Prevista para ontem na Assembleia da República estava a discussão do projecto de lei do PCP que prevê a suspensão das normas mais gravosas do Código de Trabalho e da sua regulamentação no que respeita à contratação colectiva. Esta discussão foi reclamada pelo Grupo...
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Dar respostas concretas, algumas de cunho inovador, às deficiências e insuficiências verificadas na aplicação da chamada «lei de despenalização» do simples consumo de drogas, tal é, em síntese, um dos objectivos centrais de um projecto de lei do PCP agora entregue no Parlamento.
O primeiro-ministro foi ao Parlamento anunciar medidas para o ensino básico. Do debate não resultou a ideia de que este seja o plano que o País carece para combater o insucesso escolar.
O Grupo Parlamentar do PCP acusou o Governo de «tiques autoritários e arrogantes» e de ter perdido a «pose de Estado» na forma como lidou com a recente greve dos professores.
A proposta do Governo que cria novas regras para a nomeação de altos dirigentes da administração pública, votada favoravelmente apenas pelo PS e BE, com os votos contra de todos as restantes bancadas, foi mais uma oportunidade perdida no sentido da moralização e modernização da máquina do Estado.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou à Assembleia da República, no dia 23 de Junho, um “Projecto de Lei de Bases da Água” que será amanhã debatido em plenário.
