Balanço negro na educação
O PCP exige mudanças sérias e acusa o executivo PS de adiar soluções e agravar incertezas quanto às políticas educativas.
«O Programa do Governo apontava os caminhos da continuidade»
Jorge Pires, da Comissão Política do PCP considerou que «estamos perante um Governo que tem primado pela ausência relativamente a questões estruturantes e a soluções imediatas de combate aos graves problemas que atravessam o nosso sistema educativo».
Em declaração distribuída à imprensa, o dirigente comunista faz uma avaliação dos primeiros 60 dias da acção governativa nas áreas da Educação e Ensino Superior e, apesar das iniciativas pomposas e «algumas medidas superficiais», no balanço dos primeiros passos sobram o autismo da tutela e a «ausência de linhas definidas de política educativa orientadas no sentido da defesa da escola pública, da melhoria das condições de trabalho para os professores e restantes trabalhadores nas escolas, de combate ao desemprego docente e à precariedade e de verdadeiro combate ao insucesso e ao abandono escolar».
Deste modo, torna-se difícil acreditar que o executivo do PS inverta os traços fundamentais da «brutal ofensiva contra a escola pública», processo que, sublinha o PCP, «aposta num sistema educativo que tem na sua génese o primado do mercado, em vez da aposta séria na formação integral do indivíduo».
Parente Pobre
Os baixos níveis de escolarização e formação superior, e os elevados índices de analfabetismo, iliteracia, abandono e insucesso escolar, configuram Portugal como um dos países da UE onde a Educação permanece como parente pobre, factos que a juntar a «uma rede pública da educação pré-escolar muito aquém das necessidades», a «um parque escolar extremamente carenciado» e a uma filosofia de acção que vê esta área «não como um investimento no País mas no indivíduo», ajudam a perceber o actual quadro de «selectividade e elitização do ensino».
O PCP recorda que «uma leitura atenta do Programa do Governo confirmava que, nas questões essenciais, o texto não só era muito vago como, em alguns aspectos, apontava os caminhos da continuidade». O que se impõem com crescente actualidade é a «necessidade de Portugal ultrapassar atrasos estruturais em que está mergulhado e encontrar caminhos de um desenvolvimento integrado e sustentável», reclamam os comunistas.
Mais do mesmo
A confirmar as críticas dos comunistas, são apontados alguns exemplos da política educativa que o PS se prepara para implementar.
«Mantém-se a situação de instabilidade dos educadores de infância e docentes do Ensino Básico e Secundário, que não têm qualquer vaga nos quadros de zona pedagógica», acusa o PCP alertando que tal situação traduzir-se-á num «aumento da precariedade, do desemprego docente» e, consecutivamente, na «redução de oferta pública de ensino e educação em vastas regiões do interior do País, particularmente na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico».
Quanto à introdução de uma língua estrangeira neste grau, «medida que o PCP há muito defende», a Comissão Política chama a atenção para o perigo de tal «não passar de uma medida avulsa, populista», uma vez que ainda se encontra por assegurar «a implementação da medida para todos os alunos do 3.º ano».
Quanto aos exames nacionais do 9.º ano nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa, subsiste a preocupação, dada a «falta de equidade nas condições de aprendizagem que foram dadas aos alunos».
Na Educação Especial, continua a campear a «perspectiva economicista», pois «foram sinalizados mais de 8 mil alunos com necessidades educativas especiais, o que exigiria que no próximo ano lectivo estivessem mais 1300 professores a trabalhar nesta área. Nas vagas agora divulgadas, o aumento do número de lugares foi de pouco mais de uma centena».
A proposta de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo apresentada pelo Governo «desvaloriza as formações iniciais, diminui o financiamento do Estado ao Ensino Superior público, aumenta a selectividade para a continuação dos estudos em pós-graduações e promove a mercantilização dos saberes, ignorando os reais problemas do Ensino Superior em Portugal».
Em declaração distribuída à imprensa, o dirigente comunista faz uma avaliação dos primeiros 60 dias da acção governativa nas áreas da Educação e Ensino Superior e, apesar das iniciativas pomposas e «algumas medidas superficiais», no balanço dos primeiros passos sobram o autismo da tutela e a «ausência de linhas definidas de política educativa orientadas no sentido da defesa da escola pública, da melhoria das condições de trabalho para os professores e restantes trabalhadores nas escolas, de combate ao desemprego docente e à precariedade e de verdadeiro combate ao insucesso e ao abandono escolar».
Deste modo, torna-se difícil acreditar que o executivo do PS inverta os traços fundamentais da «brutal ofensiva contra a escola pública», processo que, sublinha o PCP, «aposta num sistema educativo que tem na sua génese o primado do mercado, em vez da aposta séria na formação integral do indivíduo».
Parente Pobre
Os baixos níveis de escolarização e formação superior, e os elevados índices de analfabetismo, iliteracia, abandono e insucesso escolar, configuram Portugal como um dos países da UE onde a Educação permanece como parente pobre, factos que a juntar a «uma rede pública da educação pré-escolar muito aquém das necessidades», a «um parque escolar extremamente carenciado» e a uma filosofia de acção que vê esta área «não como um investimento no País mas no indivíduo», ajudam a perceber o actual quadro de «selectividade e elitização do ensino».
O PCP recorda que «uma leitura atenta do Programa do Governo confirmava que, nas questões essenciais, o texto não só era muito vago como, em alguns aspectos, apontava os caminhos da continuidade». O que se impõem com crescente actualidade é a «necessidade de Portugal ultrapassar atrasos estruturais em que está mergulhado e encontrar caminhos de um desenvolvimento integrado e sustentável», reclamam os comunistas.
Mais do mesmo
A confirmar as críticas dos comunistas, são apontados alguns exemplos da política educativa que o PS se prepara para implementar.
«Mantém-se a situação de instabilidade dos educadores de infância e docentes do Ensino Básico e Secundário, que não têm qualquer vaga nos quadros de zona pedagógica», acusa o PCP alertando que tal situação traduzir-se-á num «aumento da precariedade, do desemprego docente» e, consecutivamente, na «redução de oferta pública de ensino e educação em vastas regiões do interior do País, particularmente na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico».
Quanto à introdução de uma língua estrangeira neste grau, «medida que o PCP há muito defende», a Comissão Política chama a atenção para o perigo de tal «não passar de uma medida avulsa, populista», uma vez que ainda se encontra por assegurar «a implementação da medida para todos os alunos do 3.º ano».
Quanto aos exames nacionais do 9.º ano nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa, subsiste a preocupação, dada a «falta de equidade nas condições de aprendizagem que foram dadas aos alunos».
Na Educação Especial, continua a campear a «perspectiva economicista», pois «foram sinalizados mais de 8 mil alunos com necessidades educativas especiais, o que exigiria que no próximo ano lectivo estivessem mais 1300 professores a trabalhar nesta área. Nas vagas agora divulgadas, o aumento do número de lugares foi de pouco mais de uma centena».
A proposta de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo apresentada pelo Governo «desvaloriza as formações iniciais, diminui o financiamento do Estado ao Ensino Superior público, aumenta a selectividade para a continuação dos estudos em pós-graduações e promove a mercantilização dos saberes, ignorando os reais problemas do Ensino Superior em Portugal».
