PCP entrega 20 mil assinaturas

Em defesa do sector têxtil

O PCP entregou, terça-feira, ao Presidente da Assembleia da República, as 20 mil assinaturas recolhidas em defesa do sector têxtil. O projecto de resolução do PCP foi discutido ontem.

«Está-se a pagar a factura do modelo seguido nos últimos anos»

O accionamento das cláusulas de salvaguarda para os têxteis nacionais foi a exigência apresentada pelos comunistas, na passada terça-feira, dia 17, ao presidente da Assembleia da República. Esta exigência foi feita através de um abaixo-assinado contendo 20 mil assinaturas recolhidas fundamentalmente entre os trabalhadores têxteis e em zonas onde o sector assume uma importância determinante na economia.
A delegação do PCP contou com a participação de Paulo Raimundo, da Comissão Política do Comité Central e responsável pela organização regional de Braga. Esta recolha de assinaturas integrava-se na campanha mais geral do Partido, «Pela produção nacional – Defesa do sector têxtil», e a sua entrega foi feita na véspera da discussão parlamentar do projecto de resolução apresentado pelo PCP, visando o accionamento das cláusulas de salvaguarda ao sector do têxtil e vestuário nacional.
No texto do abaixo-assinado, afirmava-se que «com a liberalização total do comércio dos produtos têxteis e vestuário, em vigor desde 1 de Janeiro de 2005, podem desaparecer, a curto prazo, milhares de postos de trabalho e centenas de empresas deste sector». Para o PCP, e para os milhares de subscritores, «accionando a cláusula de salvaguarda, medida prevista pela União Europeia que permite a restrição temporária das importações de produtos têxteis e de vestuário, esse perigo pode ser minorado». Segundo os comunistas, «é preciso agir agora, antes que seja tarde», já que não é depois de as empresas encerrarem e de crescer ainda mais o desemprego que se deve fazer alguma coisa.

Minorar as consequências da liberalização

Em declarações jornalistas no momento da entrega do abaixo-assinado, Paulo Raimundo, da Comissão Política, defendeu a restrição temporária das importações de produtos têxteis e vestuário como forma de minorar as consequências da liberalização total do comércio. Para o dirigente do PCP, a «activação das cláusulas de salvaguarda é uma medida prevista pela União Europeia. Não é a solução para todos os problemas, mas irá permitir, a curto prazo, defender 75 mil postos de trabalho». Desde o início do ano, lembrou, quando a liberalização entrou em vigor, já encerraram dezenas de empresas.
Paulo Raimundo não esqueceu que o sector do têxtil e do vestuário representa 18 por cento da produção nacional e que emprega cerca de 200 mil trabalhadores. E exemplificou, dando o exemplo do distrito de Braga, no qual sete em cada dez trabalhadores estão ligados ao sector.
Até 2008, defendeu Paulo Raimundo, altura em que a União Europeia deixará de poder limitar as importações, o Governo português terá de apostar no desenvolvimento da indústria têxtil, investindo na qualificação dos trabalhadores, bem como em medidas concretas de recuperação do sector. E não esqueceu que se está a pagar agora a factura do modelo que tem vigorado no País nos últimos anos, baseado no lucro fácil e na mão-de-obra barata. «Não podemos competir com este modelo», afirmou, defendendo a necessidade de investimento público na modernização do sector.

Guarda e Castelo Branco
Desindustrialização acentuou-se

O PCP realizou, no passado dia 13 de Maio, uma iniciativa conjunta entre o Grupo Parlamentar e as direcções regionais de Castelo Branco e Guarda relativo à defesa dos têxteis. O dia foi dedicado a percorrer diversas empresas e localidades, com deputados e dirigentes do PCP a contactar com trabalhadores e a recolher assinaturas para o abaixo-assinado promovido pelo Partido.
Na região da Beira Interior, o sector do têxtil e vestuário é um dos sectores industriais mais importantes, sobretudo pelo número de postos de trabalho que representa na região, representando, por exemplo, 16 por cento da mão-de-obra no distrito da Guarda. Nos últimos dois anos e meio, destaca o PCP, a desindustrialização da região acentuou-se. Só no distrito de Castelo Branco, nos anos de 2002 e 2003, o total de falências e de processos de recuperação 75 empresas. Em 2004, faliram mais 12 empresas. No distrito de Castelo Branco, em 2002, eram pouco mais de 8 mil os trabalhadores do sector. Dois anos antes, eram cerca de 10 mil.
Os comunistas destacam que são recorrentes, nos dois distritos, os problemas de encerramento de empresas, de trabalhadores no desemprego sem garantias de verem cumpridos os seus direitos e de salários em atraso. Em consequência, foram destruídos cinco mil postos de trabalho, sendo o desemprego real superior a 10 mil trabalhadores só no distrito de Castelo Branco.
Ao contrário de outros, não é de hoje a preocupação do PCP com o futuro do sector do têxtil e vestuário. Quer a nível local quer a nível nacional, há muito que o PCP alerta para a grave situação vivida no sector e apresentado propostas para a sua modernização. Em 2002, as Jornadas Parlamentares realizadas na Covilhã, originaram um conjunto de iniciativas que propunham a defesa e modernização do sector. Várias visitas efectuadas a empresas por deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu resultaram também em iniciativas institucionais em ambos os órgãos.
Patente na jornada do PCP pela Beira Interior ficou o compromisso do PCP de se bater pelo accionamento da cláusula de salvaguarda. Mas, lembram os comunistas, esta medida por si só não resolverá o problema sem a adopção de medidas paralelas. Medidas estas que permitam o fomento da inovação e de utilização de novas tecnologias no sector, que promovam a formação profissional, que combatam as deslocalizações.

Acções em Santarém

No âmbito da campanha em defesa do sector têxtil e vestuário nacional, no distrito de Santarém realizaram-se várias acções de esclarecimento junto dos trabalhadores e das populações, nomeadamente visando a recolha de assinaturas para ao abaixo-assinado que o Partido promoveu e entregou, anteontem, na Assembleia da República. Foram recolhidas mais de mil assinaturas e contactadas cerca de duas dezenas de empresas.
O Partido realizou uma visita aos concelhos do distrito em que este sector tem mais expressão. Na visita à IPETEX, que contou com a participação de Pedro Guerreiro, deputado ao Parlamento Europeu, os comunistas contactaram com os trabalhadores e recolheram várias assinaturas. Houve ainda lugar a uma reunião com a administração.
À tarde, em Torres Novas, o PCP deu uma conferência de imprensa, que contou com a participação de Pedro Guerreiro, bem como de Sérgio Ribeiro e Pedro Silva, do Comité Central, e Fernanda Duarte, responsável na DORSA pelo concelho de Torres Novas. Na conferência, foi possível esclarecer os jornalistas acerca da realidade do sector no distrito, bem como das posições do Partido acerca do assunto.
Ao fim do dia, em Minde, no concelho de Alcanena, os comunistas contactaram com os trabalhadores e as populações locais, em grande parte ligadas ao sector do têxtil e do vestuário. Nesta localidade, com cerca de três mil habitantes, dos quais perto de mil ligados ao sector, os comunistas recolheram assinaturas e falaram com muitos trabalhadores e ex-trabalhadores do sector, bem como com alguns empresários. Nesta visita, participou ainda Valdemar Henriques, dirigente sindical.


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