Uma luta que é de todos
Os portugueses assistiram nas últimas semanas, a um novo impulso no desenvolvimento de uma ofensiva que se tem vindo a prolongar no tempo contra os trabalhadores da Administração Pública.
O grande objectivo da ofensiva é «nivelar por baixo»
Estamos perante uma campanha que não é nova nos seus objectivos, que era esperada nos seus aspectos essenciais, mas não na dimensão e agressividade que o conjunto das medidas que estão a ser anunciadas contra os trabalhadores, confirmam.
À boa maneira do que se fazia antigamente, o Governo procura, nesta fase, dividir os trabalhadores portugueses, entre os que estão na Administração Pública e os trabalhadores de outros sectores, centrando no dito «combate aos privilégios» dos primeiros, a justificação para as medidas que está a tomar, para desta forma poder levar por diante o seu objectivo principal que é nivelar por baixo os direitos de todos os trabalhadores independentemente do sector a que pertencem.
Mas esta não é apenas uma ofensiva com objectivos imediatos, nomeadamente os que visam retirar direitos conquistados ao longo de décadas de luta, alguns mesmo antes de Abril de 74. São muitos os indícios de que esta ofensiva, que se enquadra num objectivo mais amplo, a não ser travada, culminará com a privatização de importantes fatias dos serviços públicos, com que o Estado hoje garante importantes direitos sociais e culturais aos cidadãos.
Duas grandes mistificações suportam politicamente esta ofensiva. Por um lado dramatizam a situação do défice orçamental, transformando-o no problema mais grave do país. Sobre esta questão e dando de «barato», o facto de hoje já ninguém acreditar, mesmo que não o digam, que o governo desconhecia a dimensão do défice, o recente estudo publicado pelo nosso camarada Eugénio Rosa conclui que o problema mais grave do País não é o défice, mas o baixo crescimento económico e que é fundamental identificar as suas causas e actuar sobre elas. É a confirmação das fortíssimas responsabilidades políticas de PS, PSD e CDS, na situação do País e do resultado das políticas de destruição do nosso aparelho produtivo na industria, na agricultura e nas pescas.
Por outro, afirmam que Portugal tem um excesso de funcionários na Administração Pública, que temos uma «máquina administrativa extremamente pesada e burocratizada, com consequências negativas no funcionamento da economia».
Mentiras e luta
O que não dizem PS,PSD e CDS, é que o «Estado burocrata» é fruto do sistema político em Portugal, tal como ocultam que existe uma relação directa entre o crescimento do número de trabalhadores e o alargamento dos direitos sociais, económicos, e culturais dos portugueses, após a Revolução de Abril, com resultados positivos nos níveis de qualidade de vida dos portugueses.
Mas que autoridade têm estes partidos para falarem em excesso de trabalhadores, quando eles próprios, desde 1976 sempre que estiveram no Governo, tal como está a acontecer actualmente, engordaram a «máquina» com milhares de boys, nomeadamente com a criação de dezenas de Institutos que nalguns casos apenas têm servido para alimentar as suas clientelas políticas?
Não deixa de ser elucidativo do cinismo como falam do número de trabalhadores e da eficiência dos serviços do Estado, o não dizerem uma única palavra sobre a oposição sistemática, que têm desenvolvido contra a Regionalização, medida decisiva para qualquer processo de desburocratização da Administração do Estado.
Constata-se mais uma vez, que estes partidos, responsáveis pela situação em que o país mergulhou, procuram fazer acreditar que é nos funcionários e no seu suposto excesso, que se encontram os males existentes e que a sociedade civil, o mercado, a iniciativa privada, poderão assegurar o que a Administração e os serviços públicos não garantiram.
É tempo de dizer: basta de exigirem mais sacrifícios aos mesmos e de apelarem ao patriotismo daqueles que sempre estiveram na defesa dos interesses nacionais, quando os que agora pedem mais sacrifícios, andavam a destruir o nosso aparelho produtivo sem nenhum tipo de preocupações com a economia nacional.
São muitas as razões para o nosso povo e particularmente os trabalhadores, lutarem contra estas políticas. A extraordinária resposta que os trabalhadores da Administração Pública deram no passado dia 17, participando em massa, mais de 50.000 de acordo com os números avançados pela Polícia, na manifestação em Lisboa, não só permanecerá na nossa memória colectiva como uma das maiores manifestações deste sector realizadas no Portugal de Abril, como marcou o início de um processo de luta que vai ser longo, exigente no objectivo de envolver e fazer convergir a luta de todos os sectores, mas aliciante nos seus objectivos de fazer travar o processo de regressão social, de que a aprovação do novo Código do Trabalho foi um passo significativo e também o processo de descaracterização do nosso regime democrático.
À boa maneira do que se fazia antigamente, o Governo procura, nesta fase, dividir os trabalhadores portugueses, entre os que estão na Administração Pública e os trabalhadores de outros sectores, centrando no dito «combate aos privilégios» dos primeiros, a justificação para as medidas que está a tomar, para desta forma poder levar por diante o seu objectivo principal que é nivelar por baixo os direitos de todos os trabalhadores independentemente do sector a que pertencem.
Mas esta não é apenas uma ofensiva com objectivos imediatos, nomeadamente os que visam retirar direitos conquistados ao longo de décadas de luta, alguns mesmo antes de Abril de 74. São muitos os indícios de que esta ofensiva, que se enquadra num objectivo mais amplo, a não ser travada, culminará com a privatização de importantes fatias dos serviços públicos, com que o Estado hoje garante importantes direitos sociais e culturais aos cidadãos.
Duas grandes mistificações suportam politicamente esta ofensiva. Por um lado dramatizam a situação do défice orçamental, transformando-o no problema mais grave do país. Sobre esta questão e dando de «barato», o facto de hoje já ninguém acreditar, mesmo que não o digam, que o governo desconhecia a dimensão do défice, o recente estudo publicado pelo nosso camarada Eugénio Rosa conclui que o problema mais grave do País não é o défice, mas o baixo crescimento económico e que é fundamental identificar as suas causas e actuar sobre elas. É a confirmação das fortíssimas responsabilidades políticas de PS, PSD e CDS, na situação do País e do resultado das políticas de destruição do nosso aparelho produtivo na industria, na agricultura e nas pescas.
Por outro, afirmam que Portugal tem um excesso de funcionários na Administração Pública, que temos uma «máquina administrativa extremamente pesada e burocratizada, com consequências negativas no funcionamento da economia».
Mentiras e luta
O que não dizem PS,PSD e CDS, é que o «Estado burocrata» é fruto do sistema político em Portugal, tal como ocultam que existe uma relação directa entre o crescimento do número de trabalhadores e o alargamento dos direitos sociais, económicos, e culturais dos portugueses, após a Revolução de Abril, com resultados positivos nos níveis de qualidade de vida dos portugueses.
Mas que autoridade têm estes partidos para falarem em excesso de trabalhadores, quando eles próprios, desde 1976 sempre que estiveram no Governo, tal como está a acontecer actualmente, engordaram a «máquina» com milhares de boys, nomeadamente com a criação de dezenas de Institutos que nalguns casos apenas têm servido para alimentar as suas clientelas políticas?
Não deixa de ser elucidativo do cinismo como falam do número de trabalhadores e da eficiência dos serviços do Estado, o não dizerem uma única palavra sobre a oposição sistemática, que têm desenvolvido contra a Regionalização, medida decisiva para qualquer processo de desburocratização da Administração do Estado.
Constata-se mais uma vez, que estes partidos, responsáveis pela situação em que o país mergulhou, procuram fazer acreditar que é nos funcionários e no seu suposto excesso, que se encontram os males existentes e que a sociedade civil, o mercado, a iniciativa privada, poderão assegurar o que a Administração e os serviços públicos não garantiram.
É tempo de dizer: basta de exigirem mais sacrifícios aos mesmos e de apelarem ao patriotismo daqueles que sempre estiveram na defesa dos interesses nacionais, quando os que agora pedem mais sacrifícios, andavam a destruir o nosso aparelho produtivo sem nenhum tipo de preocupações com a economia nacional.
São muitas as razões para o nosso povo e particularmente os trabalhadores, lutarem contra estas políticas. A extraordinária resposta que os trabalhadores da Administração Pública deram no passado dia 17, participando em massa, mais de 50.000 de acordo com os números avançados pela Polícia, na manifestação em Lisboa, não só permanecerá na nossa memória colectiva como uma das maiores manifestações deste sector realizadas no Portugal de Abril, como marcou o início de um processo de luta que vai ser longo, exigente no objectivo de envolver e fazer convergir a luta de todos os sectores, mas aliciante nos seus objectivos de fazer travar o processo de regressão social, de que a aprovação do novo Código do Trabalho foi um passo significativo e também o processo de descaracterização do nosso regime democrático.
