Dois meses de Governo PS: sinais claros da continuidade da política de direita
Passaram apenas dois meses de Governo PS com maioria absoluta mas, apesar da gestão faseada de medidas mais negativas, são já evidentes os sinais de uma política que prossegue os traços fundamentais da política de direita dos governos PSD/CDS-PP e daqueles que os antecederam nos últimos vinte e oito anos.
O Governo PS prossegue uma política de agravamento da exploração
O Governo PS está a calendarizar a sua acção anunciando medidas pontuais de modo a dar uma ideia de dinamismo para português ver, ao mesmo tempo que procura remeter para depois das eleições autárquicas medidas extremamente negativas como o ataque à administração pública e aos serviços públicos ou o aumento da idade da reforma. Há no entanto aspectos que comprovam desde já a opção do Governo PS pelo prosseguimento da política de direita. A sua atitude em relação aos salários e ao nível de vida dos trabalhadores e a sua postura quanto ao código do trabalho e à contratação colectiva são dois casos evidentes dessa opção.
O Governo PS prossegue uma política de agravamento da exploração e de quebra do poder de compra dos salários. Os últimos dias foram férteis na invocação do défice das finanças públicas com um enorme coro a exigir mais e mais sacrifícios aos trabalhadores. Quando as injustiças sociais e o agravamento da exploração atingem um nível sem precedentes nas últimas décadas, quando os lucros dos grupos económicos e financeiros, da banca e das empresas cotadas na bolsa, em 2004 e no primeiro trimestre de 2005, sobem para um nível sem precedentes a exigência de novas perdas de poder de compra dos trabalhadores é inaceitável. Mas é essa a postura do PS que recusou a proposta de aumento intercalar do salário mínimo nacional para 400 euros feita pelo PCP, como se em matéria de aumentos intercalares só fossem aceitáveis os aumentos de preços (caso dos transportes públicos), ou como se a chamada crise não fosse afinal em grande medida o pretexto para novas limitações no poder de compra e nas condições de vida dos trabalhadores para que os lucros e a concentração da riqueza sejam cada vez maiores.
Por outro lado, o PS adia por um ano a avaliação do código do trabalho e sobre a matéria urgente da contratação colectiva e da caducidade dos contractos colectivos de trabalho, dá o dito por não dito. O código do trabalho no conjunto das suas malfeitorias (cuja revogação o PCP já propôs) integra como um dos elementos mais negativos o preceito da caducidade das convenções colectivas de trabalho, como forma de facilitar às organizações patronais um mecanismo de chantagem sobre os trabalhadores e as suas organizações, colocando-lhes – perante a perspectiva de caducidade dos contractos – a exigência de celebração de acordos que lhes sejam desfavoráveis, eliminando direitos que foram conquistados em muitas décadas de luta. Quando na oposição, o PS criticou o mecanismo da caducidade dos contratos, referindo que este criava um desequilíbrio desfavorável aos trabalhadores.
Só há um caminho
Agora o Governo PS vem subscrever a caducidade aprovada pelo PSD e o CDS-PP, limitando-se a considerar negativo o vazio na contratação a que a caducidade pode conduzir, mas defendendo esse mecanismo coercivo sobre os trabalhadores e as suas organizações enquanto meio que os desfavorece para ajudar as organizações patronais na liquidação de inúmeros direitos.
São exemplos esclarecedores de um posicionamento de classe contra os trabalhadores, reveladores que de um governo comprometido e convergente com os interesses dos grupos económicos e financeiros e as multinacionais não virá nenhuma iniciativa significativa para dar resposta às exigências dos trabalhadores, do povo e do País.
Só há um caminho. O Governo tem de ser confrontado com a realidade económica e social do País, com os problemas dos trabalhadores e de vastos sectores populares cuja resposta não pode ser adiada. Face aos sinais de arrogância do Governo e a medidas negativas que avança na concretização de uma política de continuidade é preciso afirmar a exigência de mudança manifestada a 20 de Fevereiro e promover a resistência e a luta. Esse é o único caminho certo para obrigar o Governo a responder, para travar as suas ofensivas e medidas negativas. Na organização e na luta dos trabalhadores e do povo português há força capaz de o conseguir.
Pela sua parte o PCP age para combater as medidas prejudiciais aos trabalhadores e ao País, toma a iniciativa com as suas propostas de ruptura com a política de direita, prepara as eleições autárquicas e dinamiza o reforço da sua organização e influência condição necessária para a mudança a sério que Portugal precisa.
O Governo PS prossegue uma política de agravamento da exploração e de quebra do poder de compra dos salários. Os últimos dias foram férteis na invocação do défice das finanças públicas com um enorme coro a exigir mais e mais sacrifícios aos trabalhadores. Quando as injustiças sociais e o agravamento da exploração atingem um nível sem precedentes nas últimas décadas, quando os lucros dos grupos económicos e financeiros, da banca e das empresas cotadas na bolsa, em 2004 e no primeiro trimestre de 2005, sobem para um nível sem precedentes a exigência de novas perdas de poder de compra dos trabalhadores é inaceitável. Mas é essa a postura do PS que recusou a proposta de aumento intercalar do salário mínimo nacional para 400 euros feita pelo PCP, como se em matéria de aumentos intercalares só fossem aceitáveis os aumentos de preços (caso dos transportes públicos), ou como se a chamada crise não fosse afinal em grande medida o pretexto para novas limitações no poder de compra e nas condições de vida dos trabalhadores para que os lucros e a concentração da riqueza sejam cada vez maiores.
Por outro lado, o PS adia por um ano a avaliação do código do trabalho e sobre a matéria urgente da contratação colectiva e da caducidade dos contractos colectivos de trabalho, dá o dito por não dito. O código do trabalho no conjunto das suas malfeitorias (cuja revogação o PCP já propôs) integra como um dos elementos mais negativos o preceito da caducidade das convenções colectivas de trabalho, como forma de facilitar às organizações patronais um mecanismo de chantagem sobre os trabalhadores e as suas organizações, colocando-lhes – perante a perspectiva de caducidade dos contractos – a exigência de celebração de acordos que lhes sejam desfavoráveis, eliminando direitos que foram conquistados em muitas décadas de luta. Quando na oposição, o PS criticou o mecanismo da caducidade dos contratos, referindo que este criava um desequilíbrio desfavorável aos trabalhadores.
Só há um caminho
Agora o Governo PS vem subscrever a caducidade aprovada pelo PSD e o CDS-PP, limitando-se a considerar negativo o vazio na contratação a que a caducidade pode conduzir, mas defendendo esse mecanismo coercivo sobre os trabalhadores e as suas organizações enquanto meio que os desfavorece para ajudar as organizações patronais na liquidação de inúmeros direitos.
São exemplos esclarecedores de um posicionamento de classe contra os trabalhadores, reveladores que de um governo comprometido e convergente com os interesses dos grupos económicos e financeiros e as multinacionais não virá nenhuma iniciativa significativa para dar resposta às exigências dos trabalhadores, do povo e do País.
Só há um caminho. O Governo tem de ser confrontado com a realidade económica e social do País, com os problemas dos trabalhadores e de vastos sectores populares cuja resposta não pode ser adiada. Face aos sinais de arrogância do Governo e a medidas negativas que avança na concretização de uma política de continuidade é preciso afirmar a exigência de mudança manifestada a 20 de Fevereiro e promover a resistência e a luta. Esse é o único caminho certo para obrigar o Governo a responder, para travar as suas ofensivas e medidas negativas. Na organização e na luta dos trabalhadores e do povo português há força capaz de o conseguir.
Pela sua parte o PCP age para combater as medidas prejudiciais aos trabalhadores e ao País, toma a iniciativa com as suas propostas de ruptura com a política de direita, prepara as eleições autárquicas e dinamiza o reforço da sua organização e influência condição necessária para a mudança a sério que Portugal precisa.
