O embuste
«Um exemplo de insensatez e irresponsabilidade», assim classificou o Grupo Parlamentar do PCP o acordo a que chegaram PS, PSD e CDS/PP sobre a revisão constitucional.
Referendar o Tratado já não faz qualquer sentido
Estabelecidas no texto, aprovado na passada semana por aqueles partidos na comissão eventual, com os votos contra das restantes forças políticas, são alterações destinadas apenas a permitir a simultaneidade do referendo à chamada Constituição Europeia com as eleições autárquicas de Outubro.
O que foi aprovado com esta revisão da lei Fundamental, com carácter excepcional, foi, pois, o referendo dentro de quatro meses ao texto de um Tratado que está moribundo, depois dos resultados dos referendos em França e na Holanda e da suspensão decidida pela Grã-Bretanha.
Por isso a vigorosa denúncia do PCP – publicamente expressa em conferência de imprensa, faz hoje uma semana – em relação ao que considera ser o enorme embuste que é a aprovação de uma revisão extraordinária da Constituição destinada a impor a realização desse referendo em simultâneo com as eleições autárquicas.
«Num momento em que por toda a Europa se considera a inevitabilidade de repensar o processo de integração europeia, o PS, o PSD e o CDS-PP limitam-se a fazer de conta que nada acontece e aprovam uma revisão constitucional cuja inutilidade é já uma evidência», sublinhou Bernardino Soares, líder parlamentar comunista, concluindo que aqueles partidos «constituem-se assim numa espécie de versão portuguesa da orquestra do "Titanic", que continua a tocar imperturbavelmente apesar de o barco se estar a afundar».
Ao povo, no entender do PCP, tem de ser dada a palavra para se pronunciar sobre os tratados que vinculem Portugal no âmbito da União Europeia. Ora não é isso que sucede com o referendo que emana do texto agora aprovado em revisão constitucional. Em rigor, o texto aprovado não permite realizar o referendo que pode e deve ser realizado sobre um novo tratado que venha a existir.
Por isso a crítica veemente da bancada do PCP a este acordo tripartido para realizar a consulta a um Tratado cuja ratificação, sublinha, «já não faz qualquer sentido», ainda por cima «realizado absurdamente com um acto eleitoral de inegável importância como são as eleições autárquicas».
Daí que a revisão constitucional agora concluída – viabilizando um referendo sobre uma proposta que já não existe como forma de evitar o referendo necessário - , no entender do Grupo Parlamentar PCP, seja «mais uma trapalhada» destinada a evitar que os portugueses venham a pronunciar-se sobre a vinculação do país ao processo de integração europeia.
«O que corresponde provavelmente às suas mais secretas aspirações», concluem os deputados comunistas.
O que foi aprovado com esta revisão da lei Fundamental, com carácter excepcional, foi, pois, o referendo dentro de quatro meses ao texto de um Tratado que está moribundo, depois dos resultados dos referendos em França e na Holanda e da suspensão decidida pela Grã-Bretanha.
Por isso a vigorosa denúncia do PCP – publicamente expressa em conferência de imprensa, faz hoje uma semana – em relação ao que considera ser o enorme embuste que é a aprovação de uma revisão extraordinária da Constituição destinada a impor a realização desse referendo em simultâneo com as eleições autárquicas.
«Num momento em que por toda a Europa se considera a inevitabilidade de repensar o processo de integração europeia, o PS, o PSD e o CDS-PP limitam-se a fazer de conta que nada acontece e aprovam uma revisão constitucional cuja inutilidade é já uma evidência», sublinhou Bernardino Soares, líder parlamentar comunista, concluindo que aqueles partidos «constituem-se assim numa espécie de versão portuguesa da orquestra do "Titanic", que continua a tocar imperturbavelmente apesar de o barco se estar a afundar».
Ao povo, no entender do PCP, tem de ser dada a palavra para se pronunciar sobre os tratados que vinculem Portugal no âmbito da União Europeia. Ora não é isso que sucede com o referendo que emana do texto agora aprovado em revisão constitucional. Em rigor, o texto aprovado não permite realizar o referendo que pode e deve ser realizado sobre um novo tratado que venha a existir.
Por isso a crítica veemente da bancada do PCP a este acordo tripartido para realizar a consulta a um Tratado cuja ratificação, sublinha, «já não faz qualquer sentido», ainda por cima «realizado absurdamente com um acto eleitoral de inegável importância como são as eleições autárquicas».
Daí que a revisão constitucional agora concluída – viabilizando um referendo sobre uma proposta que já não existe como forma de evitar o referendo necessário - , no entender do Grupo Parlamentar PCP, seja «mais uma trapalhada» destinada a evitar que os portugueses venham a pronunciar-se sobre a vinculação do país ao processo de integração europeia.
«O que corresponde provavelmente às suas mais secretas aspirações», concluem os deputados comunistas.
