Atenuar a exclusão e a pobreza
O combate à pobreza, para além de implicar uma ida profunda às suas causas - as política neoliberais que estão na base do injusto modelo sócio-económico actual – passa, no imediato, obrigatoriamente, por medidas que mitiguem a exclusão e garantam condições mínimas de dignidade aos cidadãos que são vítimas deste flagelo social
É desta forma, em síntese, que o Grupo Parlamentar do PCP – autor de uma iniciativa legislativa sobre a matéria - encara o Rendimento Social de Inserção. O diploma esteve em debate, na passada semana, conjuntamente com uma proposta de lei governamental visando idêntico objectivo, ou seja, introduzir alterações que melhorem a legislação vigente.
Trata-se, em rigor, como referiu o deputado comunista Jorge Machado, de contribuir no sentido de efectivar a suficiência de recursos capaz de assegurar um «mínimo de existência condigna», minorando as situações de sofrimento e miséria. Apoio tanto mais importante quanto é certo que o actual contexto sócio-económico – foi ainda o deputado do PCP a chamar a atenção para o facto – é propício ao agravamento de novos riscos de pobreza e de exclusão social, em resultado do «desemprego de longa duração, do trabalho precário e mal remunerado, das pensões degradadas e degradantes».
Daí a importância da iniciativa legislativa comunista visando remover os obstáculos no acesso a este direito introduzidos pelo Governo anterior que atingiram sobretudo os jovens e outros portugueses e portuguesas em situação de carência extrema.
Importa ainda, na perspectiva do PCP, para além do incremento em novos moldes (ver caixa) deste importante direito social, que o Estado intervenha na definição de adequadas políticas de emprego e formação profissional, bem como numa política de maior justiça fiscal e maior equidade na repartição do rendimento nacional, sem esquecer, em paralelo, as políticas que «fortaleçam os sistemas públicos de segurança social, de ensino e de saúde como factores decisivos na promoção da igualdade de direitos e de oportunidades».
Pela inclusão social
A eliminação das barreiras que dificultam o acesso ao rendimento social de inserção, nomeadamente as formas de cálculo da situação económica do agregado, constitui uma das medidas preconizadas no projecto de lei do PCP que altera a actual lei do rendimento mínimo garantido.
No articulado do diploma - onde perpassa a recusa à estigmatização de que são alvo os cidadãos que acedem a esta prestação social e sobre os quais recai a acusação frequente dos governos de serem fraudulentos e «preguiçosos» -, revogado é também o dispositivo introduzido pela anterior maioria PSD/CDS-PP que discrimina a atribuição da prestação entre os 18 e os 30 anos.
Proposto pela bancada comunista, que em 1993 foi pioneira na apresentação de uma iniciativa legislativa desta natureza, é ainda um «plano de apoio às necessidades específicas do titular e dos membros do seu agregado, a elaborar pelos serviços de Segurança Social e pelos Núcleos Locais de Inserção, visando «assegurar mecanismos adequados à sua integração laboral, social e comunitária».
Defendida pelos comunistas, que recordam a existência de mais de dois milhões de pobres no nosso País, é, por outro lado, a responsabilização dos Núcleos Locais de Inserção no acompanhamento da aplicação do rendimento social de inserção, com vista não só a eliminar as situações de fraude – que só subsiste por inércia do próprio Estado – como a concretizar um plano de intervenção que efective a inserção social e garanta «um real e regular acompanhamento por parte dos serviços às famílias».
É desta forma, em síntese, que o Grupo Parlamentar do PCP – autor de uma iniciativa legislativa sobre a matéria - encara o Rendimento Social de Inserção. O diploma esteve em debate, na passada semana, conjuntamente com uma proposta de lei governamental visando idêntico objectivo, ou seja, introduzir alterações que melhorem a legislação vigente.
Trata-se, em rigor, como referiu o deputado comunista Jorge Machado, de contribuir no sentido de efectivar a suficiência de recursos capaz de assegurar um «mínimo de existência condigna», minorando as situações de sofrimento e miséria. Apoio tanto mais importante quanto é certo que o actual contexto sócio-económico – foi ainda o deputado do PCP a chamar a atenção para o facto – é propício ao agravamento de novos riscos de pobreza e de exclusão social, em resultado do «desemprego de longa duração, do trabalho precário e mal remunerado, das pensões degradadas e degradantes».
Daí a importância da iniciativa legislativa comunista visando remover os obstáculos no acesso a este direito introduzidos pelo Governo anterior que atingiram sobretudo os jovens e outros portugueses e portuguesas em situação de carência extrema.
Importa ainda, na perspectiva do PCP, para além do incremento em novos moldes (ver caixa) deste importante direito social, que o Estado intervenha na definição de adequadas políticas de emprego e formação profissional, bem como numa política de maior justiça fiscal e maior equidade na repartição do rendimento nacional, sem esquecer, em paralelo, as políticas que «fortaleçam os sistemas públicos de segurança social, de ensino e de saúde como factores decisivos na promoção da igualdade de direitos e de oportunidades».
Pela inclusão social
A eliminação das barreiras que dificultam o acesso ao rendimento social de inserção, nomeadamente as formas de cálculo da situação económica do agregado, constitui uma das medidas preconizadas no projecto de lei do PCP que altera a actual lei do rendimento mínimo garantido.
No articulado do diploma - onde perpassa a recusa à estigmatização de que são alvo os cidadãos que acedem a esta prestação social e sobre os quais recai a acusação frequente dos governos de serem fraudulentos e «preguiçosos» -, revogado é também o dispositivo introduzido pela anterior maioria PSD/CDS-PP que discrimina a atribuição da prestação entre os 18 e os 30 anos.
Proposto pela bancada comunista, que em 1993 foi pioneira na apresentação de uma iniciativa legislativa desta natureza, é ainda um «plano de apoio às necessidades específicas do titular e dos membros do seu agregado, a elaborar pelos serviços de Segurança Social e pelos Núcleos Locais de Inserção, visando «assegurar mecanismos adequados à sua integração laboral, social e comunitária».
Defendida pelos comunistas, que recordam a existência de mais de dois milhões de pobres no nosso País, é, por outro lado, a responsabilização dos Núcleos Locais de Inserção no acompanhamento da aplicação do rendimento social de inserção, com vista não só a eliminar as situações de fraude – que só subsiste por inércia do próprio Estado – como a concretizar um plano de intervenção que efective a inserção social e garanta «um real e regular acompanhamento por parte dos serviços às famílias».
