O caminho é outro
O Grupo Parlamentar do PCP acusou o Governo de «tiques autoritários e arrogantes» e de ter perdido a «pose de Estado» na forma como lidou com a recente greve dos professores.
A questão foi levantada pela deputada comunista Luísa Mesquita, em declaração política proferida na passada semana, a propósito da incapacidade revelada pelo Executivo em gerir as consequências e estragos originados pela sua própria acção.
Do carácter nefasto das opções e medidas em várias áreas da governação já o País se dera conta, «para gáudio de poucos e sofrimento de muitos», ao verificar como elas são politicamente «inaceitáveis», socialmente «gravosas» e economicamente «inadequadas», segundo a definição da parlamentar do PCP.
O que à tona de água ainda não viera com total clareza é que o Governo, para além dessa sua opção penalizadora para os que menos têm, também tenha uma relação muito conflituosa com o exercício dos direitos dos trabalhadores, sobretudo, como foi dito, «quando esse exercício questiona o seu poder e diverge da sua actuação».
O que levou Luísa Mesquita a questionar sobre que «governo socialista é este» que se permite a juízos «distorcidos para calar a voz dos descontentes» e que «traduz direitos por privilégios, atropela estatutos profissionais e propõe repor atentados à dignidade profissional definitivamente esquecidos após o fim da ditadura».
Foi tudo isso que esteve em causa na recente greve dos professores, quando o Executivo, entre outros desvarios, ameaças e chantagens, «defendeu que a greve era ilícita, ignorando a legislação em vigor», quando «insultou os sindicatos e consequentemente os sindicalizados», quando «ameaçou os docentes, os educadores e os órgãos de gestão das escolas com faltas injustificadas e processos disciplinares», quando «decretou serviços mínimos para a educação, sabendo que não é possível legalmente fixar esses serviços», quando «produziu despachos ilegais e contraditórios, humilhando os professores e decretando a presença de todos nos estabelecimentos de ensino, incluindo os docentes dispensados da componente lectiva, para os pressionar», quando «interrompeu as actividades lectivas em todos os estabelecimentos do ensino básico e secundário, prejudicando as aprendizagens de todos os alunos, quer tivessem ou não exames, com o objectivo único de manipulação da opinião pública, sobretudo dos pais e encarregados de educação», quando «faltou à verdade, afirmando que os exames só poderiam ser repetidos em Agosto, tentando posicionar as famílias contra os docentes e os sindicatos».
Daí que, por todas estas razões por si elencadas, Luísa Mesquita tenha aconselhado o Governo de José Sócrates a «parar e reflectir», lembrando-lhe, simultaneamente, que o «caminho é outro», que passa pela «defesa da escola pública e para todos» e pelo respeito do Estado de direito democrático.
Arrogância
Alvo da crítica frontal e directa de Luísa Mesquita foi a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, por não «acatar as decisões dos tribunais» e por revelar uma postura «autoritária e arrogante» face à greve dos professores.
A parlamentar do PCP proferiu esta acusação aludindo a declarações da responsável pela pasta da Educação sobre decisões judiciais que interpretaram de modo diferente a questão dos serviços mínimos.
A governante, recorde-se, em entrevista à SIC Notícias, confrontada com o facto de um tribunal de Lisboa e um dos Açores terem assumido decisões diferentes perante providências cautelares apresentadas pelos sindicatos dos professores sobre os serviços mínimos, afirmou que os dois tribunais pertencem a sistemas diferentes.
«É um pronunciamento sobre um despacho do Governo Regional de um tribunal dos Açores, que não é de Lisboa nem respeita à República Portuguesa, portanto não respeita ao nosso sistema», explicou.
Esta posição, que gerou imediatas reacções de repúdio dos professores e dos juizes, levou também a deputada comunista a lembrar ao Governo que «estamos num Estado de direito democrático e não no Estado do
vale tudo».
Luísa Mesquita aconselhou ainda o Governo a reflectir sobre o despacho do Tribunal Administrativo dos Açores, no qual, a dado passo, é sublinhado o seguinte: «Ou há ou não há direito à greve, não pode é fazer-se de conta que há e não haver».
Por si recordado foi também um parecer da Organização
Internacional do Trabalho sobre liberdades sindicais, negociação colectiva e relações profissionais que enuncia as áreas que devem ser objecto de definição de serviços mínimos: saúde, segurança e vida.
«Só quando estas áreas possam estar em risco deverão ser
objecto de serviços mínimos», sublinhou Luísa Mesquita, considerando que «se assim não acontecer os Estados limitam um direito de pressão essencial de que dispõem os trabalhadores para defenderem os seus interesses económicos e sociais».
Do carácter nefasto das opções e medidas em várias áreas da governação já o País se dera conta, «para gáudio de poucos e sofrimento de muitos», ao verificar como elas são politicamente «inaceitáveis», socialmente «gravosas» e economicamente «inadequadas», segundo a definição da parlamentar do PCP.
O que à tona de água ainda não viera com total clareza é que o Governo, para além dessa sua opção penalizadora para os que menos têm, também tenha uma relação muito conflituosa com o exercício dos direitos dos trabalhadores, sobretudo, como foi dito, «quando esse exercício questiona o seu poder e diverge da sua actuação».
O que levou Luísa Mesquita a questionar sobre que «governo socialista é este» que se permite a juízos «distorcidos para calar a voz dos descontentes» e que «traduz direitos por privilégios, atropela estatutos profissionais e propõe repor atentados à dignidade profissional definitivamente esquecidos após o fim da ditadura».
Foi tudo isso que esteve em causa na recente greve dos professores, quando o Executivo, entre outros desvarios, ameaças e chantagens, «defendeu que a greve era ilícita, ignorando a legislação em vigor», quando «insultou os sindicatos e consequentemente os sindicalizados», quando «ameaçou os docentes, os educadores e os órgãos de gestão das escolas com faltas injustificadas e processos disciplinares», quando «decretou serviços mínimos para a educação, sabendo que não é possível legalmente fixar esses serviços», quando «produziu despachos ilegais e contraditórios, humilhando os professores e decretando a presença de todos nos estabelecimentos de ensino, incluindo os docentes dispensados da componente lectiva, para os pressionar», quando «interrompeu as actividades lectivas em todos os estabelecimentos do ensino básico e secundário, prejudicando as aprendizagens de todos os alunos, quer tivessem ou não exames, com o objectivo único de manipulação da opinião pública, sobretudo dos pais e encarregados de educação», quando «faltou à verdade, afirmando que os exames só poderiam ser repetidos em Agosto, tentando posicionar as famílias contra os docentes e os sindicatos».
Daí que, por todas estas razões por si elencadas, Luísa Mesquita tenha aconselhado o Governo de José Sócrates a «parar e reflectir», lembrando-lhe, simultaneamente, que o «caminho é outro», que passa pela «defesa da escola pública e para todos» e pelo respeito do Estado de direito democrático.
Arrogância
Alvo da crítica frontal e directa de Luísa Mesquita foi a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, por não «acatar as decisões dos tribunais» e por revelar uma postura «autoritária e arrogante» face à greve dos professores.
A parlamentar do PCP proferiu esta acusação aludindo a declarações da responsável pela pasta da Educação sobre decisões judiciais que interpretaram de modo diferente a questão dos serviços mínimos.
A governante, recorde-se, em entrevista à SIC Notícias, confrontada com o facto de um tribunal de Lisboa e um dos Açores terem assumido decisões diferentes perante providências cautelares apresentadas pelos sindicatos dos professores sobre os serviços mínimos, afirmou que os dois tribunais pertencem a sistemas diferentes.
«É um pronunciamento sobre um despacho do Governo Regional de um tribunal dos Açores, que não é de Lisboa nem respeita à República Portuguesa, portanto não respeita ao nosso sistema», explicou.
Esta posição, que gerou imediatas reacções de repúdio dos professores e dos juizes, levou também a deputada comunista a lembrar ao Governo que «estamos num Estado de direito democrático e não no Estado do
vale tudo».
Luísa Mesquita aconselhou ainda o Governo a reflectir sobre o despacho do Tribunal Administrativo dos Açores, no qual, a dado passo, é sublinhado o seguinte: «Ou há ou não há direito à greve, não pode é fazer-se de conta que há e não haver».
Por si recordado foi também um parecer da Organização
Internacional do Trabalho sobre liberdades sindicais, negociação colectiva e relações profissionais que enuncia as áreas que devem ser objecto de definição de serviços mínimos: saúde, segurança e vida.
«Só quando estas áreas possam estar em risco deverão ser
objecto de serviços mínimos», sublinhou Luísa Mesquita, considerando que «se assim não acontecer os Estados limitam um direito de pressão essencial de que dispõem os trabalhadores para defenderem os seus interesses económicos e sociais».
