Por mais meios financeiros e humanos
As crianças são as primeiras vítimas do actual modelo social e económico
O Grupo Parlamentar do PCP quer ver reforçados os meios financeiros e humanos das Comissões de Protecção de Menores. «O Estado não pode olhar para estas comissões e assobiar para o lado; tem de dotá-las dos técnicos e dos meios necessários para que funcionem», sustentou o deputado comunista Jorge Machado, justificando assim a apresentação de um projecto de lei da sua bancada visando cumprir aquele objectivo.
Para o parlamentar do PCP, que falava em conferência de imprensa, as crianças são «as primeiras vítimas do actual modelo social e económico». Por isso o dispositivo previsto no diploma no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de existir, pelo menos, um técnico a tempo inteiro em cada Comissão de Protecção de Menores, designado pelos ministérios da Segurança Social e da Educação.
Esse número deverá ser ajustado em função do número de processos a cargo de cada Comissão, defendendo a bancada comunista o rácio de um técnico por cada 50 processos.
«Actualmente existem cerca de 45.000 processos sinalizados pelas Comissões de Protecção de Menores», informou Jorge Machado, que chamou a atenção para o facto de em 2002 o número não exceder os 15.000.
Ainda de acordo com o deputado comunista, a maioria destes processos está relacionada com o abandono e insucesso escolar, registando-se também muitos casos de maus tratos físicos, fome, abusos sexuais e negligência familiar.
«Estes números são consequência de um modelo económico e social que faz das crianças as primeiras vítimas», concluiu Jorge Machado, apontando o aumento do desemprego e da exclusão social como causas directas para o crescimento do número de menores em risco.
As Comissões de Protecção de Menores, na perspectiva da bancada comunista, assumem assim um papel fundamental para «minorar as consequências da exclusão e da pobreza». Assim se superem as «graves lacunas» que as afectam, como propõe o PCP, defendendo, entre outras medidas, a criação de um fundo de maneio, em cada comissão, atribuído pelo Orçamento de Estado e «actualizado em função do número de processos».
Preconizada é também a constituição de uma Rede Pública de Acolhimento de crianças e jovens, ao mesmo tempo que, noutro plano, é proposta a eliminação do que é considerado um obstáculo jurídico à intervenção das Comissões de Protecção de Menores: a necessidade de consentimento quando esse depende do próprio causador da situação de risco para a criança ou jovem.
O PCP defende ainda que a Comissão Nacional de Protecção de Menores promova a realização anual de um encontro de avaliação das comissões de protecção, remetendo à Assembleia da República um relatório final, que tem de ser obrigatoriamente publicitado.
Para os comunistas – e esta foi uma ideia central exposta por Jorge machado –, do que se trata, em síntese, é de incrementar «políticas que acompanhem não só os menores como as famílias em que se inserem».
Para o parlamentar do PCP, que falava em conferência de imprensa, as crianças são «as primeiras vítimas do actual modelo social e económico». Por isso o dispositivo previsto no diploma no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de existir, pelo menos, um técnico a tempo inteiro em cada Comissão de Protecção de Menores, designado pelos ministérios da Segurança Social e da Educação.
Esse número deverá ser ajustado em função do número de processos a cargo de cada Comissão, defendendo a bancada comunista o rácio de um técnico por cada 50 processos.
«Actualmente existem cerca de 45.000 processos sinalizados pelas Comissões de Protecção de Menores», informou Jorge Machado, que chamou a atenção para o facto de em 2002 o número não exceder os 15.000.
Ainda de acordo com o deputado comunista, a maioria destes processos está relacionada com o abandono e insucesso escolar, registando-se também muitos casos de maus tratos físicos, fome, abusos sexuais e negligência familiar.
«Estes números são consequência de um modelo económico e social que faz das crianças as primeiras vítimas», concluiu Jorge Machado, apontando o aumento do desemprego e da exclusão social como causas directas para o crescimento do número de menores em risco.
As Comissões de Protecção de Menores, na perspectiva da bancada comunista, assumem assim um papel fundamental para «minorar as consequências da exclusão e da pobreza». Assim se superem as «graves lacunas» que as afectam, como propõe o PCP, defendendo, entre outras medidas, a criação de um fundo de maneio, em cada comissão, atribuído pelo Orçamento de Estado e «actualizado em função do número de processos».
Preconizada é também a constituição de uma Rede Pública de Acolhimento de crianças e jovens, ao mesmo tempo que, noutro plano, é proposta a eliminação do que é considerado um obstáculo jurídico à intervenção das Comissões de Protecção de Menores: a necessidade de consentimento quando esse depende do próprio causador da situação de risco para a criança ou jovem.
O PCP defende ainda que a Comissão Nacional de Protecção de Menores promova a realização anual de um encontro de avaliação das comissões de protecção, remetendo à Assembleia da República um relatório final, que tem de ser obrigatoriamente publicitado.
Para os comunistas – e esta foi uma ideia central exposta por Jorge machado –, do que se trata, em síntese, é de incrementar «políticas que acompanhem não só os menores como as famílias em que se inserem».
