhadores da administração pública e não contra eles».
Verberado no diploma com dureza, noutro plano, foi o facto de alargar as nomeações e não privilegiar os concursos, tendo Jorge Machado considerado mesmo que «é o cartão do partido a sobrepor-se à competência, impondo assim restrições ao princípio da imparcialidade da administração pública».
Alvo das críticas do Grupo comunista foram ainda as excepções previstas no diploma (áreas da Saúde, Justiça, Educação, forças de segurança e dirigentes da carreira), que inevitavelmente conduz a um aumento do número de nomeações de confiança política.
A merecer nota negativa da bancada comunista - para além da falta de respeito no plano formal revelada pelo Governo ao não respeitar os prazos estabelecidos para os pareceres das estruturas sindicais -, foram ainda outras questões importantes como a da formação dos dirigentes, a inexistência de ordenação dos candidatos e sua audição nos concursos para cargos de direcção intermédia, bem como a possibilidade de o dirigente optar pelo vencimento do serviço de origem, o que, a juntar a despesas de representação e prémios, abre a porta a «contratações milionárias», como lhes chamou Jorge Machado.
