No combate ao insucesso escolar

Muita parra e pouca uva

O primeiro-ministro foi ao Parlamento anunciar medidas para o ensino básico. Do debate não resultou a ideia de que este seja o plano que o País carece para combater o insucesso escolar.

Os ver­da­deiros pro­blemas da edu­cação con­ti­nuam sem res­posta

Numa semana em que a greve dos professores marcou a agenda política, José Sócrates aproveitou para minimizar os seus efeitos e lançar farpas sobre os sindicatos, a quem difamou acusando-os de terem tentado «impedir a
realização dos exames» nacionais dos 9º e 12º anos.
Não se pode dizer que o Primeiro-Ministro tenha assim começado bem o seu discurso, justificando, por exemplo, que o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, interpelando-o directamente, tenha considerado que a opção por «criticar e atacar os professores e as suas organizações» não consegue camuflar a ausência de resposta aos «verdadeiros problemas» da educação.
«Não atinjam a dignidade dos professores. Respeitem-nos como agentes e protagonistas, com direitos», reclamou o dirigente comunista, convicto de que o País precisa, isso sim, é de um «verdadeiro plano de combate ao insucesso, um plano com um conjunto de medidas integradas que, para ser eficaz, tem de ter em conta as causas sociais, pedagógicas, do parque escolar, de financiamento, de incentivos, de apoio social, que estão na origem do grave problema que temos».
É isso que «as crianças e os pais exigem» e não, como lembrou Jerónimo de Sousa, de «uma ou outra medida pontual, como é o caso do anúncio impreciso de uma ou outra medida de formação para professores na área da matemática ou do alargamento da carga horária das
crianças do primeiro ciclo, com a introdução do inglês».

Travar in­su­cesso

Pertinente, por isso, a questão colocada por Jerónimo de Sousa no sentido de saber, cem dias depois da tomada de posse do Governo, «quanto tempo mais vamos ter que esperar por um efectivo programa de combate ao insucesso escolar».
Ficou-se a saber que esta é também uma preocupação do Governo, como afinal já fora de todos os seus antecessores, e, por isso, o Governo, segundo foi prometido, vai alargar o horário das escolas, introduzir o inglês nos 3.º e 4.º anos, assim como as novas tecnologias, e servir uma refeição em todas as escolas até 2009.
Pela voz de José Sócrates ficou-se ainda a saber, entre outras «novidades», que os exames nacionais do 9.º são para manter e que a colocação dos professores vai ser feita a tempo e horas.
Sobre o tão falado «Plano Tecnológico» coube ainda a Jerónimo de Sousa trazer o assunto à colação para observar que também neste capítulo, cem dias passados, cabe perguntar «o que é» e onde está, nomeadamente, no âmbito da educação, «quais as medidas que vai lançar e o suportam».
«E em relação às restantes áreas? Quanto tempo vamos também esperar mais para conhecer em concreto um Plano que consideraram ser o cerne do vosso Programa? A economia e o desenvolvimento do País continuam à espera. Que meios vai investir na educação e na investigação?», inquiriu o líder comunista, concluindo com ironia: «começou por seu um chavão. Passou a plano. Corre o risco de ser uma cócega».

«O crime com­pensa»

Mas foi ainda por iniciativa da bancada comunista que no debate foram introduzidos outros temas como o da justiça fiscal ou do ataque movido contra os trabalhadores da administração pública.
Muito crítico quanto ao facto de ser sobre os trabalhadores que recai o fundamental dos impostos, enquanto a banca continua a «beneficiar de vantajosas condições para pagar reduzidas taxas efectivas de imposto», Jerónimo de Sousa não escondeu a sua perplexidade por o Governo pretender utilizar a autorização legislativa obtida por Bagão Félix há um ano para conceder uma amnistia aos capitais colocados ilegalmente no exterior, «para que possam reentrar no País impunemente e, provavelmente, voltarem a sair depois de legalizados para outras paragens mais atractivas».
«O Governo prepara-se para aceitar que os capitais ilegalmente colocados no exterior se tornem legais com o pagamento de uma taxa de 5 por cento ou até 2,5 por cento», denunciou Jerónimo de Sousa, para quem esta operação de legalizar capitais criminosos na ordem dos quatro mil milhões de euros (800 milhões de contos) só pode merecer a classificação de autêntico «escândalo».
«É o sinal verde para os grandes especuladores e burlões do fisco. Podem espoliar o Estado que o governo lhes reservará uma amnistia em conta. É o Governo a abrir a porta ao dinheiro criminoso que tinha saído pela janela. Afinal o crime compensa», reagiu, indignado, o Secretário Geral do PCP, perante um Primeiro-Ministro que se limitou a justificar a medida alegando que «é importante que esses capitais voltem».


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