Respeitar a proporcionalidade
O PCP propôs a criação de um círculo eleitoral único, englobando as duas ilhas, Madeira e Porto Santo, para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma das Madeira. Esta alteração à Lei Eleitoral, formalizada em projecto de lei, entregue no Parlamento, visa assegurar a representação proporcional de forma mais eficaz, aproveitando o maior número de votos possível para tradução em mandatos.
Através do círculo único, que passa a ser designado de «regional», garantida é assim uma proporcionalidade mais perfeita, ou seja, como é dito no preâmbulo do diploma, «a tradução da distribuição dos votos pela repartição dos mandatos é mais exacta».
Desta forma, na perspectiva da bandada comunista, conseguida é uma «maior representação de todas as forças políticas», com isso se concretizando «um sistema verdadeiramente democrático».
Sistema este que, em rigor, é o que tem faltado na Região Autónoma da Madeira, já que, como observou o deputado comunista António Filipe, em declaração política proferida sobre esta matéria, o sistema eleitoral que tem vigorado «é pouco conforme com o princípio constitucional da proporcionalidade». Tudo porque, explicou, a multiplicação de pequenos círculos eleitorais, «tem conduzido a uma inaceitável sobre-representação parlamentar do partido mais votado».
«Nós sabemos que o PSD convive muito bem com essa situação, que favorece os seus interesses hegemónicos na Região. Mas a democracia convive mal com a perpetuação desse sistema que põe em causa a igualdade entre todos os cidadãos quanto aos efeitos do seu voto devido às distorções existentes na conversão de votos em mandatos. A democracia convive mal com um sistema que distorce a proporcionalidade e que condena à irrelevância o voto de muitos milhares de cidadãos», sublinhou o parlamentar do PCP.
É, aliás, esse sistema iníquo que a proposta imposta pelo PSD (vertida abusivamente numa proposta de alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma) pretende perpetuar, em total desrespeito com o imperativo constitucional de reforço do princípio de representação proporcional.
E por isso foi duramente criticada pelo PCP, motivando, inclusivamente, a acusação ao PSD de «cegueira política». Foi o que afirmou o deputado comunista Leonel Nunes na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, inconformado com o ritmo de discussão parlamentar imposto pelo PSD, em sua opinião incompatível com a dignidade e importância de um processo legislativo como este.
O deputado António Filipe verberou, por outro lado, a contestação do PSD ao artigo 47.º da Lei Constitucional N. 1/2004 que ele próprio aprovou na última revisão constitucional, considerando estar-se em presença de «um puro acto de chicana política».
«Nós discordámos da aprovação dessa norma por considerarmos restritiva a redução imposta do número de deputados, mas o que não cabe na cabeça de ninguém é que o PSD, depois de ter acordado essa exacta disposição com o PS, incluindo a sua inserção da Lei Constitucional, venha invocar a inconstitucionalidade daquilo que aprovou», sublinhou o parlamentar comunista, antes de reiterar o compromisso do PCP em fazer «tudo o que estiver ao seu alcance para que as eleições legislativas na Região sejam mais justas e para que a Região Autónoma da Madeira deixe de ser uma espécie de off-shore político em face do regime democrático».
Através do círculo único, que passa a ser designado de «regional», garantida é assim uma proporcionalidade mais perfeita, ou seja, como é dito no preâmbulo do diploma, «a tradução da distribuição dos votos pela repartição dos mandatos é mais exacta».
Desta forma, na perspectiva da bandada comunista, conseguida é uma «maior representação de todas as forças políticas», com isso se concretizando «um sistema verdadeiramente democrático».
Sistema este que, em rigor, é o que tem faltado na Região Autónoma da Madeira, já que, como observou o deputado comunista António Filipe, em declaração política proferida sobre esta matéria, o sistema eleitoral que tem vigorado «é pouco conforme com o princípio constitucional da proporcionalidade». Tudo porque, explicou, a multiplicação de pequenos círculos eleitorais, «tem conduzido a uma inaceitável sobre-representação parlamentar do partido mais votado».
«Nós sabemos que o PSD convive muito bem com essa situação, que favorece os seus interesses hegemónicos na Região. Mas a democracia convive mal com a perpetuação desse sistema que põe em causa a igualdade entre todos os cidadãos quanto aos efeitos do seu voto devido às distorções existentes na conversão de votos em mandatos. A democracia convive mal com um sistema que distorce a proporcionalidade e que condena à irrelevância o voto de muitos milhares de cidadãos», sublinhou o parlamentar do PCP.
É, aliás, esse sistema iníquo que a proposta imposta pelo PSD (vertida abusivamente numa proposta de alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma) pretende perpetuar, em total desrespeito com o imperativo constitucional de reforço do princípio de representação proporcional.
E por isso foi duramente criticada pelo PCP, motivando, inclusivamente, a acusação ao PSD de «cegueira política». Foi o que afirmou o deputado comunista Leonel Nunes na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, inconformado com o ritmo de discussão parlamentar imposto pelo PSD, em sua opinião incompatível com a dignidade e importância de um processo legislativo como este.
O deputado António Filipe verberou, por outro lado, a contestação do PSD ao artigo 47.º da Lei Constitucional N. 1/2004 que ele próprio aprovou na última revisão constitucional, considerando estar-se em presença de «um puro acto de chicana política».
«Nós discordámos da aprovação dessa norma por considerarmos restritiva a redução imposta do número de deputados, mas o que não cabe na cabeça de ninguém é que o PSD, depois de ter acordado essa exacta disposição com o PS, incluindo a sua inserção da Lei Constitucional, venha invocar a inconstitucionalidade daquilo que aprovou», sublinhou o parlamentar comunista, antes de reiterar o compromisso do PCP em fazer «tudo o que estiver ao seu alcance para que as eleições legislativas na Região sejam mais justas e para que a Região Autónoma da Madeira deixe de ser uma espécie de off-shore político em face do regime democrático».
