Não abdicar dos interesses do País
O Grupo Parlamentar do PCP exigiu do Governo uma posição «clara e firme» na negociação dos fundos relativos ao próximo Quadro Comunitário de Apoio.
A questão está colocada devido sobretudo ao défice de informação e análise sobre qual é – isto no caso de existir – a estratégia governamental e sua força negocial no contexto do debate europeu em curso sobre o financiamento da União até 2013.
Para o deputado Honório Novo, que falava em nome da bancada comunista, em debate sobre a matéria suscitado na semana transacta pelo PSD, há um preocupante desconhecimento sobre o que é essencial para o Governo de Sócrates nesta importante negociação sobre futuros fluxos financeiros que são absolutamente indispensáveis ao desenvolvimento do nosso País.
Em causa está saber, por exemplo, se o Executivo aceita ou não de bom grado a «simples manutenção do tecto financeiro actual» num contexto em que se levantam problemas de coesão e desenvolvimento bem mais graves e diferenciados do que os ocorridos no passado recente.
Conhecendo-se a intenção dos países mais poderosos de fazer baixar os limites do financiamento global (passar de 1,27 % do PIB da Europa a 15 para 1,06 % do PIB na Europa a 25), o que está por saber é como pensa reagir o governo português perante um tal cenário.
É que, como foi dito, se Portugal perder 10 por cento dos fundos estruturais isso representará qualquer coisa como 2.500 milhões de euros. A perda global será ainda mais grave e dramática, podendo duplicar e atingir os 5.000 milhões de euros, se o grupo dos seis países mais ricos impuser o seu objectivo de redução, como está formalizado na proposta da Presidência Luxemburguesa.
Gravemente prejudicadas sairiam, neste caso, regiões como o Algarve ou a Madeira, segundo Honório Novo, que não escondeu o seu receio por a prioridade política das acções estruturais poder deixar de ser a coesão para passar a ser a competitividade.
Ora perante tal hipótese é no mínimo temerosa e muito pouco firme a posição que tem sido tomada pelas autoridades portuguesas. Não basta dizer que não se aceita a proposta luxemburguesa, «porque continua a estar muito longe daquilo que nós consideramos desejável», como disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, reiterando o que afirmara na última ronda de negociações, a 22 de Maio, em Bruxelas.
É que isso significa admitir a possibilidade de aceitar reduções que, inevitavelmente, irão prejudicar gravemente o nosso País.
Tanto mais que – foi ainda o parlamentar do PCP a chamar atenção para o problema – não se conhece qualquer consideração sobre a situação específica de Portugal no contexto dos mais recentes alargamentos, quando é certo e reconhecido que somos o país mais atingido negativamente pelos impactes dessa alteração que alterou as fronteiras da União Europeia.
Outra ideia igualmente deixada clara pelo Grupo comunista foi a de que não há contrapartidas – como a de um eventual aumento das verbas destinadas ao desenvolvimento rural – que possam compensar as perdas dos fundos estruturais e de coesão.
Daí a exigência do PCP para que o Governo defenda os meios financeiros globais capazes de «enfrentar os desafios de uma Europa de desenvolvimento, de emprego e de coesão», recusando, com recurso ao veto se necessário, qualquer solução que não seja «compatível com as necessidades de Portugal e dos portugueses».
Não ceder às pressões
A bancada comunista considerou que depois do «não» da França ao Tratado Constitucional a negociação em curso para a definição do próximo Quadro Comunitário adquire nova importância.
Desde logo, segundo Honório Novo, por forma a tentar evitar que pressões ilegítimas tentem forçar um qualquer acordo financeiro orientado para «dar uma imagem de credibilidade e de coesão», passando ao lado da reflexão sobre o «conteúdo, a natureza e as orientações» das políticas da Europa e do seu próprio funcionamento.
A segunda razão que faz acrescer a importância da negociação em curso tem a ver com a tentativa de «fazer passar à socapa um acordo que prejudique Portugal», relegando para plano secundário os princípios da coesão económica e social. O risco, advertiu o deputado do PCP, está em que se tente ou procure «utilizar a distracção mediática sobre o Tratado para fazer passar um sistema de financiamento que apenas servirá para acrescentar mais crise à actual crise do crescimento económico e da criação de emprego em Portugal e na Europa».
Honório Novo considerou ainda que «não se podem nem devem misturar ou articular os dois debates», deixando clara a posição do PCP: «um é o debate relativo ao futuro Quadro Comunitário; outro é o debate de um Tratado ferido de morte que terá que ser profundamente alterado e renegociado».
Para o deputado Honório Novo, que falava em nome da bancada comunista, em debate sobre a matéria suscitado na semana transacta pelo PSD, há um preocupante desconhecimento sobre o que é essencial para o Governo de Sócrates nesta importante negociação sobre futuros fluxos financeiros que são absolutamente indispensáveis ao desenvolvimento do nosso País.
Em causa está saber, por exemplo, se o Executivo aceita ou não de bom grado a «simples manutenção do tecto financeiro actual» num contexto em que se levantam problemas de coesão e desenvolvimento bem mais graves e diferenciados do que os ocorridos no passado recente.
Conhecendo-se a intenção dos países mais poderosos de fazer baixar os limites do financiamento global (passar de 1,27 % do PIB da Europa a 15 para 1,06 % do PIB na Europa a 25), o que está por saber é como pensa reagir o governo português perante um tal cenário.
É que, como foi dito, se Portugal perder 10 por cento dos fundos estruturais isso representará qualquer coisa como 2.500 milhões de euros. A perda global será ainda mais grave e dramática, podendo duplicar e atingir os 5.000 milhões de euros, se o grupo dos seis países mais ricos impuser o seu objectivo de redução, como está formalizado na proposta da Presidência Luxemburguesa.
Gravemente prejudicadas sairiam, neste caso, regiões como o Algarve ou a Madeira, segundo Honório Novo, que não escondeu o seu receio por a prioridade política das acções estruturais poder deixar de ser a coesão para passar a ser a competitividade.
Ora perante tal hipótese é no mínimo temerosa e muito pouco firme a posição que tem sido tomada pelas autoridades portuguesas. Não basta dizer que não se aceita a proposta luxemburguesa, «porque continua a estar muito longe daquilo que nós consideramos desejável», como disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, reiterando o que afirmara na última ronda de negociações, a 22 de Maio, em Bruxelas.
É que isso significa admitir a possibilidade de aceitar reduções que, inevitavelmente, irão prejudicar gravemente o nosso País.
Tanto mais que – foi ainda o parlamentar do PCP a chamar atenção para o problema – não se conhece qualquer consideração sobre a situação específica de Portugal no contexto dos mais recentes alargamentos, quando é certo e reconhecido que somos o país mais atingido negativamente pelos impactes dessa alteração que alterou as fronteiras da União Europeia.
Outra ideia igualmente deixada clara pelo Grupo comunista foi a de que não há contrapartidas – como a de um eventual aumento das verbas destinadas ao desenvolvimento rural – que possam compensar as perdas dos fundos estruturais e de coesão.
Daí a exigência do PCP para que o Governo defenda os meios financeiros globais capazes de «enfrentar os desafios de uma Europa de desenvolvimento, de emprego e de coesão», recusando, com recurso ao veto se necessário, qualquer solução que não seja «compatível com as necessidades de Portugal e dos portugueses».
Não ceder às pressões
A bancada comunista considerou que depois do «não» da França ao Tratado Constitucional a negociação em curso para a definição do próximo Quadro Comunitário adquire nova importância.
Desde logo, segundo Honório Novo, por forma a tentar evitar que pressões ilegítimas tentem forçar um qualquer acordo financeiro orientado para «dar uma imagem de credibilidade e de coesão», passando ao lado da reflexão sobre o «conteúdo, a natureza e as orientações» das políticas da Europa e do seu próprio funcionamento.
A segunda razão que faz acrescer a importância da negociação em curso tem a ver com a tentativa de «fazer passar à socapa um acordo que prejudique Portugal», relegando para plano secundário os princípios da coesão económica e social. O risco, advertiu o deputado do PCP, está em que se tente ou procure «utilizar a distracção mediática sobre o Tratado para fazer passar um sistema de financiamento que apenas servirá para acrescentar mais crise à actual crise do crescimento económico e da criação de emprego em Portugal e na Europa».
Honório Novo considerou ainda que «não se podem nem devem misturar ou articular os dois debates», deixando clara a posição do PCP: «um é o debate relativo ao futuro Quadro Comunitário; outro é o debate de um Tratado ferido de morte que terá que ser profundamente alterado e renegociado».
